Câmara aprova liberação de horários de funcionamento das empresas de FW
Posse do vereador Paulo Luiz Selva ocorreu durante a sessão desta quarta-feira - Foto: Reprodução
Em sessão on-line, presidida pelo vereador Leandro Mazzutti, devido a licença por motivos do saúde do presidente Jorge Alan Souza, os vereadores da Câmara Municipal de Frederico Westphalen aprovaram por unanimidade, nesta quarta-feira, 13, o projeto de Lei Complementar 02/2021, de origem o próprio legislativo, após demanda apresentada à Mesa Diretora da casa pela Associação Empresarial de Frederico Westphalen (AEFW), que altera os horários de funcionamento do comércio, indústria e serviços no município.
O projeto altera artigos 175 e 176 da Lei Municipal nº 691/76 que dispões sobre o Código de Posturas do município. A proposição original que seguia com delimitações de horários para pubs, boates, restaurantes, bares, conveniências e similares, foi alterada após audiência pública, liberando o horário para o funcionamento em todos os setores. “É uma demanda antiga da classe comercial e empresarial, pois o nosso Código de Posturas vigente não prevê o Sabadão dos Negócios, o horário alternativo de funcionamento durante o Frederico em Luz, por exemplo. Com essa proposição os empresários terão maior liberdade para delimitar os horários de funcionamento dos seus estabelecimentos”, comentou o vereador Raul Pazuch da Silva.
A presidente da Associação Patricia Cerutti reforça que essa adequação a Lei de Liberdade Econômica, Lei Federal 13.874 de 2019, trará maior competitividade para as empresas locais. “Consideramos extremamente importante essa mudança na legislação, dando mais liberdade para as nossas empresas fazerem atendimento diferenciado aos seus clientes, gerando novos negócios e novas oportunidades de emprego. É uma solicitação esperada há muito tempo, especialmente pelo comércio que, acredito, será o maior beneficiado”, salientou.
Ficou acordado, ainda, durante a audiência pública, que o período entre a efetivação da proposta, após sansão do prefeito e a votação do novo Código de Posturas, já em tramitação no legislativo, servirá como teste para analisar o funcionamento e fiscalização pelos órgãos competentes.
Outro ponto que foi destaque durante a discussão do projeto foi o fato dele não afastar, em nenhum momento, a necessidade de serem observadas todas as demais legislações federais estaduais e municipais, seja na esfera civil, penal, ambientais, de sossego público, trabalhista e/ou previdenciária.
Paulo Luiz Selva assume temporariamente
Em razão do afastamento temporário, por motivos de saúde do presidente do legislativo, Jorge Alan Souza do PSDB, o suplente da sigla, Paulo Luiz Selva assumiu a cadeira de vereador até o próximo domingo 17. Paulo participou da sessão desta quarta-feira.
Moção de apoio
Também será apresentado pelos edis a Moção de Apoio número 10, que busca junto ao Governo do Rio Grande do Sul o aproveitamento dos aprovados no concurso interno dos bombeiros de técnico em segurança pública – CTSP 2021 – CBM/RS que tem por objetivo a convocação para o cargo de 2º sargento do Corpo de Bombeiros Militares do Estado. A proposição será votada nas próximas sessões do legislativo.