Câmara aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025
Sessão Ordinária do dia 8 de outubro de 2024 (Foto: Gustavo Menegusso)
Com 10 votos favoráveis, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen aprovou, sem emendas, o Projeto de Lei Nº 083/2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. A votação da LDO, como é conhecida, ocorreu na Sessão Ordinária do dia 8 de outubro, após audiência pública com a comunidade.
– A LDO fixa as balizas para a lei seguinte, que é a Lei Orçamentária Anual (LOA). Foi realizada audiência pública no dia 1º de outubro, quando foram discutidas várias sugestões com a população frederiquense, que foram repassadas ao Executivo, contudo não tivemos emendas ao projeto de lei. Caberá, agora, uma análise da LOA, que também passará por audiência pública nesta Casa, a qual os vereadores, junto com a comunidade, poderão trabalhar algumas sugestões e emendas à Lei, que será aprovada em dezembro, fixando o orçamento do município para o ano de 2025 –, explicou o presidente Leandro Mazzutti.
Relembrando
Sugestões e/ou demandas da comunidade debatidas na audiência da LDO
- Repasses de verbas ao Consepro;
- Criação de uma Secretaria própria para a Cultura;
- Implantação do transporte público municipal;
- Verbas para o turismo e criação de uma Secretaria ou Departamento próprio para o turismo;
- Melhorias de infraestrutura nas proximidades da Uergs;
- Aumento do duodécimo do Legislativo Municipal;
- Aumento dos recursos destinados à Secretaria de Planejamento para revisão do Código de Obras, Plano Diretor e mapeamentos da cidade;
- Mais recursos para a área da Cultura;
- Aumento do repasse às entidades e inclusão do tradicionalismo gaúcho;
- Investimentos para novas indústrias no município.
RESUMO DAS SESSÕES
>>SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Matéria do Poder Legislativo:
Requerimento N° 06/2024 – Pedido de licença do vereador Jorge Alan Souza (PDT), até o dia 29 de outubro de 2024, para tratar de assuntos de interesse particular (Aprovado com 06 votos).
>>SESSÃO ORDINÁRIA
Matéria do Poder Executivo:
Projeto de Lei N° 083/2024 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 (LDO) (Aprovado com 10 votos).