Câmara aprova de forma unanime aumento do limite de crédito suplementar
Mesmo sendo sessão extraordinária todos os vereadores compareceram para a votação - Foto: Heloise Santi
Os vereadores da 17ª legislatura de Frederico Westphalen aprovaram por unanimidade os projetos da sessão extraordinária desta quarta-feira, 22. Ambas as proposições estão ligadas ao orçamento do município, sendo que, uma delas buscava o aumento do percentual de crédito suplementar para a utilização pelo executivo em forma de decreto e o segundo, para a formalização de parceria mediante repasse de valores para o Guarani Futebol Clube.
Motivo de debate durante a votação, o Projeto de Lei (PL) 067, que visa alteração Inciso I do artigo 7º da Lei Municipal n° 4.822, de 29 de dezembro de 2020, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, aumentando o limite de créditos suplementares de 10% para 17,5% após mensagem retificativa, encaminhada pelo próprio executivo.
O embate foi relacionado ao índice a ser acrescido, para créditos suplementares na LOA, uma vez que originalmente o executivo havia solicitado acréscimo de 11%. Os vereadores das bancadas do Progressistas, PDT e o vereador Raul Pazuch da Silva do PSDB encaminharam emenda propondo 5,5% e subemenda de mais 0,5%, somando 6% com a justificativa de contemplar a hora atividade para a educação. O executivo, no entanto, encaminhou, na sequência, mensagem retificativa propondo 7,5% de aumento no limite de crédito, proposição que acabou sendo a aprovada de forma unanime.
O vereador Leandro Mazzutti defendeu a emenda e subemenda que somavam mais 6% alegando que alcançaria os recursos necessários para execução das ações elencadas pelo executivo. Na sequência, a vereadora Loridane Fatima Bortoluzzi Presotto, que assumiu uma cadeira temporária mente no legislativo, usou o espaço de debate para trazer a informação de que a lei orçamentária já autorizava 10% para suplementação do executivo conforme entendimento do prefeito e que o projeto visa o aumento deste recurso a ser usado sem precisar da autorização do legislativo. “Esses 10% da LOA são equivalentes a R$ 12 milhões, um valor bem elevado, com mais 7,5% são mais R$ 9 milhões, ou seja, o prefeito terá R$ 21 milhões em recursos para mexer livremente dentro do orçamento. A discussão, no entanto, é para cerca de R$ 1,8 mil que no entendimento de alguns vereadores poderia ser utilizado em projetos com autorização legislativa. Porém, ninguém aqui é contrário ao projeto, todos entendemos a necessidade de o executivo ter esse recurso, o que se discute é o índice”, pontuou.
Com voto de desempate para a reprovação da subemenda e emenda, o presidente da casa, vereador Jorge Alan Souza, ponderou que a proposta, construída por meio de diálogo, mudou o pensamento da comunidade, do executivo e do próprio legislativo com relação ao trabalho da Câmara de Vereadores e que, espera, da comunidade maior participação nos debates e construções que ocorrem no legislativo.
– Depois de várias conversas com lideranças da cidade, com o meu partido, com os Progressistas, com o PDT, o MDB, o Executivo, ex-vereadores, eu tenho o entendimento de que a gente precisa equalizar isso, o executivo pediu 11%, alguns vereadores propuseram a emenda de 6%. Mas, eu tive uma conversa franca com executivo e tenho em mãos, demandas com as quais eles se comprometeram de executar caso nós votássemos os 7,5% e a gente vai cobrar junto com todos os vereadores aqui desta casa, a execução de cada uma delas –, explicou Jorge Alan ao acrescentar que “o que eu vejo de ruim deste debate e desta construção, foram os ataques pessoais que tivemos, mas quando falamos da discussão do projeto dos embates políticos e jurídicos, no meu entendimento, foi saudável e Frederico cresceu depois disso”, disse.
R$ 65 mil para o Guarani
O segundo projeto aprovado, PL 070, autoriza o município a repassar recursos, por meio de convênio, com o Guarani Futebol Clube no montante de R$ 65 mil para a execução do projeto “Em busca do Gauchão 2021”.
Além do plano de trabalho do projeto o clube, também deverá ofertar em contrapartida, ingressos dos jogos oficiais, para o Poder Executivo disponibilizar para entidades assistenciais e escolas municipais, a fim de possibilitar a jovens e seus familiares o acesso ao esporte, lazer e cultura e divulgar as potencialidades do Município de Frederico Westphalen - RS, em nível estadual e nacional, atraindo turistas e empreendedores.
Ambas as proposições seguem, agora, para sansão do prefeito José Alberto Panosso.