Câmara aprova contratação emergencial de agentes de trânsito
Sessão contou, ainda, com grande expediente - Foto: Heloise Santi/Ascom Câmara
Durante sessão ordinária realizada na noite desta terça-feira, 23 de março, os vereadores de Frederico Westphalen aprovaram por unanimidade o projeto de lei número 16 que autoriza o executivo a contratar temporariamente e em caráter emergencial, seguindo a classificação do concurso público, já realizado no município, dois agentes municipais de trânsito.
A contratação dos profissionais foi uma solicitação feita pelo legislativo durante reunião com os representantes da empresa É só parar, responsável pelo estacionamento rotativo no município, e o secretário de coordenação e planejamento, Lucas Aguiar, em 22 de fevereiro. “Fizemos a reunião, na época, para buscar otimizar o serviço, apresentando algumas demandas da comunidade e, para ouvir, também a empresa, que se queixou dos motoristas que não pagam o estacionamento e também não quitam suas irregularidades por falta de fiscalização”, pontuou o vereador Raul Pazuch da Silva.
O vereador Gabriel Lamonatto reforça que os agentes, que terão autonomia para atuar em todo o trânsito da cidade, darão mais segurança aos usuários. “É notável que o estacionamento rotativo trouxe inúmeros benefícios par a comunidade, porém precisamos fazer com que seu funcionamento seja, cada vez mais, efetivo. Essa fiscalização feita em nível municipal vai garantir investimentos no trânsito local, pois o valor das multas ficará no município para o setor de mobilidade. Lembrando que, o motorista infrator terá 48 horas para a regularização da pendência antes da formalização da multa”, reforçou.
De acordo com a proposta aprovada pelo legislativo, a contratação é por seis, prorrogável por igual período, na justificativa pela contratação temporária e, não pela nomeação está a vedação da Lei Complementar Federal 173/2020 quanto a novas nomeações. Antes do início da atuação nas ruas os agentes passarão por treinamentos.
O vereador Pazuch aproveitou sua manifestação para destacar que, com a contratação dos agentes, a empresa deverá fazer as adequações que forem de sua responsabilidade como o aumento do número de vagas para idosos e deficientes, se adequando a legislação nacional de trânsito.
Contratação de Assistente Social
Também foi aprovado durante a sessão ordinária, o projeto número 22, que autoriza o executivo a contratar dois profissionais na função de Assistente Social, em regime de 30 horas semanais, em caráter temporário, emergencial e excepcional, mediante processo seletivo simplificado.
De acordo com a justificativa do projeto, a contratação se faz necessária pois duas das três profissionais que atuavam na Política de Assistência Social nos níveis de Proteção Social Básica, Média e de Alta Complexidade solicitaram desligamento dos caragos e estas são essenciais para cumprimento das normas do programa.
Grande Expediente
A sessão contou ainda com grande expediente onde os edis trouxeram para debate diversos assuntos de interesse da comunidade.