Câmara aprova contratação de 240 profissionais da Educação para o ano letivo de 2023
Projetos foram aprovados em Sessão Extraordinária no dia 28 de dezembro
Além de projetos na área da Saúde, também foi aprovado em Sessão Extraordinária realizada da quarta-feira, 28, o PL nº 135/2022, que autorizou o Poder Executivo a contratar, por tempo determinado e em caráter temporário e emergencial, 240 profissionais da Educação para o ano letivo de 2023. No total, serão 81 professores de Educação Infantil, 06 professores de Anos Finais, 25 professores Anos Iniciais, 26 serventes, 03 vigilantes, 94 monitores escolares e 05 secretários de Escola.
As contratações temporárias previstas serão realizadas mediante Processo Seletivo Simplificado, ou em caso de processo pré-existente, será seguida a ordem de classificação. Os contratos terão validade de seis meses.
Aprovado projeto de incentivo ao Esporte
Na Sessão Extraordinária também foi aprovado o PL nº 132/2022, que autorizou o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Guarani Futebol Clube, entidade privada sem fins lucrativos, com sede na Linha Boa Esperança. O valor a ser repassado será de R$ 80 mil, com a finalidade de execução do projeto “Guarani Futsal 2022/2023”.
Em contrapartida, caberá a entidade, além de executar o projeto, permitir e dar condições para o município fiscalizar as atividades e acompanhar conjuntamente a execução do programa; ceder ingressos dos jogos oficiais, para o Poder Executivo disponibilizar para entidades assistenciais e escolas municipais, a fim de possibilitar a jovens e seus familiares o acesso ao esporte, lazer e cultura; divulgar as potencialidades de Frederico Westphalen em nível estadual e nacional, atraindo turistas e empreendedores e executar ações voltada à comunidade para entretenimento, estímulo à prática de esportes e ações sociais.
RESUMO DA SESSÃO
Matéria do Poder Executivo:
Projeto de Lei N° 128, de 16 de dezembro de 2022 - Autoriza a convocação de profissional de Veterinária para Regime Suplementar de Trabalho (Aprovado).
Projeto de Lei n° 131, de 21 de dezembro de 2022 - Institui gratificação por desempenho pelo Programa Previne Brasil, para profissionais da Secretaria Municipal de Saúde responsáveis pelo registro dos indicadores no sistema (Aprovado).
Projeto de Lei n° 132, de 23 de dezembro de 2022 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Guarani Futebol Clube (Aprovado).
Projeto de Lei n° 133, de 23 de dezembro de 2022 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Hospital Divina Providência (Repasse mensal de R$ 220.200,00 para atendimentos de sobreaviso e especialidades) (Aprovado).
Projeto de Lei n° 134, de 23 de dezembro de 2022 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Hospital Divina Providência (Repasse mensal de R$ 61.500,00 para atendimentos da Rede de Urgência e Emergência - RUE) (Aprovado).
Projeto de Lei n° 135, de 26 de dezembro de 2022 - Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, em caráter temporário e emergencial, de 81 professores de Educação Infantil, 06 professores de Anos Finais, 25 professores Anos Iniciais, 26 serventes, 03 vigilantes, 94 monitores escolares e 05 secretários de Escola (Aprovado).
Projeto de Lei n° 136, de 26 de dezembro DE 2022 – Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, em caráter temporário e emergencial, de 03 motoristas e 06 garis (Aprovado).