Câmara aprova aumento da margem do crédito consignado de servidores municipais
40ª Sessão Ordinária ocorreu no dia 29 de novembro (Foto: Gustavo Menegusso)
A Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen aprovou na Sessão Ordinária da terça-feira, 29 de novembro, o Projeto de Lei Complementar Nº 02/2022, que aumenta a margem do crédito consignado de servidores públicos municipais para 35% da remuneração mensal. Antes, o limite era de 30%, ou seja, um aumento de 5% da margem consignável.
A alteração foi um pedido do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. O texto segue para sanção do prefeito.
A 40ª Sessão Ordinária do ano ainda foi marcada por Grande Expediente e contou com a participação do suplente de vereador, Jair Figueiredo (MDB), que assumiu a vaga no lugar do edil Antônio Luiz Pinheiro, afastado por motivos de saúde.
RESUMO DA SESSÃO
Matéria do Legislativo:
Pedido de Informação n°10/2022 - Ao Senhor Prefeito Municipal, referente a operações de crédito, financiamentos e/ou empréstimos realizados desde 2017.
Pedido de Informação nº 11/2022 - Ao Senhor Prefeito Municipal, referente ao Estacionamento Rotativo (Empresa É Só Parar).
Pedido de Providência nº 26/2022 - Solicita a abertura dos banheiros na Praça do Barril.
Indicação nº 57 /2022 - Aponta a necessidade de melhorias nas ruas Tapajós, Ivoti, Ceará e Garibaldi.
Matéria do Executivo:
- Projeto de Lei Complementar nº 002, de 21 de novembro de 2022: Altera dispositivos na Lei Complementar nº 001, de 20 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município (Aprovado).