Câmara aprova anistia de dívida do troca-troca para agricultores
Ao todo foram 10 proposições votadas e aprovadas na primeira sessão de 2022 - Foto: Heloise Santi
A falta de chuvas no município e na região tem gerado uma série de problemas de falta de água para consumo humano e animal e também de frustração das safras. De acordo com dados da Emater esta é uma das secas mais severas dos últimos 17 anos com isso, os vereadores aprovaram, em sessão extraordinária, na última sexta-feira, 14, a anistia dos créditos decorrentes do Programa de Incentivo aos Produtores Rurais, o chamado troca-troca.
Com a anistia será perdoado 100% da dívida das pastagens e forrageira ofertadas a produtores de leite e gado de corte. Os agricultores que já tenham pago podem procurar a administração pública e reaver o valor quitado. “Nada mais justo que o executivo faça alguma coisa, mesmo que pequena, para auxiliar os agricultores que sofrem com a estiagem”, comentou o vereador Jacques de Oliveira.
O Projeto de Lei (PL) 05/2022 foi aprovada pelos nove vereadores presentes na sessão, a primeira do ano de 2022.
Reposição salarial dos servidores e gestores
O projeto de reposição salarial dos servidores e gestores do município também foi aprovado, para os servidores foi aprovado o índice de 13,4% e para os gestores em 10,06%, correspondente a reposição da inflação medida pelo IPCA/IBGE que foi de 10,06% em 2021.
O mesmo projeto alterou a data-base dos servidores, passando a ser referência o dia 1º de janeiro, para atender as leis federais do piso do magistério e dos agentes de saúde que deve ser reajustado sempre no 1º dia do ano, e o Plano de Carreira dos professores, com a finalidade de que todos atingissem o piso nacional.
Na mesma sessão foi votado o projeto que institui o Cartão Alimentação (PL 06/2022), para os servidores do Executivo, Legislativo e Conselheiros Tutelares, com valor único de R$ 230 mensais.
Incentivo ao esporte
Esteve na pauta de votação e foram aprovados de forma unanime, dois projetos que tem como objetivo o incentivo ao esporte – amador e profissional. O PL 06/2022 institui no município o Programa de incentivo e apoio ao futebol profissional, com a possibilidade de repasses de recursos no valor de R$ 30 mil para cada equipe e o PL 07/2022 que cria a Escolinha Municipal de Esporte.
– Um projeto que vai atender as crianças de 7 até 16 anos, no turno inverso das aulas. Possibilitando a formação de talentos e evitando que estas crianças fiquem na rua – salientou o presidente do legislativo, vereador Leandro Mazzutti.
As atividades serão gratuitas para ambos os sexos. Inicialmente deverão ser ofertadas aulas de futsal, podendo ser ampliado para outras modalidades como: futebol, vôlei, basquete, handebol e atletismo. A estimativa é de um investimento de R$ 90 mil.
Resumo da sessão
Matéria do Poder Executivo
- Projeto de Lei n° 002/2022: altera dispositivos de lei municipal, concede revisão geral anual e reajuste dos vencimentos, salários, subsídios, jetons, proventos e pensões, dos servidores públicos municipais, e dá outras providências. (APROVADA)
- Projeto de Lei n° 003/2022: autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional especial para incluir conta orçamentária de despesas, no orçamento municipal de 2022, e dá outras providências. (APROVADA)
- Projeto de Lei n° 004/2022: institui o Programa Municipal Cartão Auxilio Alimentações aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. (APROVADA)
- Projeto de Lei n° 005/2022: autoriza o poder executivo municipal a anistiar créditos decorrentes do Programa de Incentivo aos Produtores Rurais, dá outras providências. (APROVADA)
- Projeto de Lei n° 006/2022: institui programa de incentivo e apoio ao futebol profissional no município de Frederico Westphalen e dá outras providências. (APROVADA)
- Projeto de Lei n° 007/2022: autoriza o Poder Executivo municipal a criar o Programa Escolinha Municipal de Esportes e dá outras providências. (APROVADA)
Matéria do Poder Legislativo
- Projeto de Le nº 01 /2022: revisa os vencimentos e as gratificações dos servidores da câmara de vereadores de Frederico Westphalen/RS. (APROVADA)
- Projeto de Lei n° 02 /2022: concede a revisão geral anual e reajuste dos vencimentos e salários dos secretários municipais. (APROVADA)
- Projeto de Lei n° 03 /2022: concede revisão geral anual dos subsídios do prefeito e vice-prefeito e vereadores. (APROVADA)
- Requerimento 01/2022 – da mesa diretora visa a realização de audiência pública. (APROVADA)