Câmara aprova 20 contratações emergenciais para o Executivo somente até o fim do ano

A Sessão Ordinária da terça-feira, 23, foi marcada pela aprovação de quatro projetos de contrações emergenciais para o Poder Executivo. No total, serão 20 profissionais que atuarão nas Secretarias de Educação e Cultura, Saúde e Obras, sendo seis professores de educação infantil, seis serventes, uma nutricionista, quatro operários especializados, um motorista e dois operadores de máquinas.

O Poder Legislativo aprovou as contratações somente até o fim do ano e cobrou, mais uma vez, a necessidade de o Executivo Municipal realizar concurso público. “Em três projetos realizamos emenda modificativa, limitando o prazo das contratações até 31 de dezembro de 2023. Entendo, juntamente com a maioria dos vereadores desta Casa, que essa limitação possibilitará, em 2024, prováveis nomeações de profissionais aprovados em concurso público”, comentou o segundo-secretário, Leandro Mazzutti.

De acordo com o vereador Jacques Douglas de Oliveira, as contratações se fazem necessárias para atender algumas demandas do município. “Temos ainda mais de 80 crianças sem creche, na fila de espera. Sabemos que vai sair o concurso público, mas enquanto isso não podemos deixar nenhuma criança desassistida”, afirmou.

Ainda, na Sessão Ordinária, foi aprovado, com emenda supressiva de um cargo de coordenador, o Projeto de Lei Nº 021/2023, que institui o Programa Municipal “Renascer”, voltado à promoção do atendimento prioritário e integral da mulher vítima de violência. Na discussão do PL, a Bancada do MDB se manifestou contrária a retirada do cargo de coordenador, argumentando que limitaria o desenvolvimento do programa. Por sua vez, o presidente da Câmara, Raul Pazuch da Silva, citou que esse programa municipal voltado às mulheres vítimas de violência deve ser uma política pública definitiva e que, portanto, o mais indicado seria designar uma servidora efetiva e capacitada para tal função, que poderá ser selecionada por meio de concurso público.

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei N^o 021/2023 – Institui o Programa Municipal “Renascer”, voltado à promoção do atendimento prioritário e integral da mulher vítima de violência (Aprovado por 10 votos).

Projeto de Lei Nº 035/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito (financiamento) junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa Finisa, no valor de até R$ 12 milhões (Reprovado por 6 votos contrários e 5 favoráveis).

Projeto de Lei Nº 037/2023 – Autoriza o Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário e emergencial, seis professores de Educação Infantil (Aprovado por 10 votos).

Projeto de Lei Nº 039/2023 – Autoriza a abertura de créditos especiais suplementares para aquisição de duas patrulhas agrícolas, bem como para atender contrapartida para reforma e modernização de quadras de esportes (Aprovado por 10 votos).

Projeto de Lei Nº 041/2023 – Autoriza o Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário e emergencial, uma nutricionista, regime de 40 horas, para a Secretaria de Saúde (Aprovado por 10 votos).

Projeto de Lei Nº 042/2023 – Autoriza o Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário e emergencial, seis serventes para a Secretaria de Educação e Cultura (Aprovado por 10 votos).

Projeto de Lei Nº 044/2023 – Autoriza o Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário e emergencial, quatro operários especializados, um motorista e dois operadores de máquinas para a Secretaria de Obras (Aprovado por 10 votos).

Matéria do Poder Legislativo:

Pedido de Informação Nº 11/2023 – Referente ao número de servidores municipais que ocupam cargos efetivos, com função gratificada e cargos em comissão.

Indicação Nº 29/2023 – Indica melhorias na Rua Carlos Gomes, na esquina com a Rua Cristo Redentor, no Bairro Santo Inácio.

Indicação Nº 30/2023 – Sugere ao Poder Executivo a criação de um Canil Municipal.

Indicação Nº 31/2023 – Indica a necessidade de reparos na Rua João Copatti, em frente à EMEI, no Bairro Jardim Primavera.