Audiência Pública sobre novo plano de carreira e remuneração do magistério público municipal

EDITAL Nº 05 /2019 O Presidente da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen, Vereador INACIO ROBERTO PANOSSO JUNIOR, em conformidade com o disposto no art. 48, parágrafo único, da Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000, e de acordo com a Resolução nº 89/2001, desta Casa Legislativa, torna público que a COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO, realizará Audiência Pública com início às 10:00h, do dia 19 de agosto de 2019, tendo por local o Auditório da URI – Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, na Rua Assis Brasil, n° 709, Bairro Itapagé, Frederico Westphalen-RS, sede provisória da Câmara de Vereadores, conforme Decreto Legislativo nº 01/2018, para exposição e debates do PROJETO DE LEI Nº 084, DE 29 DE JULHO DE 2019-Inclui dispositivos da Lei Municipal nº 2.690, de 11 de Dezembro de 2002, que dispõe sobre os profissionais da educação, institui novo plano de carreira e remuneração do magistério público municipal. FREDERICO WESTPHALEN (RS), 14 DE AGOSTO DE 2019.