Audiência Pública para debater política dos resíduos sólidos

por Clomar Toledo/Jornalista — publicado 30/10/2017 07h55, última modificação 30/10/2017 07h57
Toda a comunidade pode participar hoje ás 17h00min no plenário da Câmara de Vereadores.
Hoje com início ás 17h00min será realizada uma Audiência Pública proposta pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente para debater o projeto de lei nº 080 que trata sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos do município de Frederico Westphalen. Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Os empreendimentos já instalados e em operação no Município, deverão adequar-se ao disposto na presente Lei no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da vigência da presente lei, podendo este prazo ser prorrogado pelo órgão municipal competente mediante a apresentação de solicitação e justificativa. Foram convidados os empresários do setor de alimentação, supermercados, bares e restaurantes e entidades representativas do município. A audiência pública é aberta para toda a comunidade e os interessados no assunto poderão participar dos debates.
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