Audiência pública para debater Lei Orçamentária Anual irá ocorrer na segunda-feira, 5

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um dos planejamentos mais importantes da gestão pública municipal, estadual ou federal, afinal é a LOA que viabiliza todas as ações públicas e determina os detalhes de cada repasse do orçamento. Por isso, é essencial que a comunidade acompanhe a LOA e saiba quais as metas, prioridades e propostas do Poder Público para o próximo ano.

Em Frederico Westphalen, o Projeto de Lei que dispõe sobre a LOA 2023 já está na Casa Legislativa e disponível para consulta da comunidade. A população também pode acessar diretamente no site da Câmara, procurando no item “Matérias Legislativas” e colocando “Projeto de Lei nº 120/2022” no campo de pesquisa.

Para o próximo ano, a receita orçada do município, prevista na LOA, é de R$ 160.100.000,00, mesmo valor da despesa orçamentária.

Audiência pública

A comunidade frederiquense está convidada a participar das discussões sobre a LOA na próxima segunda-feira, 5 de dezembro, quando será realizada uma audiência pública na Câmara de Vereadores, às 19 horas.