Audiência Pública irá debater alterações em leis do Plano Diretor e do Código de Edificações do Município

A Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen realizará na quarta-feira, 1º de novembro, uma audiência pública para debater sobre os projetos de leis Nº 119/2023 e Nº 128/2023, que tratam de alterações nas leis que instituem o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado e o Código de Edificações do município, respectivamente. O evento será no Plenário Hilário Piovesan, às 19 horas.

O projeto Nº 119/2023 propõe prorrogar o prazo de realocação de empresas em zona apropriada, adiando o prazo final de 2028 para 2030, a partir da data da promulgação da lei. Já o projeto Nº 128/2023 tem por objetivo a atualização do Código de Edificações, para assegurar a previsibilidade e a uniformidade das obras urbanas, garantindo a segurança e a salubridade das edificações.

A audiência será coordenada pelo presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente, vereador Jorge Alan Souza, e é aberta à toda a comunidade.