Audiência Pública irá debater adequações no PPA e LDO

Além da Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária Anual, que irá ocorrer na quarta-feira, 04 de dezembro, às 19 horas, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen também realizará uma Audiência Pública na quinta-feira, 05 de dezembro, às 11 horas, para debater o Projeto de Lei Nº 123/2024. O PL em questão vista alterar e incluir dispositivos na Lei Municipal Nº 4.885/2021, que estabelece o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025; e na Lei Municipal Nº 5.304/2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2025. A comunidade poderá participar do debate, no Plenário Hilário Piovesan, ou acompanhar, ao vivo, pela página da Câmara no Facebook. Os trabalhos serão conduzidos pelo presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, vereador Jorge Alan Souza.

O projeto de lei, apresentado pelo Executivo Municipal, está disponível para consulta da comunidade, nas dependências da Câmara e no site.