Audiência Pública discute alterações nos horários de funcionamento do comércio em FW
Foto: Divulgação
A Comissão de Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente realiza nesta segunda-feira, 4, às 11 horas, uma audiência pública para debater o horário de funcionamento do comércio de bens, serviços, indústrias e entretenimento em Frederico Westphalen.
O projeto de Lei Complementar 02/2021 que altera os artigos 175 e 176 e acresce o artigo 176-A na Lei Municipal n°691/76, o Código de Posturas do Município de Frederico Westphalen, foi elaborado pelos vereadores das bancadas do PSDB, Progressistas e PDT após diálogo com empresários e direção da Associação Empresarial (AEFW).
De acordo com a proposição ficará liberado o desenvolvimento das atividades comerciais, industriais e de prestação de serviço em qualquer horário nos dias de semana e feriados, respeitando a legislação ambiental, contratos e leis trabalhistas.
O projeto altera ainda o horário de funcionamento de bares, restaurantes, conveniências e similares, que poderão funcionar com as portas abertas das 6 às 00h15 do dia seguinte de domingo a quinta-feira e das 6 à 1 hora do dia seguinte em sextas, sábados e feriados. Após estes horários estarão liberados tele entrega e take away (pegue e leve). Já boates, pubs e similares poderão funcionar das 18 às 2 horas do dia seguinte, de domingo a quinta-feira, e das 18 às 5 horas do dia seguinte, nas sextas, sábados, vésperas de feriado e festejos municipais, desde que não sejam em locais abertos e sem isolamento acústico.
Outra alteração pontuada como importante pelo presidente da Comissão que promove o debate com a comunidade, o vereador Raul Pazuch da Silva, é a tolerância de desocupação de 15 min tanto para o seguimento dos bares quanto para pubs e o incremento dos horários de funcionamento no alvará do estabelecimento, documento expedido pela prefeitura. “Todas as mudanças foram construídas a partir da demanda das empresas e também com os técnicos e fiscais do município, agora a gente vai ouvir a comunidade para poder regulamentar a matéria. Sabemos que em breve estaremos votando o Código de Posturas novo, mas esse debate já terá acontecido e estará no novo código”, explicou.
A audiência acontece no plenário Hilário Piovesan, que mesmo seguindo os protocolos de distanciamento pode receber 35 pessoas e, também, será transmitida pelo Facebook da Câmara.