Audiência Pública debaterá possíveis alterações no Sistema Tributário do Município

O Poder Legislativo de Frederico Westphalen, por meio da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO) promoverá uma Audiência Pública na segunda-feira, 15, às 19 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores. Toda a comunidade está convidada a participar.

Na oportunidade, serão debatidos os Projetos de Lei Complementar Nº 001/2023 e Nº 003/2023, que alteram dispositivos da Lei Complementar Nº 04, de 21 de dezembro de 2018, que disciplina o Sistema Tributário do Município e institui o novo Código Tributário Municipal. Uma das mudanças propostas é a atualização da Planta Genérica de Valores, em compatibilidade com os atuais valores de mercado do metro quadrado dos imóveis de Frederico Westphalen, o que poderá ocasionar reajuste no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Os projetos que irão ser debatidos também estão disponíveis para consulta do cidadão diretamente na Casa Legislativa.