Audiência Pública debate Orçamento 2022
Proposta segue em análise na Câmara para posterior votação - Foto: Heloise Santi
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário da Câmara de Frederico Westphalen realizou, nesta segunda-feira, 6, a audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, o Projeto de Lei (PL) 95.
O presidente da comissão, Leandro Mazzutti, destacou que a lei é uma das mais importantes que passa pela câmara anualmente pois estima receita e fixa despesas do município. “E importante esse momento pois, é onde se verifica se as políticas que são consideradas essenciais pela comunidade estão contempladas e se o recurso destinado é suficiente para atender essa demanda”, exemplificou o edil.
Os vereadores Aline Ferrari Caeran Belonir Vendruusculo, Loridane Fatima Pressotto e Raul Pazuch da Silva também participaram da audiência, que contou ainda com uma apresentação previa do economista Adriano Reis, sobre os principais pontos da proposta, dentre elas a estimativa de receita que é de R$ 145.826.000,00, recursos livres e vinculados bem como principais investimentos de cada pasta do poder executivo. “Há sim possibilidade de emendas caso os edis entendam necessário na LOA. Mas no meu entendimento a lei está bem estruturada e são pequenos ajustes que podem ser feitos”, ponderou o técnico.
Dentro do orçamento para 2022 está previsto a destinação de R$ 3.850.000,00 para a Câmara Municipal de Vereadores; R$1.585.000,00 para Gabinete do Prefeito; Secretaria da Fazenda R$ 3.768.000,00; Coordenação e Planejamento R$ 3.305.000,00; Educação e Cultura mais de R$ 20 milhões; Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer R$ 975 mil; Saúde mais de R$ 30 milhões; Agricultura 3.906.000,00; Industria, comercio e turismo R$ 2.800.000,00; Obras R$ 14.639.254,00; Assistência Social quase de R$ 4 milhões; Meio Ambiente cerca de R$ 1 milhão. Além de recursos vinculados e Fundos Municipais.
A comunidade acompanhou presencialmente e de forma on-line a audiência fazendo questionamentos e reivindicações. Dentre as indicações foi solicitado: uma maior concentração de recursos para atendimento as necessidades básicas da população como abastecimento de agua, luz e rede de esgoto, demanda levantada pelos moradores do Núcleo 7; projetos de regularização fundiária; destinação de pelo menos 1% do orçamento em pavimentação; e recursos para melhoria nos passeios públicos; também os representantes da cultura entregaram documento solicitando recursos para o Conselho Municipal da Cultura a exemplo de outros conselhos existentes no município. “Nós vereadores temos o compromisso de cobrar, apesar de não termos a prerrogativa de executar podemos juntamente com a comunidade cobrar para que essas políticas públicas demandas sejam executadas”, comentou a vereadora Aline Ferrari Caeran.
O projeto bem como as emendas que poderão ser feitas pelos edis, serão levadas par análise das comissões para parecer e posterior votação na Câmara. A previsão é que a Câmara vote o PL 95 na próxima terça-feira, 14 de dezembro.