Audiência Pública debate adequações no PPA e LDO para inclusão das Emendas Impositivas
Audiência foi realizada na quinta-feira, 5, no Plenário Hilário Piovesan (Foto: Ellen Manfio)
Com a finalidade de debater Projeto de Lei Nº 123/2024, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen, por meio da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, realizou na quinta-feira, 5, uma Audiência Pública no Plenário Hilário Piovesan. Além do presidente da Comissão, vereador Jorge Alan Souza, também participaram o presidente da Casa, Leandro Mazzutti, e a vereadora suplente, Rubia Dal Puppo.
Durante a audiência, Souza explicou sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). Em seguida, Mazzutti detalhou o projeto de lei, explicando a necessidade de adequações na LDO em razão da implementação das Emendas Impositivas, aprovadas pelo Poder Legislativo na terça-feira, 3.
O projeto de lei, apresentado pelo Executivo Municipal, está disponível para consulta da comunidade nas dependências da Câmara e no site.