Audiência Pública: comunidade esclarece dúvidas e faz sugestões ao projeto de lei que institui o novo Sistema de Estacionamento Rotativo Pago em FW

O novo Sistema de Estacionamento Rotativo Pago em Frederico Westphalen, proposto pelo Executivo Municipal a partir do Projeto de Lei Nº 046/2024, foi tema de audiência pública na Câmara de Vereadores na noite da segunda-feira, 17. A reunião foi presidida pelo presidente da Comissão de Bem-Estar Social (CBES), vereador Jacques Douglas de Oliveira, e contou com a participação do assessor jurídico da prefeitura, Jonathan Carvalho e do diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Giovani Candito, que ajudaram a esclarecer as dúvidas da comunidade. Também prestigiaram o debate demais vereadores da Casa, empresários e representantes do Executivo Municipal, Brigada Militar, entidades e conselhos do município.

Na abertura do evento, Oliveira detalhou os trâmites da audiência pública, solicitada pelo próprio vereador, e a ampla publicização junto à imprensa para que a comunidade pudesse participar deste importante debate. Lembrou ainda que a sessão seria transmitida, ao vivo, pela página da Câmara no Facebook, e que a população que acompanhasse de forma on-line também poderia fazer suas contribuições. “Há poucos dias o município rompeu o contrato com a empresa que prestava esse serviço, mas o estacionamento rotativo é uma necessidade em FW, veio para ficar, por isso estamos fazendo essa nova audiência pública, para posterior, com as melhorias sugeridas, o município implementar um novo sistema”, destacou o vereador.

Estacionamento por tempo e não por vaga

Em seguida, o diretor do Departamento Municipal de Trânsito discorreu sobre PL Nº 046/2024, protocolado na Casa em 20 de maio, destacando as principais mudanças propostas. “Não será mais estacionamento por vaga, mas por tempo, ou seja, você vai lá, compra o tempo e pode usar ele em todas as vagas que forem da zona azul. Outra questão é a instalação dos totens (parquímetros). Têm uns que funcionam com moedas, mas o que queremos é com cartão de crédito/débito e PIX, além dos QR Codes nas placas, onde o usuário só irá apontar o celular e poderá fazer o pagamento. Também iremos ver a questão da quantidade de funcionários, que era alvo de muitas reclamações da população”, explicou Candido.

Expansão de ruas e criação da “zona verde”

O projeto também autoriza futuramente a expansão das áreas de abrangência do estacionamento rotativo pago por meio de Decreto Municipal. No tocante a esse assunto, o vereador Jacques sugeriu a criação da “zona verde”, que seriam as expansões mais longes da área central, com diferença no valor a ser pago também no tempo de permanência dos veículos.

Referente às novas ruas a serem contempladas com o estacionamento rotativo pago, Candido citou que há grandes chances de a Miguel Couto e Aparício Borges serem as primeiras a receberam a expansão em razão do grande movimento nestas vias.

Aumento do percentual mínimo da arrecadação bruta proveniente da exploração do estacionamento rotativo a ser repassado ao município

Para o Presidente do Poder Legislativo, Leandro Mazzutti, que também esteve presente na audiência pública, o estacionamento rotativo é algo que trouxe uma evolução para o trânsito em FW, beneficiando também o comércio e a área central. Em sua manifestação, o parlamentar expos algumas sugestões em relação às alterações da proposta do novo sistema a ser implementado. Uma delas seria alterar de 17% para pelo menos 20%, o percentual mínimo da arrecadação bruta proveniente da exploração do estacionamento rotativo a ser repassado ao Executivo Municipal.

“Não podemos perder a parte cultural do estacionamento rotativo”

Para o vice-prefeito, João Francisco Vendruscolo, o estacionamento rotativo já se tornou habitual no município e por isso se pede uma brevidade à Casa Legislativa para a a aprovação do projeto de lei. “Não podemos perder a parte cultural do estacionamento rotativo, que em nenhum momento tem caráter arrecadatório e sim de organização de fluxo e valorização do comércio local”, salientou.

Sugestões dos empresários

Representando a Associação Empresarial (AEFW), a presidente da entidade, Patricia Cerutti, parabenizou o Legislativo pela realização da audiência pública e comentou que irá reforçar com os associados o pedido de sugestões da categoria acerca de melhorias no estacionamento rotativo do município. “Vamos abrir um canal, fazer um chamamento para os associados que quiserem enviar contribuições, para que eles as façam até sexta-feira, 21, e depois nós formalizamos isso em um oficio e encaminhamos para a Câmara, como uma forma de contribuir, dos pontos que o comércio acha relevante, como a situação da expansão da área, por exemplo”, disse a presidente da AEFW.

Devolução dos créditos existentes

Um dos questionamentos que surgiu durante a audiência, feito, inclusive, por uma internauta, foi acerca dos créditos adquiridos pelos usuários e que não foram consumidos totalmente antes do término do contrato com a empresa “E Só Parar”. A orientação, segundo a assessoria jurídica da prefeitura, é procurar o Departamento Municipal de Trânsito, com os respectivos prints do saldo disponível no aplicativo ou no site da empresa. “Estamos fazendo uma relação destas pessoas, com os respectivos valores, que depois será encaminhada à Defensoria Pública ou Ministério Público para uma ação coletiva contra a empresa”, esclareceu Carvalho.

Comunidade tem 10 dias para fazer suas sugestões

Ao fim da audiência pública, como um dos encaminhamentos, a Comissão de Bem-Estar Social da Câmara, atendendo um pedido do presidente do Conselho Municipal de Saúde, Adriano Reis, estabeleceu um prazo de 10 dias para que demais representantes da comunidade possam fazer suas sugestões de melhorias ao novo Sistema de Estacionamento Rotativo Pago que deverá ser implementado em FW.

As sugestões poderão ser feitas até o dia 27 de junho pelos canais de comunicação do Poder Legislativo de Frederico Westphalen. Além da Ouvidoria disponível no site fredericowestphalen.rs.leg.br, as manifestações também poderão ser feitas pelo WhatsApp (55) 9.3618-0461; pelo e-mail camaradevereadoresfw@gmail.com e pelas redes sociais da Câmara (Instagram e Facebook), ou ainda, pessoalmente na sede do Legislativo Municipal, na Rua do Comércio, Nº 976, Centro, das 8 horas às 12 horas e das 13 horas às 17 horas.