Audiência pública avalia receitas e despesas dos primeiros quatro meses no município

A Comissão de desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário da Câmara Municipal de Frederico Westphalen, promove, na próxima quinta-feira, 27, às 10 horas, a audiência pública para prestação de contas e avaliação das Metas Fiscais da Execução Orçamentária, considerando os dados dos quatro primeiros meses de 2021.

A audiência acontece na sede da Câmara Municipal, no Plenário Hilário Piovesan e é aberta para a participação da comunidade. Serão observados todos os requisitos para evitar a propagação da Covid-19 – todos os participantes devem estar usando máscara, será disponibilizado álcool 70%, deverá ser respeitado o distanciamento e o espaço estará ventilado.

Promovida pela Comissão da casa legislativa a audiência é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal para que vereadores e a comunidade possa acompanhar receitas, despesas e acumulado de dividas da gestão pública municipal.

Para que serve a audiência

De forma genérica, o espaço visa apresentar e avaliar as entradas e saídas do caixa da prefeitura, referentes ao último quadrimestre, ou seja, referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2021. A apresentação é feita pelo setor contábil da administração que, como o próprio nome sugere, vai demonstrar o alcance das metas fiscais traçadas pelo Executivo, que uma vez planejadas devem, em regra, serem cumpridas.

Ao Poder Legislativo, por meio da Comissão, compete a função de proceder a avaliação das metas fiscais e realizar um monitoramento (quadrimestral) para que o Poder Executivo não gaste mais do que arrecada.

As audiências para prestação de contas e avaliação das Metas Fiscais da Execução Orçamentária são obrigatórias e ocorrem de forma quadrimestral nos meses de fevereiro, maio e setembro.