Audiência de metas apresenta resultado positivo de quase R$ 10 milhões
Audiência ocorreu na última semana de maio - Foto: Heloise Santi
Promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário da Câmara Municipal de Frederico Westphalen, a audiência pública para prestação de contas e avaliação das Metas Fiscais da Execução Orçamentária, considerando os dados dos quatro primeiros meses de 2021, apontou superávit de R$9.948.575,04 nos cofres do município, excluindo os fundos – de Aposentadoria e Saúde dos Servidores.
A secretária da Fazenda, Simone Duarti, ressaltou que o resultado se deve ao maior período de arrecadação do município, devido as entradas dos impostos nos cofres públicos. “É o período em que entra a maior parcela dos tributos municipais, reforçando o orçamento”, comentou.
No que diz respeito a dívida da gestão, o valor consolidado e parcelado pelo município é de R$ 15.408.261,38, que corresponde a 16,86% da Receita Liquida, com resultado nominal positivo no valor de R$ 3.374.681,18. De acordo com o relatório da contadora do município, Jucilaine Borsatto, este resultado se deve ao aumento das disponibilidades financeiras em relação a análise anterior e uma pequena redução da dívida total em virtude das amortizações do período.
– A dívida pública é composta por operações de crédito junto a instituições financeiras e também o registro contábil da previsão de juros e encargos. Estão considerados, também, parcelamentos de contribuições previdenciárias e sociais junto aos fundos municipais e INSS. Não há previsão de novas contratações de financiamentos, por exemplo, a não ser a efetivação de alguns projetos já iniciados que devem ser acrescentados neste valor da dívida, os demais já estão, todos, parcelados e deverão ser pagos conforme a vigência dos contratos. Com base nestes números apontamos para o cumprimento das metas e equilíbrio fiscal no município –, explicou a contadora.
A próxima audiência para prestação de contas e avaliação das Metas Fiscais da Execução Orçamentária acontece em setembro. “Estamos constantemente avaliando esses números dentro da gestão pública, mas, as audiências são de extrema importância pois permitem um acompanhamento público das receitas e despesas. Além de cumprir uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal”, salientou Simone.
Índices de educação e saúde
No que diz respeito as despesas com a manutenção e desenvolvimento do Ensino no 1º quadrimestre de 2021, foi aportado o valor de R$ 4.023.294,60, o que corresponde a 13,93% da Receita Liquida sobre impostos e transferências, não cumprindo, no período o mínimo constitucional de 25%. “É um período atípico, devido a pandemia, mas acreditamos que com a retomada das aulas e os investimentos em equipamentos que estamos fazendo conseguiremos aplicar o índice imposto pela constituição”, disse a secretária da fazenda.
Para a remuneração dos profissionais do magistério foram utilizados dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fumdeb), R$ 2.848.602,90 do total de R$ 5.330.524,22 o que corresponde, a 53,44% não cumprindo o mínimo constitucional de 70% que deverá ser utilizado até o fim de 2021.
Por sua vez, os gastos com a saúde atingiram, até o primeiro quadrimestre de 2021, o montante de R$ 5.637.372,36 o que corresponde a 19,51% da Receita Liquida, já ultrapassando mínimo constitucional de 15%.
Despesas com pessoal
A despeça com pessoal é verificada semestralmente na gestão pública, ao final do segundo semestre de 2020, último levantamento feito, a despesa liquida com pessoal no executivo foi de R$ 42.854.285,99 o que corresponde a 46,91% da receita corrente líquida, ficando abaixo do índice de 48,60% para emissão de alerta e consequentemente abaixo do limite prudencial de 51,30%.