Audiência de Metas apresenta redução da dívida e resultado primário positivo
Seguindo as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal as audiências de metas ocorrem a cada quatro meses - Foto: Heloise Santi
Promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário da Câmara Municipal de Frederico Westphalen, a audiência de metas fiscais do segundo quadrimestre de 2021 apresentou resultado primário positivo de R$ 11.628.161,09, indicando que, no período que compreende os meses de maio, junho, julho e agosto, as receitas primarias do município foram superiores as despesas.
De acordo com o relatório apresentado pela Secretária da Fazenda Simone Duarti e a contadora do município Jucilaine Borsatto, o superávit registrado no período refere-se ao aumento de arrecadação em relação as previsões orçamentárias, pois as peças do orçamento de 2021 foram elaboradas durante a pandemia da Covid-19 onde existiam incertezas com relação a atividade econômica. Há ainda, o fato de que os recursos da Educação não foram utilizados na mesma proporção dos anos anteriores visto que as aulas presenciais foram retomadas somente em junho e soma-se a isso o ingresso nos cofres públicos do ICMS gerado pela privatização da CEEE e o repasse de valores de acordo com a nova lei do FUNDEB que avolumaram a receita.
– Mais uma vez estamos dentro do esperado no que se refere as metas e temos um superávit considerável, um trabalho com o uso de ferramentas e também o envolvimento de pessoas com metas a serem cumpridas. Criamos taxas, reorganizamos ações para que o município deixasse de ser tão dependente de recursos que vem de fora e pudesse aumentar sua receita própria. Tenho convicção de que dinheiro arrecadado deve voltar para a sociedade como política pública, a prefeitura não precisa ter dinheiro sobrando, não precisa ter lucro – pontuou a secretária ao finalizar sua explanação.
O presidente da Comissão, na Câmara, Vereador Leandro Mazzutti, salientou a importância do trabalho que está sendo realizado para aumento da arrecadação e consequentemente a manutenção dos bons números quando equacionada a dívida do município e suas receitas. Sendo que o total de dívida do município, consolidada é de R$ 14.990.874,92, com prazos para serem quitadas.
Índices constitucionais
No que se refere aos índices que precisam ter um mínimo constitucional cumprido o município apresenta até o segundo quadrimestre R$ 10.121.893,70 o que corresponde a 17,92% da Receita Liquida sobre o Imposto e Transferência, aplicado em Educação, sendo que até dezembro é preciso alcançar 25%. Ainda há possibilidade de flexibilização pelo governo federal para este ano, o que não é concreto.
Da receita do FUNDEB para remuneração dos professores, do total de R$ 11.005.106,13 foram aplicados R$ 7.091.352,94 para remuneração dos profissionais o que corresponde a 64,44%, sendo que é preciso chegar aos 70% para cumprir o mínimo constitucional.
Na área da saúde o município já aplicou 22,5%, um total de R$ 12.749.429,08, ultrapassando o limite constitucional de no mínimo 15%.
E quando se fala em despesas com pessoal, o total da despesa liquida com pessoal do executivo foi de R$ 45.486.430,64 que corresponde a 46,46% da receita líquida tendo uma margem para o índice de alerta que é 48,60%, que pode chegar ao limite prudencial de 51,30%. A contadora pontuou, neste caso, que 2021, os servidores não tiveram reajuste salarial devido a Lei Federal e que a verificação deste limite é feita semestralmente no município.
A próxima audiência de metas corre, agora, no mês de fevereiro, com o demonstrativo dos últimos quatro meses de 2021 – setembro, outubro, novembro e dezembro.