Audiência apresenta metas fiscais e confirma equilíbrio financeiro no município
Audiência acontece três vezes ao ano cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal - Foto: Heloise Santi
Aconteceu na manhã da última quinta-feira, 25, a audiência pública para prestação de contas e avaliação das Metas Fiscais da Execução Orçamentária, promovida pela Comissão de desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Leandro Mazzutti.
De acordo com o relatório apresentado pela secretária de Fazenda, Simone Duarti e a responsável técnica pelo setor contábil da administração, Jucilaine Borsatto, as receitas primarias do período superaram em mais de R$ 3,3 milhões as despesas. Já o resultado nominal foi negativo em mais de R$ 2,3 milhões, pois considera as operações de crédito executadas no ano de 2020, bem como juros e encargos financeiros. O que, de acordo com as responsáveis, não causa um desiquilíbrio fiscal no orçamento do município.
Representando a comunidade o economista Adriano Reis aproveitou a oportunidade para salientar a importância deste momento de transparência da gestão. “Eu acompanho sempre e acredito ser bem pertinente esses momentos onde a comunidade pode acompanhar e questionar sobre a destinação dos recursos”, disse ao apontar algumas questões sanados pelas responsáveis do executivo.
O documento apresentado confirma um investimento, da Receita Liquida sobre impostos e transferências, de 25,27% em educação e 24,65% em saúde, ficando um pouco acima do previsto e consequentemente cumprindo o índice constitucional. Quanto ao gasto com pessoal o índice do município é de 46,91% e a dívida pública corresponde, hoje, a 17,34% da Receita Liquida.
Previsões para 2021
Questionadas pelos vereadores sobre as previsões para 2021 as representantes da administração afirmaram que o orçamento foi elaborado o mais próximo possível da realidade, porém, com o indicativo de que a pandemia não deve sessar como previsto, há uma certa insegurança de como ficarão os recursos financeiros do ano. “O município já vem realizando uma contenção de gastos, como a não nomeação de secretários, cortes de horas extras e diárias. Sabemos só que será um ano bem difícil, novos investimentos não foram previstos, pois o orçamento do município não viabiliza. Não sabemos o que acontecerá no próximo mês, nem no outro e muito menos no ano”, disse a secretária.
Participaram, também, da audiência, os vereadores Gabriel Lamonatto, Raul Pazuch da Silva, Aline Ferrari Caeran e Giovani Sarturi.