Atualizações do Código de Edificações são debatidas em audiência pública

A Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen, por meio da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente, promoveu na quarta-feira, 22, a 3ª audiência pública do ano sobre o novo Código de Edificações do município. A audiência foi presidida pelo vereador Belonir Vendruscolo e contou com a participação dos edis Aline Ferrari Caeran e Leandro Mazzutti; o secretário municipal de Coordenação e Planejamento, Renato Dall Agnol além de representantes da Associação Empresarial (AEFW), e arquitetos e engenheiros do município.

Na oportunidade, foram debatidas as atualizações reencaminhadas pelo Executivo Municipal no Projeto de Lei Complementar Nº 002/2023, que substitui o Projeto de Lei Nº 128/2023. As alterações foram sugestões da Câmara e autoridades, a partir do debate em audiências públicas realizadas anteriormente. “Consta no novo projeto a exigência da matrícula atualizada na documentação necessária tanto para reforma como para construção. Com relação à questão da metragem mínima de garagem ficaram mantidos os 4,6 metros previstos pelos Código de 1976, ou seja, caberá ao engenheiro ou particular fazer uma análise do seu projeto em compatibilidade com os veículos dos possíveis proprietários. Já acerca do número de elevadores para prédios com nove ou mais pavimentos ficou mantida a exigência de no mínimo um elevador, desde que seja atendida a acessibilidade as para as pessoas com deficiência”, explicou Mazzutti.

O Projeto de Lei Complementar Nº 002/2023, que altera o Código de Edificações do Município deverá ser votado nas próximas semanas.