Atualização do Código de Edificações será tema de audiência pública na Câmara de Vereadores

Na segunda-feira, 31 de julho, a Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen, por meio da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente, realizará uma audiência pública no Plenário Hilário Piovesan. O encontro visa debater os Projetos de Lei Nº 064/2023 e Nº 071/2023, que tratam, respectivamente, sobre a alteração do Mapa de Zoneamento Urbano e alteração de dispositivos da Lei que institui o Código de Edificações do município. A audiência pública será realizada às 9 horas e toda a comunidade é convidada a participar.

Sobre os projetos

O Projeto de Lei Nº 064/2023 tem por objetivo modificar o Mapa de Zoneamento Urbano, a fim de implementar a Subestação de Energia Elétrica da Cooperativa Creluz, alterando a área de Zona Residencial para Interesse Especial, possibilitando a ampliação com a obra citada. Desta forma, seria ampliada a oferta e distribuição de energia elétrica à população e empreendimentos.

Já o Projeto de Lei Nº 071/2023 trata da alteração de dispositivos da Lei que institui o Código de Edificações do município, o qual não é atualizado desde 1976. A mudança será para uniformizar as obras urbanas, garantindo a segurança e salubridade das construções.

O que é uma audiência pública?

A audiência pública é uma reunião para analisar proposições em tramitação na Câmara, em que participam as comissões e cidadãos, órgãos e entidades. Nas audiências públicas, podem ser pautados assuntos diversos de interesse da municipalidade.