Aprovado projeto que regulamenta formas e critérios de informação e publicidade

por Clomar Toledo/Clomar Toledo — publicado 27/06/2019 09h55, última modificação 27/06/2019 09h52
Sessão ordinária realizada na noite de terça-feira dia 25 de junho
Os 11 vereadores de Frederico Westphalen reuniram-se na noite de terça-feira dia 25 de junho de 2019 no auditório da Universidade Regional Integrada. O projeto de lei nº 03/2019 de autoria do legislativo que regulamenta a forma e critérios de informação e publicidade pelas autarquias, permissionárias, companhias e de suas subsidiárias na realização e obras ou serviços no âmbito do município e dá outras providências. É obrigatória a colocação de placas informativas para as autarquias, companhias, permissionárias e de suas subsidiárias sobre contratos para execução de obras, em local próximo ao de sua realização, sem prejuízo de outras formas de publicidade previstas em legislação específica. Os projetos de lei enviados pelo executivo e baixados nas comissões de estudos foram; - Projeto de Lei nº 057, de 17 de junho de 2019 – Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera. Mensagem Retificativa nº 004/2019 ao Projeto de Lei nº 057/2019. Projeto de Lei nº 058, de 17 de junho de 2019 – Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências. Projeto de Lei nº 059, de 17 de junho de 2019 – Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo à Silagem no Município de Frederico Westphalen/RS, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 060, de 17 de junho de 2019 – Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo à Secagem de Grãos no Município de Frederico Westphalen/RS, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 061, de 17 de junho de 2019 – Institui o Programa Especial de Recuperação e Regularização de Dívidas denominado “Em Dia com Frederico”, a ser promovido pelo Poder Executivo com o objetivo de promover a recuperação e a regularização de créditos da Fazenda Pública do Município de Frederico Westphalen/RS e dá outras providências. Projeto de Lei nº 062, de 21 de junho de 2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com os Municípios de Caiçara, Vicente Dutra, Iraí, Taquaruçu do Sul, Vista Alegre, Palmitinho, Pinheirinho do Vale e a Cooperativa Tritícola Frederico Westphalen Ltda., visando a distribuição do Valor Adicionado do ICMS, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 063, de 21 de junho de 2019 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS. e a Brigada Militar, com a interveniência da Secretaria da Segurança Pública, visando estabelecer cooperação entre os partícipes na execução dos procedimentos relativos à segurança do trânsito, e dá outras providências. Matérias do legislativo - Moção de Apoio nº 05/2019 – A Propostas que tenham por objetivo extinguir a cobrança de ICMS extra da substituição tributária. Também foi aprovado o - Projeto de Lei nº 052, de 27 de maio de 2019 - Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências. A sessão foi transmitida pela FWTV e Rádio Luz e Alegria AM.
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