Aprovado projeto que prevê instalação de câmeras de monitoramento nas escolas e creches

Foi aprovada na sessão ordinária desta terça-feira, 09, a proposição para instalação de câmeras de videomonitoramento em escolas e creches da rede municipal. O projeto foi entregue para as bancadas do PSDB, Progressistas e PDT pelo morador de Frederico Westphalen Guilherme Antonio de Oliveira, como uma sugestão diante dos recorrentes ataques registrados em instituições de educação infantil, e após ser avaliado pelo grupo foi protocolado e apresentado a comunidade no dia 28 de setembro em sessão ordinária. A proposta recebeu nove votos favoráveis e nenhum contrário, sendo que foi registrada a ausência do vereador Jacques Douglas de Oliveira.

A vereadora Aline Ferrari Caeran, que auxiliou na redação final do Projeto de Lei (PL) o objetivo da proposta é oferecer mais segurança para estudantes, professores, servidores e pais. “A ideia partiu do Guilherme e o que queremos aqui é trazer segurança para as nossas crianças, seus pais que confiam na escola para deixar seus filhos e os próprios funcionários, professores de escolas e creches, porque não foi uma ou duas vezes em que foi divulgado pela mídia casos de violência nas escolas e creches. Se já há câmeras nas creches vamos regulamentar a obrigatoriedade e instituir nas demais escolas. Inclusive o Supremo Tribunal Federal (STF) já considerou matéria pacificada que nós enquanto vereadores podemos apresentar tal projeto de lei”, comentou.

Já o vereador Inácio Roberto Panosso Junior mesmo tendo pedido vistas à proposição, pedido que não foi aprovado em plenário, salientou que pelo projeto não obrigar a instalação e, também não estipular um prazo para a gestão instalar os dispositivos e diante da importância da matéria, seriam favoráveis ao projeto de lei.

De acordo com o texto do projeto, o sistema de monitoramento de que trata o caput deste artigo deverá constar, pelo menos, da instalação de circuito interno de TV, com possibilidade de gravação de imagens e de câmeras instaladas de modo a permitir o monitoramento das áreas externas e das áreas de circulação internas. As imagens produzidas e armazenadas serão de responsabilidade do Município e não poderão ser exibidas ou disponibilizadas a terceiros, exceto por meio de requisição formal em casos de investigação policial ou para instrução de processo administrativo ou judicial. E, será vedada a instalação de câmeras de vídeo em banheiros, vestiários e outros locais de reserva de privacidade individual e de acesso restrito.

Moção de apoio

Os edis aprovaram, também, em sessão ordinária a Moção de Apoio a ser encaminhada para o Governo do Rio Grande do Sul, especialmente a Secretaria de Segurança Pública (SSP), que busca o reaproveitamento dos aprovados no concurso interno dos bombeiros de técnico em segurança pública – CTSP 2021 – CBM/RS que tem por objetivo a convocação para o cargo de 2º sargento do Corpo de Bombeiros Militares do Estado, para as próximas convocações sem a necessidade de novo curso e avaliação, uma vez que tais profissionais já estariam habilitados.

A sessão teve, ainda, com Grande expediente, para a livre manifestação em tribuna, dos vereadores e a apresentação de duas indicações, uma de autoria da bancada do MDB que visa a busca, por parte do executivo, de orçamentos para a abertura de poços artesianos e outra das bancadas do PSDB, Progressitas e PDT que visa a criação e a disponibilização de uma biblioteca virtual no município.

Sessão Extraordinária: Aprovado repasse para entidades

Ainda na terça-feira, 09, em sessão extraordinária os edis aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 86 que autoriza o repasse de R$ 156 mil, para entidades assistências que atuam no cuidado e atenção às crianças e adolescentes - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Associação Frederiquense de Promoção do Menor (Promenor) e Associação de Desenvolvimento Social do Norte do RS – CUFA, cada entidade deverá receber o valor de R$ 55 mil após cumprir as exigências. O recurso destinado é proveniente do fundo municipal de assistência social relacionado ao Conselho Municipal da Criança (Condica).

Resumo das votações

PROJETO DE LEI Nº 086, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021-Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de fomento com entidades de assistência social, para a execução de projetos com recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUMDICA. (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº 10/2021-Dispõe sobre a instalação de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas escolas e creches da rede publica do Município de Frederico Westphalen – RS. (APROVADO)

MOÇÃO DE APOIO N° 10 - Que Visa: O aproveitamento dos aprovados no Curso Técnico em Segurança Pública dos Bombeiros do RS. (APROVADA)

INDICAÇÃO N° 70/2021- Busca de Orçamentos em Empresas Privadas que perfurem poços artesianos.

INDICAÇÃO N° 71/2021-Disponibilização de uma biblioteca Pública virtual/on-line à Comunidade Frederiquense.