Aprovado projeto de incentivo a empresa Piton & Piton Ltda

por Clomar Toledo/Jornalista — publicado 05/12/2019 09h50, última modificação 13/12/2019 13h18
Projeto 145/2019 aprovado em sessão ordinária
O Projeto de Lei 145/2019 aprovado pela Câmara de Vereadores autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com a empresa Piton & Piton Ltda. Trata-se de uma empresa já estabelecida em nosso município, com alto potencial para expansão, o que justifica o incentivo, pois auxiliará a empresa a regularizar suas instalações para melhor atender seus clientes. O empreendimento gerará um aumento da oferta de empregos diretos e indiretos, bem como aumento de arrecadação tributária. Conforme preceitua o art. 2º, da Lei Municipal nº. 3.425, de 30 de setembro de 2009, o Município poderá conceder, mediante prévia demonstração de interesse público, incentivos sob as diversas formas a empresas levando em conta a função social decorrente da criação, manutenção e geração de empregos e a importância para desenvolvimento da economia de nossa cidade. Os 11 vereadores de Frederico Westphalen reuniram-se em sessão ordinária na noite de terça-feira dia 03 de dezembro no auditório da Universidade Regional Integrada. Na pauta dos trabalhos foram lidos e baixados nas comissões de estudos os seguintes projetos de leis, 147/2019 que dispõe sobre a recepção local e à aplicabilidade da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, prevista na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, no âmbito do Município de Frederico Westphalen – RS, 148/2019 que da nome a ponte localizada na Linha São Francisco, e dá outras providências, 149/2019 que Institui o Programa "Mexa-Se - Hábitos De Vida Saudável" no Município de Frederico Westphalen, 150/2019 que inclui e altera dispositivos na Lei Municipal nº 3.881, de 29 de Abril de 2013, que institui o programa municipal "cartão cesta básica dos servidores", 151/2019 que dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera 152/2019 que autoriza a execução de obra de melhoria na Rua Nove, a declarar de interesse social e econômico a obra de melhoria, dispensar o lançamento e a cobrança da contribuição de melhoria, e dá outras providências, 153/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a Sociedade Empresária Limitada e 154/2019 que autoriza a execução de obra de melhoria na Rua 17, a declarar de interesse social e econômico a obra de melhoria, dispensar o lançamento e a cobrança da contribuição de melhoria, e dá outras providências. Matérias do Poder Legislativo; Moção de Aplauso nº 11/2019 para a Escola Estadual de Ensino Fundamental Afonso Pena. Na ordem do dia foram discutidos, votados e aprovados dois projetos de leis, 137/2019 que altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.645, de 10 de julho de 2019, e dá outras providências e 145/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com a empresa Piton & Piton Ltda., e dá outras providências. Também foi aprovada Moção de Apelo nº 10/2019 aos deputados estaduais do Rio Grande do Sul.
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