Aprovada proposta que delimita horário de permanência nas praças da URI e Corsan

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Frederico Westphalen teve cinco projetos para votação, nesta terça-feira, 23. Um deles atende uma reivindicação antiga dos moradores das proximidades das praças da URI e Corsan, referentes a perturbação do sossego público, proposição aprovada por unanimidade.

Diante das tentativas anteriormente frustradas para tentar controlar a situação, o prefeito encaminhou à Câmara Municipal o PL 076 que acrescenta um novo artigo ao Código de Posturas vigente no município, o artigo 59-A que diz: “A permanência em locais públicos e vias será vedada das 24 horas até as 5 horas do dia subsequente, excetuada a realização de eventos e feiras devidamente autorizadas pelo Município, mediante Decreto Municipal”. Em seus incisos 1º e 2º o PL diz ainda que o não cumprimento da lei importa em multa e que as praças da URI e Corsan e seus arredores serão os locais considerados para esta legislação.

Durante o debate os vereadores trouxeram alguns relatos dos moradores como o arremesso de objetos, garrafas, rojões em suas residências, além de fazerem suas necessidades nas calçadas e portões das casas. “O que está acontecendo nesses locais, são episódios infelizes e de uma extrema falta de respeito”, salientou o vereador Raul Pazuch da Silva.

O vereador Antonio Luiz Pinheiro salienta que é lamentável que tenha que ser feito um projeto que cerceie o direito de ir e vir e frequentar os locais públicos para que seja respeitado o direito ao sossego e ordem pública. “A maioria dos jovens de Frederico são ordeiros e permanecem na recreação sabendo se portar adequadamente em público. Acontece que existem, uns poucos, que não sabem conviver socialmente e causam esses danos de ordem moral e até físico para as pessoas que ali residem. Evidentemente que o maior responsável para coibir esses excessos é o Estado, mas como muitas vezes o Estado é ausente, faz com que tenhamos que tomar uma posição, e essa posição tomada pelo legislativo, não tão somente porque houve a intervenção do Ministério Público ou porque chegou o projeto do executivo, mas, porque nós entendemos e atendemos o clamor dos que sofrem essas condutas, dos moradores, que vieram até nós pedindo que fosse feito alguma coisa. Ao meu juízo não será uma solução concreta e permanente, mas, estamos fazendo a nossa parte”, destacou.

Os vereadores Jorge Alan Souza, presidente do legislativo, e Jacques Douglas de Oliveira, aproveitaram, ainda, a oportunidade de debate para ponderar que a gestão pública precisa pensar em atrativos para os jovens. “Temos por exemplo o Parque da Faguense, o Parque de Exposições, os projetos de revitalização e construção de espaços na Avenida Santo Caeran, na rodovia que liga Frederico ao município de Caiçara, são alternativas que precisam ser levadas adiante e buscadas como uma forma de garantir, também aos jovens um espaço de lazer seguro e com respeito a toda a comunidade”, disse o presidente da casa.

A lei passa a valer a partir do sansão do prefeito.

Outros projetos aprovados em sessão

Ainda durante a sessão ordinária da Câmara foram aprovados o PL 084 que autoriza a contratação temporária, por meio de processo seletivo, de três agentes visitadores do PIM e um supervisor do Programa Criança Feliz, com o prazo de contrato de um ano podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. O PL 087 que cria o Gabinete da Primeira dana, que terá como competência a atuação em campanhas e programas sociais e ficará responsável pela organização do Frederico em Luz.

Ainda sobre o Frederico em Luz que inicia oficialmente neste domingo, foi aprovado o PL 088 que altera o nome do evento de Natal do Município instituído em calendário municipal no ano em 1998 e até então denominado Natal Vida, para Frederico em Luz, a ser realizado de 20 de novembro a 05 de janeiro do ano subsequente.

E, de origem do Legislativo foi aprovado o projeto as bancadas do PSDB, Progressistas e PDT que dispõem sobre o uso de carrinhos de compras, em supermercados, hipermercados, atacados ou atacarejo, adaptados para atender as necessidades dos cadeirantes. Além de ter sido apresentada pelo vereador Antonio Luiz Pinheiro a indicação de melhorias e estudo de viabilidade de colocação de grama sintética no espaço onde estão os brinquedos infantis na praça da matriz.

Resumo da Sessão

MATERIA DO PODER EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI N° 076, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021 - Inclui dispositivo na lei municipal n° 691, de 18 de maio de 1976, que institui o Código de Posturas do Município. Visa normatizar a utilização de espaços públicos, limitando horário de ocupação das praças da URI e Corsan. (APROVADO)

PROJETO DE LEI N° 084, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 - Dispõe sobre necessidade de contratação temporária, por meio de processo seletivo, de três agentes visitadores do PIM e um supervisor do Programa Criança Feliz, com o prazo de contrato de um ano podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. (APROVADO)

PROJETO DE LEI N° 087, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021- Institui o Gabinete da Primeira Dama, que ficará vinculado ao Gabinete do Prefeito, e terá como competência a atuação em campanhas e programas sociais. (APROVADO)

PROJETO DE LEI N° 088, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021- altera o nome do evento de Natal do Município de Natal Vida, instituído em 1998, para Frederico em Luz, a ser realizado de 20 de novembro a 05 de janeiro do ano subsequente. Será coordenado pelo gabinete da Primeira Dama com participação das Secretarias de Educação e cultura, e de Indústria e comércio. (APROVADO)

MATERIA DO PODER LEGISLATIVO:

PROJETO DE LEI N° 11 /2021, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre o uso de carrinhos de compras, em supermercados, hipermercados, atacados ou atacarejo, adaptados para atender as necessidades dos cadeirantes. (APROVADO)

INDICAÇÃO Nº 72/2021- Indica melhorias na Praça da Matriz, onde estão disponíveis os brinquedos para as crianças, que o espaço seja revestido com grama sintética.