Apresentado projeto da nova estrutura física do Legislativo

Na leitura do expediente foram apresentados 03 projetos de Lei e o ofício relativo ao Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

São as ementas dos documentos:

- Ofício nº 740/2015, encaminhando o Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, relativo ao 5º bimestre de 2015, Relatório de Validação e encaminhamento – RVE do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas referente ao Poder Executivo e Poder Legislativo. 

- PROJETO DE LEI Nº 149/2015, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 – AFETA BEM IMÓVEL DOMINIAL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA A CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA.

 - PROJETO DE LEI Nº 150/2015, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.424, DE 20 DE AGOSTO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI Nº 152/2015, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015 – INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREMIAÇÃO A CONSUMIDORES, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Os projetos 149, 150 e 152 foram baixados na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação.

Na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, estão para análise os projetos 150 e 152.

E na Comissão de Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente, foi baixado o projeto 149.

Em matéria do Legislativo foram feitas 04 indicações e 01 pedido de providência:

Indicações:

Nº 100/2015 – Calçamento adequado nas ruas.

Nº 101/2015 – Obrigatoriedade na coleta de matérias para exames laboratoriais de idosos e/ou portadores de deficiências especiais.

Nº 102/2015 – Limpeza em terreno.

Nº 103/2015 – Manutenção em trecho.

Pedido de providência

Nº 17/2015 – Manutenção de equipamentos.

Além disso foi lida a carta da Superintendência Regional Norte Gaúcho – Ofício nº 3842/2015/Plataforma de Governo Norte Gaúcho/RS, referente LIBERAÇÃO DE RECURSOS.

Após o grande expediente que pode ser acompanhado na íntegra no site da Câmara de Vereadores foi votado o projeto de Lei de nº 144/2015 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O mesmo foi aprovado por 10 votos favoráveis e nenhum contrário.