Após debater LDO, Legislativo promove audiência pública sobre a LOA nesta segunda-feira, 5
Audiência pública sobre a LDO foi realizada no mês de outubro (Foto: Gustavo Menegusso)
No mês de outubro, a Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen, por meio da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO), realizou uma audiência pública para debater sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece quais serão as metas e prioridades do Executivo Municipal para o ano seguinte. A audiência foi presidida pelo presidente da CDEFCO, vereador Gabriel Lamonatto.
Diversos assuntos estiveram em debate entre os vereadores e representantes da comunidade, dentre eles, a inclusão das políticas públicas para as pessoas com deficiência, debatidas na Semana Municipal em agosto, reforma do antigo prédio da prefeitura, investimentos na área da Saúde, Patrulha Empresarial, incentivo às empresas, orçamento da Secretaria de Indústria e Comércio e distribuição de recursos para entidades.
Agora, após a aprovação da LDO, o Poder Legislativo volta a debater com a comunidade o Projeto de Lei nº 120, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com o PL, a receita orçada do município para 2023 é de R$ 160.100.000,00, mesmo valor da Despesa Orçamentária. O debate irá ocorrer durante audiência pública nesta segunda-feira, 5, às 19 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores. A audiência também será transmitida, ao vivo, pela FWTV na página da Câmara no Facebook.
Acesse o Projeto de Lei Nº 120/2022 enviado pelo Executivo Municipal aqui!
O que é a LOA?
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece os Orçamentos do Município, por intermédio dos quais são estimadas as receitas e fixadas as despesas do Executivo Municipal para o próximo ano. Na sua elaboração, cabe ao Poder Legislativo avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo, assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). Os Orçamentos do Município dizem respeito a todos nós, pois geram impactos diretos na vida dos munícipes.