Agosto Lilás: Conheça a Lei Maria da Penha e saiba onde denunciar casos de violência contra a mulher
A violência contra a mulher está ligada ao gênero como principal motivação, e é todo ato lesivo que resulte em dano físico, psicológico, sexual e patrimonial. Os tipos de violência que podem ser praticados contra a mulher são os seguintes:
- Física: atinge a integridade ou saúde corporal da mulher, com espancamentos, lesões, ferimentos por queimaduras ou armas de fogo, e até mesmo atirar objetos.
- Psicológica: a autoestima e o emocional são os principais atingidos, por meio de degradação e controle, utilizando-se de ameaças, constrangimento, humilhação, manipulação e isolamento.
- Sexual: é a violação por meio do constrangimento sexual, obrigando a vítima a manter relações, o que configura estupro, bem como impedir o uso de métodos contraceptivos ou forçar aborto, sendo utilizada a intimidação, ameaça, coação ou uso da força.
- Patrimonial: impedir o acesso da mulher aos seus bens, documentos, instrumentos de trabalho, recursos econômicos e objetos, por meio de controle, extorsão, ou até mesmo causar dano propositais aos pertences da mulher.
- Moral: é considerada qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria, como exemplo fazer críticas mentirosas, expor a vida íntima, desvalorizar a vítima pelo seu modo de se vestir, entre outras.
Maria da Penha
Maria da Penha conheceu Marco Antonio Heredia Viveros, colombiano, em 1974, durante o mestrado na Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo, onde Marco também fazia seus estudos de pós-graduação em Economia. O relacionamento iniciou naquele ano, e em 1976 realizou-se o casamento, seguido do nascimento da primeira filha, quando mudaram-se para Fortaleza, onde nasceram as outras duas filhas do casal.
Após conseguir a cidadania brasileira e a estabilidade profissional e econômica, Marco começou a agredir Maria e as filhas, comportamento anteriormente desconhecido, pois este demonstrava ser carinhoso e compreensivo.
Em 1983, Maria da Penha foi vítima de dupla tentativa de feminicídio por parte de Marco Antonio Heredia Viveros, primeiro com um tiro em suas costas enquanto ela dormia, deixando-a paraplégica, e após os quatro meses de internação, cirurgias e tratamentos, mantendo-a em cárcere privado por 15 dias e uma tentativa de eletrocussão.
Cientes da grave situação, a família e os amigos de Maria da Penha conseguiram dar apoio jurídico a ela e providenciaram a sua saída de casa sem que isso pudesse configurar abandono de lar; assim, não haveria o risco de perder a guarda de suas filhas.
Foram 19 anos de luta por justiça, e que resultaram na sanção da Lei Maria da Penha, em 07 de agosto de 2006. A criação da Lei garante a punição do agressor, que anteriormente era reduzida ao pagamento de cestas básicas ou trabalhos comunitários.
Saiba onde denunciar violência contra mulheres em Frederico Westphalen
Brigada Militar - 190
Brigada Militar de FW - (55) 3744-3744/ (55) 3744-3190
Central de Atendimento à Mulher - 180