34ª Sessão Ordinária do ano terá quatro projetos para votação e Grande Expediente

Nesta terça-feira, 24, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen realizará a 34ª Sessão Ordinária do ano, com a votação de três projetos de leis do Executivo Municipal e um Projeto de Decreto Legislativo. Nesta Sessão, com início às 19 horas, também haverá Grande Expediente.

A comunidade poderá acompanhar os trabalhos no Plenário Hilário Piovesan e também pela página da Câmara no Facebook, FWTV e Rádio Comunitária.

RESUMO DA PAUTA

>>Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 120/2023 – Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas que enumera (Nos logradouros localizados na Rua Padre Anchieta, entre a Rua Caiçara e a Rua Miguel Couto, no Bairro Aparecida).

Projeto de Lei Nº 122/2023 – Dispõe sobre autorização de transferência de recursos financeiros advindos de Emenda Parlamentar Individual à Apae de FW, mediante celebração de termo de fomento entre o município e a entidade (Montante de R$ 190 mil).

Projeto de Lei Nº 123/2023 – Dispõe sobre autorização de transferência de recursos financeiros advindos de Emenda Parlamentar Individual à Associação Casa Familiar Rural de FW, mediante celebração de termo de fomento entre o município e a entidade (Montante de R$ 100 mil).

>>Matéria do Poder Legislativo:

Projeto de Decreto Legislativo Nº 03/2023 – Altera a redação do Decreto Legislativo Nº 132/2022, que dispõe sobre concessão da condecoração “Mérito Educacional Barril”, destinado a professores que contribuíram com o desenvolvimento da educação no âmbito do munícipio de Frederico Westphalen.

Pedido de Providência Nº 15/2023 – Solicita ao Poder Executivo Municipal melhorias na fonte drenada para suporte do poço artesiano das comunidades da Linhas Brondani e Felin.

Pedido de Providência Nº 16/2023 – Solicita ao Executivo municipal melhorias em beco de acesso à Rua Júlio de Castilhos, atrás da pista do Aeroclube de FW, no Bairro Fátima.