1ª Sessão Extraordinária do ano terá sete projetos para votação
Apesar de estarem em período de Recesso Parlamentar, os vereadores da 17ª Legislatura irão se reunir nesta quinta-feira, 25, para a deliberação de projetos de leis em regime de urgência. A Sessão Extraordinária será às 11 horas, no Plenário Hilário Piovesan, com transmissão, ao vivo, pela página da Câmara no Facebook, FWTV e Rádio Comunitária.
Dentre as proposições, vai para a votação nesta primeira Sessão do ano, o Projeto de Lei Nº 006/2024, que concede a revisão geral anual e reajuste dos vencimentos, salários, subsídios, jetons, proventos e pensões, dos servidores públicos municipais. O percentual será de 8%.
Resumo da Pauta:
Matéria do Poder Executivo:
Projeto de Lei Nº 001/2024 – Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de um psicólogo e um assistente social para a área da Saúde.
Projeto de Lei Nº 002/2024 – Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de cinco técnicos em Enfermagem, quatro atendentes de Farmácia, um farmacêutico, três motoristas e cinco enfermeiros para a Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Nº 004/2024 – Declara situação excepcional e autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir cestas básicas, em caráter emergencial, para garimpeiros atingidos pela suspensão das Permissões de Lavra Garimpeira.
Projeto de Lei Nº 006/2024 – Altera dispositivos de leis municipais, concede revisão geral anual e reajuste dos vencimentos, salários, subsídios, jetons, proventos e pensões, dos servidores públicos municipais, no percentual de 8%.
Matéria do Poder Legislativo:
Projeto de Lei Nº 01/2024 – Revisa os vencimentos e as gratificações dos servidores da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen (4,62% de reposição inflacionária e 3,38% de reajuste a título de aumento real).
Projeto de Lei Nº 02/2024 – Concede a Revisão Geral Anual dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e vereadores do município de Frederico Westphalen (reposição inflacionária de 4,62%).
Projeto de Lei Nº 03/2024 – Concede a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos secretários municipais de Frederico Westphalen (reposição inflacionária de 4,62%).