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Na Sessão ordinária de 24 de novembro de 2015 foi apresentado um projeto de Lei do Executivo e um projeto de resolução do Legislativo:

- PROJETO DE LEI Nº 148/2015, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Parecer favorável nº 103/2015 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário – Parecer de Admissibilidade.

- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2015 - INSTITUI O TURNO ÚNICO NA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Parecer nº 118/2015 da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação.

Com a aprovação da resolução a Câmara de Vereadores de 1º de dezembro de 2015 a 29 de fevereiro de 2016 estará em turno único das 07h30min às 13h30min.

Ainda em Matéria do Poder Legislativo foi apresentada a INDICAÇÃO Nº 99/2015 – relativa a estacionamento para bicicletas.

Iniciando o mês de setembro, a Sessão ordinária de ontem, dia 1º, foram baixados 03 projetos de Lei (PL) na Comissão de Constituição Justiça e Legislação e na Comissão de Desenvolvimento Econômico. Fiscalização e Controle orçamentário.

São eles:

-PROJETO DE LEI Nº 116/2015, autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Associação Frederiquense de Promoção do Menor – PROMENOR.

-PROJETO DE LEI Nº 117/2015, revoga dispositivo de Lei municipal.

-PROJETO DE LEI Nº 118/2015, autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares e dá outras providências.

Em matéria do Poder Legislativo foi apresentado na Sessão a Moção de Apelo nº 09/2015 que será votada posteriormente e dirigida ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o pagamento do recurso destinado à patrulha agrícola.

E também o Pedido de Informação nº 16/2015 – Referente valor da hora máquina cobrado dos agricultores.

Os vereadores apresentaram 06 indicações ao Executivo:

- Nº 73/2015 – Construção de rede de esgoto no bairro Santo Inácio.

- Nº 74/2015 – Vagas nas creches municipais.

- Nº 75/2015 – Construção de bicicletário na Praça da Matriz.

- Nº 76/2015 – Calçamento na Linha São José.

- Nº 77/2015 – Instalação de Wi-fi livre em praças públicas e no Parque de Exposições.

- Nº 78/2015 – Manutenção de iluminação pública ma Linha 21 de abril.

Também foi encaminhado ao Executivo o Pedido de Providência nº 13/2015 – Ampliação de rede de abastecimento de água. No trecho entre a Fazenda Cristo Rei e a Sede da Linha São José.

Na Ordem do dia os PL do Executivo 107, 109, 112, 113 e 114 foram todos aprovados unanimemente. Bem como a matéria do Poder Legislativo que aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2015 – Aprova parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, relativo às contas do município de Frederico Westphalen-RS, correspondente ao exercício de 2010.

Recebendo auxílio do município através do projeto de Lei (PL) do executivo nº 134/2015 a empresa frederiquense Probon Estofados, teve aprovação unânime do Poder Legislativo na última terça-feira, 06, na Sessão extraordinária.

O vereador Gildo Bussato explicou o procedimento do PL 134/15, o qual autoriza o Prefeito municipal leiloar dois terrenos do município de Frederico Westphalen para que com esse dinheiro do leilão, que se inicia com R$ 114 mil, o valor de cada terreno. Sendo a arrecadação desse dinheiro utilizada posterior para compra de uma área de terra próxima do distrito de Osvaldo Cruz, que será repassada para empresa instalar sua nova estrutura.

Contudo o vereador Diogo Duarte, ressaltou uma pequena necessidade a ser suprida no projeto, ressaltando que “até já foi dialogado com o Executivo e é o consenso entre todos os vereadores, de que, todos os projetos que são encaminhados para doação de área de terra do município, tem um tempo mínimo de permanência e é estipulado que seja de dez (10) anos, e neste projeto (134/2015) não tem o tempo mínimo, então o Prefeito e os vereadores se comprometeram em realizar uma emenda modificativa posterior com os encargos e a permanência de tempo mínimo da empresa”.

– Como e bom a atuação conjunta do Executivo e do Legislativo para que mais uma empresa frederiquense consiga expandir. Estimando um investimento aproximado no valor de R$ 4 milhões de reais -, destacou Edison Dalmolin.

Por fim o vereador Marcos Cerutti apontou que era favorável à aprovação do presente projeto, mas há não muito tempo esteve na Prefeitura acompanhando um microempresário que precisava de um pequeno valor para incrementar seu negócio, e o mesmo obteve parece negativo por não atender o aumento exigido para ter o benefício. “Entendemos que de agora em diante as pequenas empresas também devam ser beneficiadas”, frizou, Cerutti

Fora apresentado pelo Legislativo o Projeto de Resolução nº 06/2015 - institui o turno único na Câmara de Vereadores e dá outras providências. O projeto prevê o funcionamento de 01 de dezembro de 2015 à 29 de fevereiro de 2016 das 07h30min às 13h30min. Baixado na Comissão de Constituição Justiça e Legislação o Projeto retorna para votação na próxima Sessão.

 Indicações:

- Nº 96/2015 – Construção de pontilhão.

- Nº 97/2015 – Solução para problema de drenagem da água pluvial.

- Nº 98/2015 – Manutenção de rede de iluminação pública.

Correspondências Recebidas

– Correios - Ofício nº 1742/2015-GERAT-DR/RS, referente convênio realizado entre os Correios e a Prefeitura Municipal.

            Em comum acordo entre as bancadas não houve Grande Expediente.

 ORDEM DO DIA

Matéria do Poder Executivo

01- PROJETO DE LEI N^O 143/2015, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2015 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CRIAÇÃO, PROPRIEDADE, GUARDA, REGISTRO, CHIPAGEM E TRÂNSITO, BEM COMO ESTABELECE AS DIRETRIZES DO PROGRAMA DE CONTROLE REPRODUTIVO DE ANIMAIS CANINOS E FELINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Parecer nº 116/2015 da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação.

- Parecer nº 101/2015 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário.

- Parecer nº 023/2015 da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente.

- Parecer nº 039/2015 da Comissão de Bem-Estar Social.

02 - PROJETO DE LEI N^O 146/2015, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 – DISPÕE SOBRE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Parecer nº 114/2015 da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação.

- Parecer nº 099/2015 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário.

- Parecer nº 037/2015 da Comissão de Bem-Estar Social.

03 - PROJETO DE LEI N^O 147/2015, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2015 – DEFINE FUNÇÃO COMO NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR EM CARÁTER EMERGENCIAL.

- Parecer nº 113/2015 da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação.

- Parecer nº 098/2015 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário.

Todos os projetos foram aprovados unanimemente.

Na leitura do expediente foram apresentados 03 projetos de Lei e o ofício relativo ao Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

São as ementas dos documentos:

- Ofício nº 740/2015, encaminhando o Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, relativo ao 5º bimestre de 2015, Relatório de Validação e encaminhamento – RVE do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas referente ao Poder Executivo e Poder Legislativo. 

- PROJETO DE LEI Nº 149/2015, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 – AFETA BEM IMÓVEL DOMINIAL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA A CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA.

 - PROJETO DE LEI Nº 150/2015, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.424, DE 20 DE AGOSTO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI Nº 152/2015, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015 – INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREMIAÇÃO A CONSUMIDORES, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Os projetos 149, 150 e 152 foram baixados na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação.

Na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, estão para análise os projetos 150 e 152.

E na Comissão de Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente, foi baixado o projeto 149.

Em matéria do Legislativo foram feitas 04 indicações e 01 pedido de providência:

Indicações:

Nº 100/2015 – Calçamento adequado nas ruas.

Nº 101/2015 – Obrigatoriedade na coleta de matérias para exames laboratoriais de idosos e/ou portadores de deficiências especiais.

Nº 102/2015 – Limpeza em terreno.

Nº 103/2015 – Manutenção em trecho.

Pedido de providência

Nº 17/2015 – Manutenção de equipamentos.

Além disso foi lida a carta da Superintendência Regional Norte Gaúcho – Ofício nº 3842/2015/Plataforma de Governo Norte Gaúcho/RS, referente LIBERAÇÃO DE RECURSOS.

Após o grande expediente que pode ser acompanhado na íntegra no site da Câmara de Vereadores foi votado o projeto de Lei de nº 144/2015 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O mesmo foi aprovado por 10 votos favoráveis e nenhum contrário.

Na manhã de ontem, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO) realizou no plenário da Câmara de Vereadores, audiência pública onde a comunidade e os edis puderam manifestar seus posicionamentos, referentes ao projeto de Lei nº 148 estima a receita e fixa a despesa do município de Frederico Westphalen para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.

Participaram da audiência os vereadores Lídio Signori, o presidente da comissão Diogo Duarte,  presidente do legislativo Paulo de Lima, Edson Dalmolin e Rodrigo Girardi.

Após a abertura e leitura dos principais pontos do projeto, foi aberta a rodada de pronunciamentos onde se manifestaram membros da CDL, AMAA, Grupo Magia da Patinação, Diretores de Escola e os vereadores.

O projeto segue em análise no legislativo, e em breve receberá seus pareceres. A votação do mesmo deverá ocorrer na Sessão ordinária do dia 15 de dezembro.

Na Sessão ordinária de ontem, 15, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei do Executivo de nº 153 de 07 de dezembro de 2015 o qual autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de imóvel urbano à UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL – UERGS, e dá outras providências.

Além das diversas reuniões que antecederam Sessão que aprovou o projeto, destaca-se a da última segunda-feira, 14, onde durante a reunião das comissões permanentes, representantes da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS), Pedro Amorim Agente Administrativo, Analisa Sommer Professora, Josiane Amorim Chefe da Unidade da UERGS de Frederico Westphalen, se reuniram com os vereadores para explanar as perspectivas da Universidade no município.

O objeto do qual trata o PL é uma área de 12.340,10 m² (doze mil trezentos e quarenta metros e dez decímetros quadrados), na qual a UERGS pretende expandir sua estrutura física à fim de ampliar a oferta de cursos.

Durante a reunião Pedro Amorim destacou que outras unidades ao receberem incentivo municipal, deram retorno à comunidade investindo em educação que se insere na sociedade. Amorim ainda apontou que, a área de Pós-graduação vem ganhando mais investimentos dentro da UERGS e que provavelmente a unidade daqui, recebendo esse incentivo venha a abrigar formação nesta modalidade.

Eleita a mesa diretora que assume em 2016, o Presidente será o Vereador Lídio Pedro Signori, sendo o Vice-Presidente, Ricardo Denti Junior, 1° Secretário Vilnei Giacomini e 2° Secretário Paulo de Lima.

A votação teve 6 votos favoráveis à chapa eleita, 4 favoráveis à outra chapa e 1 voto em branco.

Também concorreu ao cargo de presidente da Câmara a vereadora Loridane Presotto, que tinha na chapa os colegas Edison Dalmolin, como Vice-Presidente, Nelson Buzatto, como 1º Secretário, e Rodrigo Girardi, como 2º Secretário.

Com a emenda 01/2015 proposta pelos vereadores Diogo Duarte e Lídio Signori, que reduziu de 25% para 15% a possibilidade de abertura de Créditos Suplementares da despesa total fixada. O projeto de Lei (PL) nº 148 de 16 de novembro de 2015 foi aprovado por 06 (seis) votos favoráveis e 05 (cinco) contrários, pelos vereadores de Frederico Westphalen.

Votaram favoráveis à emenda os vereadores: Ricardo Denti Junior, Paulo de Lima, Lidio Signori, Vilnei Giacomini, Gildo Bussato e Diogo Duarte.

Votaram contra a emenda os vereadores: Vinicius Cerutti, Loridane Presotto, Rodrigo Girardi, Nelson Buzatto e Edison Dalmolin.

Contudo, antes da votação do PL, a emenda passou por aprovação dos pareceres das comissões permanentes, onde teve o parecer nº 129/2015 da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, contrário à emenda. Este parecer contou com a ratificação dos seus membros, Loridane Presotto que é a relatora e Nelson Buzatto, o vereador Lídio Signori, membro da comissão, foi contrário ao voto da relatora. Na votação de aceitação ou do parecer que tiraria a emenda, os vereadores, Ricardo Denti Junior, Paulo de Lima, Lídio Signori, Vilnei Giacomini, Gildo Bussato e Diogo Duarte se manifestaram contrário ao parecer que foi derrubado pelos 06 (seis) votos.

Já a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário teve seu parecer favorável à emenda, com o voto favorável do relator Diogo Duarte e Lídio Signori e contrário do vereador Rodrigo Girardi.

Nessa quinta-feira, 7, o presidente da Câmara de Vereadores Lídio Signori recebeu na sede do Poder Legislativo, o Capitão Vilmar, que comanda a 9ª Delegacia do Serviço Militar, e o Tenente Beno, que vai passar a ocupar a função a partir dos próximos dias.

Com sede em Frederico Westphalen, a delegacia abrange 26 municípios e coordena o serviço militar na região. Desse total, conforme lembrou o Capitão Vilmar, 12 são tributários, ou seja, realizam a cedência de jovens para as forças armadas – sete para Uruguaiana e cinco para Santiago.

Vilmar lembrou ainda que o período de alistamento já está em vigor e se estende até 30 de junho, quando ocorre uma pré-seleção. Os jovens passam também por uma seleção geral em setembro e no mês de fevereiro do ano seguinte acontece a seleção complementar, que define aqueles que seguirão para o serviço militar. 

Lucas Faustino - Assessoria de Imprensa

O sorteio da Campanha Show de Prêmios 2015 da CDL de Frederico Westphalen ocorreu na noite desse sábado, 9, na Praça da Matriz. No total, foram sorteados 20 prêmios, com destaque para um automóvel zero km que saiu para uma cliente do município de Vista Alegre. Antes do sorteio, durante os pronunciamentos, o presidente da Câmara de Vereadores, Lídio Signori, lembrou que por mais uma ano o Poder Legislativo foi parceiro da CDL na realização da campanha, valorizando o comércio local. Conforme a presidente da entidade que representa os lojistas, nessa edição, foram distribuídas cerca de 200 mil cautelas. Confira os ganhadores:

Três vales-compras de R$200:

– Verônica Fátima Stefanello

– Ondina Liria da Silva

– Eliane Boeri

Três vales-compras de R$300:

– Fredolina da Rocha Rosa

– José Cocco

– Monica Elize Tiburski

Três vales-compras de R$400:

– Anderson Marolli

– Josinéia Coradini

– Marcelo Moreira Dambrós

Três vales-compras de R$500:

– Sidnei Prichula

– Antonella Busanello

– Pedro Cadoná

Três vales-compras de R$1000:

– Lidiane Tur Dalla Nora

– Dilamar dos Santos

– Eva de Souza Gonçalves

01 Tablet: Jacson Rodrigo Freitas

01 Iphone 4S: Eduar Conterno Getelina

01 TV 32 polegadas: Mizael Antônio Fischer

01 Notebook: Eduarda Dalla Méia

01 FIAT Pálio 0km: Jandira M. Santos, de Vista Alegre

Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa

A posse dos cinco conselheiros tutelares eleitos em 4 de outubro de 2015 ocorreu na manhã deste domingo, 10, no plenário da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen.

Os conselheiros Luana Priscila Zanatta Alves, Marta Maria Gadonski, Odair Pedro Lazzari, Tayrini Guglielmin e Terezinha Santos Kuwiatosz foram empossados para o mandato de quatro anos, sendo permitida uma recondução mediante novo processo de escolha.

O ato contou com a presença da presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (Condica), Graziella Damo Fontoura, do presidente do Poder Legislativo, Lídio Signori, do prefeito Roberto Felin Júnior, familiares e representantes de entidades.

Na oportunidade, os conselheiros tutelares, titulares e suplente, que exerceram a função no período de 2011 a 2015, receberam uma placa em homenagem aos serviços prestados na área da infância e juventude no município de Frederico Westphalen.

Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa

As comissões permanentes para o ano de 2016 foram definidas nessa segunda-feira, 11, em reunião que ocorreu na sede do Poder Legislativo.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação

1. Loridane Fátima Bortoluzzi Presotto – Presidente

2. Nelson Buzatto

3. Vilnei Luiz Giacomini

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário

1. Paulo Ricardo Donin de Lima – Presidente

2. Diogo José Duarte

3. Rodrigo Girardi

Comissão de Bem-Estar Social

1. Vilnei Luiz Giacomini – Presidente

2. Edson Augusto Dalmolin

3. Marcos Vinícius Ceratto Cerutti

Comissão de Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos, agricultura e Meio Ambiente

1. Edson Augusto Dalmolin – Presidente

2. Gildo Roque Bussatto

3. Ricardo Denti Junior

Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa

Uma reunião que ocorreu na manhã de hoje, 12, na Prefeitura Municipal, encaminhou as tratativas acerca da viabilização do projeto que prevê a construção de uma horta comunitária beneficiando a Associação de Moradores do Bairro Aparecida.

O coordenador da Associação, Jocelito Ambrosi, esteve nessa segunda-feira na Câmara de Vereadores, acompanhado do acadêmico de Engenharia Ambiental, Joel Silva da Costa, em busca de apoio do Poder Legislativo. Eles foram recebidos pelo presidente Lídio Signori e pelos também vereadores Paulo Lima e Loridane Bortoluzzi Presotto.

A partir desse encontro, foi encaminhada reunião com o secretário de Planejamento, Diego Rocha, que ocorreu nesta terça-feira. A ideia é realizar o projeto de ações e sensibilização ambiental junto ao curso de Engenharia Ambiental, com os alunos orientados pelo professor Alexandre Couto Rodrigues.

Durante a reunião, que teve a participação do presidente Signori, o representante da associação apresentou a ideia que previa a destinação de uma área idealizada pelos membros da associação. No entanto, o secretário argumentou que o terreno é bastante compactado, sugerindo que o projeto fosse realizado em local que fica próximo ao Centro de Convivência do Idoso.

Em visita à essa nova área, Ambrosi e Costa concordaram com a mudança, afirmando inclusive que esse local é mais favorável ao projeto que o anterior.

Nos próximos dias, o Poder Executivo deve encaminhar o projeto ao Legislativo para que seja aprovada a cedência do terreno visando a construção da horta comunitária. De acordo com o presidente Lídio Signori, o projeto terá total apoio da Câmara de Vereadores.

Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa  

Nessa quarta-feira, dia 13, o presidente Lídio Signori, acompanhado do responsável pelo setor de agropecuária da Granja São Paulo, Luiz Henrique Balestreri, esteve no local onde está sendo realizada a terraplanagem para a edificação do empreendimento. O trabalho ocorre com a utilização de cinco caminhões caçamba, um trator de esteira e duas escavadeiras que pertencem ao grupo Balestreri, além de um rolo compactador contratado pela Administração Municipal.

A terraplanagem iniciou logo após a ampliação das estradas vicinais e construção de novos acessos. Somente nas explosões das rochas para o nivelamento do terreno, Luiz Henrique estima um gasto em torno de R$ 1 milhão de reais, que inclusive não estava previsto no projeto inicial, sem contar o que já foi investido no restante da terraplanagem. Outro investimento que o grupo precisou custear foi a perfuração do poço artesiano, no valor de cerca de R$ 141 mil. A perfuração tem 500 metros, com vazão de 15 mil litros/ hora. O investimento total deve ultrapassar os R$ 30 milhões de reais.

De acordo com Luiz Henrique, como o tempo vem colaborando, o trabalho ocorre inclusive aos finais de semana. A previsão é iniciar a construção do primeiro galpão no próximo dia 25 e a granja deve começar a operar em um ano. Na granja São Paulo, serão produzidos mais de 210 mil animais por ano, com a geração de 40 empregos diretos, beneficiando ainda pelo menos 70 famílias que irão fazer a terminação.

Em relação ao emprego de tecnologia, Luiz Henrique afirmou que técnicos da empresa alemã Big Dutchmann, que fornece os equipamentos, ficaram impressionados com a estrutura que será montada na granja. “A granja tem modelo de bem-estar animal e pra dar conta disso a gente precisa de um equipamento muito moderno, e chamou a atenção da Big Dutchmann porque é a maior granja do mundo a receber tanto equipamento dentro de uma única unidade”, afirmou.

Ao final da visita, Luiz Henrique agradeceu ao presidente Lídio pelo apoio da Câmara de Vereadores e falou da expectativa de iniciar a operação da granja. “De todos os investimentos da família, do meu pai e os dois irmãos dele, é o maior que a gente está fazendo atualmente; na suinocultura da região é o maior sem dúvida quiçá do País, então a gente espera trazer um retorno positivo para o nosso município porque é o lugar onde a gente vive; eu nasci aqui, vivi a minha vida aqui, Frederico sempre abraçou a gente, sempre fomos bem recebidos aqui, então acaba sendo bom pra nós dar retorno e todo mundo sai ganhando”, enfatizou Luiz Henrique.

O presidente Lídio elogiou o esforço que vem sendo realizado pelo grupo Balestreri para manter o planejamento e iniciar a operação no próximo ano, gerando empregos e retorno financeiro para o município.

 Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa

A agenda dessa quinta-feira, 14, do presidente Lídio Signori incluiu visita às instalações da empresa Frangos Piovesan, sendo recebido pelo proprietário da empresa, Vanderlei Piovesan, que falou sobre os investimentos realizados e as perspectivas de crescimento.

Segundo Piovesan, a empresa está com abate diário de 12 mil frangos, tendo projeção de aumento para 15 mil a partir de março. Somados aos mais de 150 empregos diretos que são gerados, a empresa tem 26 aviários com 23 produtores integrados.

Atualmente, a Frangos Piovesan possui cerca de 4 mil m² de área construída. A obra mais recente foi a pavimentação de todo o pátio da empresa, com aporte financeiro de mais de R$ 500 mil reais de recursos próprios.

Além dos recursos investidos no frigorífico, o empresário trabalha também com a fábrica de ração, que fornece alimentação para os frangos que são criados nos aviários integrados. A fábrica é totalmente automatizada e está em operação há três anos, com investimento de R$ 3 milhões de reais. Com capacidade para produzir 20 toneladas por hora, toda a ração produzida é destinada aos produtores integrados.

Em relação à ampliação da empresa, Piovesan afirmou que o projeto prevê dobrar o abate diário. Para isso, um dos próximos investimentos será a construção de uma câmara fria de estocagem de 800 toneladas de capacidade, sem contar ainda a contratação de mais funcionários. “Quando nós tivermos toda a planta concluída num cronograma até o ano que vem, o projeto é para 25 mil frangos”, revelou.

Mesmo aumentando de forma exponencial a produção, Piovesan ressalta que a empresa tem como meta principal manter a qualidade dos produtos. “A nossa empresa nasceu no ano de 1999 e sempre quando entramos no mercado, o nosso diferencial de produtos foi a qualidade; a nossa projeção com esse aumento é sempre priorizando a qualidade do nosso produto; um frango de mais qualidade, com mais tempo de criação, alimentação diferenciada, consequentemente para nós conquistarmos um mercado diferenciado” destacou o empresário.

Ao final da visita, o presidente Lídio Signori parabenizou Vanderlei Pionvesan pelo trabalho desenvolvido com a Frangos Piovesan, ressaltando que a Câmara de Vereadores, assim com ocorreu em anos anteriores, continuará sendo parceira da empresa no que for necessário para o seu desenvolvimento.

 Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa

Ainda nessa quinta-feira, 14, o presidente Lídio Signori participou de reunião com a colaboradora da Digifred, Franciane Zanette. Durante o encontro que ocorreu na Sala de Comissões da Câmara de Vereadores, Francine enfatizou a importância da separação da Base de Dados da Câmara de Vereadores e da Base de Dados da Prefeitura de Frederico Westphalen, e detalhou como esse processo deve ser conduzido.

Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa

O presidente Lídio Signori recebeu na manhã desta segunda-feira, 18, na Câmara de Vereadores, o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Ivonei Fão. O assunto principal da reunião foi a questão envolvendo o percentual de reajuste para os funcionários do Executivo.

Durante o encontro, Fão lembrou que o valor ideal, definido em assembleia e apresentado ao Executivo Municipal indica o reajuste de 16%, tendo em vista as perdas acumuladas nos últimos anos.

O percentual mínimo estipulado pela categoria prevê aumento de 10,9%, conforme cálculo feito pelo sindicato, que leva em conta a inflação prevista para este ano, somada à diferença do reajuste do ano passado em relação ao índice inflacionário.

Ainda conforme Ivonei, a categoria está apreensiva em relação à negociação com o Executivo. “Nós temos relatórios que indicam um aumento do FPM do município desde 2013 e para esse ano o orçamento também vai ser maior, porque arrecadou mais, então esse argumento de que o município não tem arrecadação suficiente para dar o aumento não é válido”, alertou.

O presidente Lídio também manifestou preocupação em relação ao assunto e afirmou que o Poder Legislativo vai acompanhar o processo. “Nós vamos avaliar com os demais vereadores e se o reajuste vai ficar muito longe de repor as perdas vamos questionar”, afirmou, ressaltando ainda que o reajuste não pode inviabilizar os cofres públicos, porém precisa ser justo com os trabalhadores.

Como a data base para o reajuste está definida para o mês de fevereiro, o projeto precisa ser encaminhado em até 20 dias, para não incorrer no risco de os servidores não receberem o aumento no próximo mês.

Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa

A Câmara de Vereadores recebeu na manhã desta quarta-feira, 20, a visita da equipe de reportagem da TV Assembleia. Os profissionais estão em Frederico Westphalen realizando a produção de matérias em relação à Deputada Estadual Silvana Covatti, que irá assumir a presidência do Legislativo Estadual neste ano.

Além do perfil da deputada, ocorre também a produção do programa Lugares, destacando as potencialidades do nosso município com imagens de pontos turísticos, empresas, e informações da origem da cidade. Na Câmara de Vereadores, foram captadas imagens da galeria dos ex-presidentes, fixada no Plenário Hilário Piovesan.

A equipe é composta pela jornalista Nenni Figueiredo e o cinegrafista Nilson Ferreira, acompanhados dos assessores Leonir Fronza e Cristiane Vendrúsculo.

Após as filmagens, eles foram recebidos no gabinete do presidente Lídio Signori, que enalteceu o trabalho de divulgação de Frederico Westphalen para todo o Estado, e ressaltou que o Poder Legislativo estará à disposição da Deputada Silvana, no sentido de trabalhar pelo desenvolvimento do município.

Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa

O presidente do Poder Legislativo, Lídio Signori, e o vereador Édson Dalmolin realizaram na tarde dessa quarta-feira, 20, uma visita ao Frigorífico Ragale. Os vereadores foram recebidos pelo Gerente Leonardo Graciolli Vanzin, que falou sobre os investimentos e solicitou apoio em relação às questões que emperram a expansão da empresa.

Apesar da crise econômica que afeta diversos setores, a empresa não parou de investir. Segundo Leonardo, apenas nos últimos seis meses, foram investidos quase R$ 1 milhão de reais em máquinas, equipamentos e obras de melhoria e ampliação. Entre os investimentos mais recentes, a aquisição de uma nova caldeira para geração de vapor, uma embutideira importada e um reservatório de água de maior capacidade, além de melhorias na sala de abate e a construção de uma nova sala de desossa.

Além de ampliar a infraestrutura, a empresa mantém o vínculo com cerca de 50 funcionários e poderia inclusive contratar mais pessoas se tivesse liberação para abater mais animais. No entanto, o crescimento do frigorífico esbarra nas limitações impostas pelos órgãos de fiscalização. Conforme Leonardo, a empresa abate atualmente 120 suínos por dia, tendo capacidade para abater 300 suínos/dia.

“Essas obras de reforma e ampliação deveriam estar concluídas há dois anos, mas em razão das licenças e a falta de recursos financeiros a empresa teve que adiar sua conclusão. O que aconteceu, devido a nossa limitação de abate, consequentemente houve uma significativa redução de receita para a empresa o que nos impossibilitou finalizar estas obras, assim foi necessário paralisá-las temporariamente até reunir novos recursos financeiros para dar continuidade. Naquela época tínhamos mais funcionários que hoje”, lamentou Leonardo. Nessa época, há cerca de cinco anos, o Frigorífico Ragale estava entre os três abatedoruros cadastrados na inspeção estadual (CISPOA), que mais abatiam suínos no Estado do RS, e a sexta indústria em termos de arrecadação em Frederico Westphalen. Com a limitação, o frigorífico além de reduzir o número de funcionários deixou de dar maior retorno fiscal ao município”.

Mesmo com índices expressivos no que se refere ao retorno de impostos para o município, o Frigorífico Ragale é a única entre as maiores industrias do município que não possui o seu acesso pavimentado ou asfaltado. A empresa está localizado na Linha 21 de Abril, entrada para a linha São Brás, o pátio do frigorífico fica há cerca de 300 metros da ERS 591. Leonardo afirmou que procurou a Administração Municipal em várias ocasiões, porém não recebeu nenhuma resposta de que a obra seria realizada. O gerente administrativo afirmou que por tratar-se de uma indústria de alimentos é exigência do órgão de inspeção estadual ter seu acesso e suas dependências pavimentadas ou asfaltadas para eliminar o acumulo de poeira e o barro em dias chuvosos.

Destaque entre as empresas locais, o frigorífico também é referência em abate para dezenas de fábricas de embutidos da região. “As indústrias de embutidos da região compram o nosso produto, nós fecharmos, eles também estarão sendo prejudicados”, alertou.

O planejamento da empresa é dobrar a produção ainda este ano. “Hoje nós temos estrutura para isso, mas dependemos da liberação”, ressaltou Leonardo. No momento, estão sendo encaminhadas as obras para construção de três câmaras frias e demais ampliações no setor da produção para fabricação de novos produtos – totalizando 2 mil m² de ampliação.

Ao término da visita, Signori e Dalmolin comprometeram-se em buscar junto ao Executivo Municipal a pavimentação do acesso ao frigorífico.

Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa

O presidente Lídio Signori recebeu nessa sexta-feira, 22, em seu gabinete na Câmara de Vereadores, a chefe do escritório municipal da Emater, Vera Cancian. Na oportunidade, Vera afirmou que o objetivo da visita foi entregar ao presidente Lídio um relatório das atividades realizadas durante o último ano, que estará também à disposição dos demais vereadores. Além disso, Vera enfatizou a busca do apoio do Poder Legislativo em relação aos projetos que estão previstos para o ano de 2016.

 “Uma das áreas que nós estamos trabalhando fortemente é a questão do leite; inclusive vamos ter um colega novo que está vindo, que vai focar direto no leite e trabalhar algumas propriedades pontuais; temos também o apoio às agroindústrias, com encaminhamentos que passam pela Emater; temos a irrigação e nós percebemos nesses dias de falta de chuva o quanto está sendo importante para os produtores, e outras atividades são as que ocorrem com os grupos de mulheres, que nós vamos trabalhar na melhoria da propriedade, autoestima, alimentação, embelezamento dos arredores das casas, da propriedade e da comunidade. Então são vários projetos e cada um está sendo desenvolvido na sua área, essa é a importância de estarmos aqui buscando o apoio da Câmara de Vereadores”, ressaltou.

Em nome da Mesa Diretora e dos demais vereadores, o presidente Signori parabenizou a chefe do escritório municipal pela transparência e pela iniciativa, garantindo total apoio do Poder Legislativo às atividades desenvolvidas pela Emater de Frederico Westphalen. 

Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa

Representando a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, o presidente Lídio Signori e o segundo secretário Paulo Donin de Lima, realizaram na sexta-feira, 22, uma visita ao gerente-geral Jackson Luvison, da unidade da empresa JBS em Frederico Westphalen, encontro que contou ainda com a presença do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Industriais de Carne e Soja de Frederico Westphalen (Sintricas), Edilson Sarmento.

Durante a reunião, os vereadores ratificaram a importância da empresa para o município, sobretudo nesse período em que, apesar da instabilidade da economia, continuou realizando investimentos. Ainda conforme o presidente Signori, o crescimento da empresa também faz com que a comunidade fique mais tranquila em relação a situação do município, que sofreu em anos anteriores com o fechamento da unidade.

Jackson Luvison veio de Lucas do Rio Verde, há um ano e nove meses, com uma meta bem definida: fazer a unidade crescer, no momento em que inclusive chegou a circular a informação de que a unidade poderia encerrar as atividades. Com a reestruturação na produção, a indústria passou a abater dois mil suínos por dia e exportar carne para o mercado russo.

Com investimento de quase R$ 20 milhões no ano passado, a unidade da JBS alcança atualmente 5,5 mil toneladas por mês de produção acabada, gerando 945 empregos diretos, entre indústria, granja e fábrica de rações, e 211 produtores integrados. E para este ano, o investimento deve ser ainda maior, tanto na estrutura física como na ampliação do número de animais abatidos por dia. Nesse sentido, a Secretaria Municipal da Agricultura está com inscrições abertas para os agricultores de Frederico Westphalen que estejam interessados em construir pocilgas. Os interessados poderão prestar serviço para a empresa JBS, que procura novos parceiros.

A evolução do complexo industrial trouxe também melhores condições de trabalho para os funcionários. Conforme Sarmento, como o frigorífico vem de uma planta antiga, as atividades exigiam muito esforço físico antes desses investimentos.  O presidente do sindicato da categoria lembrou a inspeção realizada pelo Ministério Público do Trabalho, em agosto do ano passado, ressaltando o fato de a unidade ter sido a única entre as que receberam a fiscalização do MPT que não precisou parar as atividades para efetuar as adequações.

Ao final da visita, o presidente Lídio Signori e o vereador Paulo Lima ratificaram o apoio à empresa, lembrando a provação do projeto de lei número 166, em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores realizada no dia 22 de dezembro de 2015, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa Seara Alimentos, na forma de isenção/ redução de 70% no valor do IPTU pelo prazo de cinco anos, projeto que inclusive teve aprovação do Conselho Municipal de Desenvolvimento – COMUDE.

Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa

Estiveram reunidos na manhã desta terça-feira, 26, no gabinete do prefeito municipal, o presidente do Poder Legislativo, Lídio Signori, o Secretário Municipal da Coordenação e Planejamento, Diego Bertoletti da Rocha e a Secretária Municipal da Assistência Social e Habitação, Daniela Chiarello. A reunião teve por objetivo debater assuntos relevantes à sociedade, em que o Poder Executivo e o Poder Legislativo podem trabalhar em conjunto.

No primeiro momento, foi conversado a respeito do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), na Linha Faguense, que prevê beneficiar famílias do município na conquista da casa própria. Conforme os secretários, o projeto antigo contava com 119 casas, em que, ainda em novembro, já vinha sendo realizada a limpeza e demarcação dos terrenos. Porém, devido a crise econômica e a mudanças no Programa Minha Casa, Minha Vida III, o projeto teve que ser alterado, com ruas e traçados diferentes, o que acabou resultando em um projeto melhor e diferenciado para o  loteamento. Agora, a área comportará 160 casas do tipo geminada (construção de duas ou mais casas ligadas umas às outras), com cerca de 50 m². Para isso, o beneficiado deverá pagar uma taxa mínima de R$ 80,00 mensais, pagas pelo período de 10 anos, para que o mesmo tenha acesso a escritura do terreno, o restante do valor será subsidiado pelo Poder Público.

A secretária Daniela comenta que a Prefeitura Municipal está fazendo tudo o que está ao seu alcance, tanto que o projeto já está encaminhado, estando previsto o início das obras para o mês de março. Os critérios de seleção das famílias que poderão habitar nas residências é realizado por meio de triagem e visitação das famílias pelo Conselho Municipal de Habitação, e após isso, acontecerá uma nova triagem pela Caixa Econômica Federal, para cruzamento de dados.

Como segundo ponto da reunião, os secretários e o vereador debateram a respeito das questões relacionadas ao Loteamento Conquista, localizado próximo ao núcleo 7. Na terça-feira, 20, foi realizado novo levantamento de dados dos moradores com objetivo de promover a regularização fundiária das famílias que vivem naquela região. Ao coletar os dados, estes serão anexados ao projeto de regularização fundiária, em que também existirá a parceria com a RGE e a CORSAN, no intuito de implantar a infraestrutura de água e energia elétrica. Ao total, a área é dividida em 55 lotes, sendo que os mesmos estão todos ocupados.

O primeiro passo será regularizar a área, com encaminhamento do Projeto de Lei a Câmara de Vereadores, que visa a doação dos terrenos as famílias. Somente após a aprovação do Projeto de Lei por parte dos vereadores é que esse processo de infraestrutura básica poderá ser implantado.

O Secretário Diego relata que diversos foram os empecilhos para a agilidade do projeto, como ações irregulares dos próprios moradores, que ultrapassam o limite do seu terreno, ou ainda constroem suas casas em espaços destinados a rua, por exemplo, exigindo assim um novo mapeamento da área a cada período, prolongando o trabalho. O secretário também ressalta que o Loteamento Conquista é uma área invadida, que em 2012 estava em processo de reintegração de posse por parte da Prefeitura, mas que a atual gestão optou por cancelar o processo de reintegração de posse e realizar a doação desses terrenos aos moradores. "Em 2013 quando ingressamos na gestão municipal eram 11  famílias que estavam em uma área invadida, hoje são 55. Por uma questão social o Prefeito Roberto Felin Junior decidiu realizar um projeto para doação desses terrenos e extinguir o processo de 2012 que era de reintegração de posse. Como só podemos doar a área total do lote, encontramos algumas dificuldades no início, até mesmo com a questão da divisão dos terrenos, mas agora tudo está se encaminhando para a regularização", diz ele.

Como último ponto, a conversa seguiu para a parte da preocupação com a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, para que os dois poderes se unam para combater a proliferação e aparecimento dos focos da doença ao município. O secretário da coordenação e planejamento destacou que a Prefeitura vem realizando campanhas para limpeza dos terrenos e pedindo auxílio da população quanto a fiscalização de áreas de risco.

Com informações da Assessoria de Comunicação – ASCOM/ Prefeitura Municipal de FW

Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa

Em reunião que ocorreu nesta quarta-feira, 27, na sede da 19º Coordenadoria Regional de Saúde, o coordenador Fernando Panosso manifestou ao presidente da Câmara de Vereadores, Lídio Signori, preocupação em relação ao número de focos encontrados do mosquito da dengue em Frederico Westphalen e outros municípios da região.

De acordo com levantamento finalizado nessa terça-feira, o município de Frederico Westphalen é o segundo com maior número de focos do Aedes Aegypti. Com 550 locais de proliferação detectados, Frederico fica atrás apenas de Três Passos, que possui 747 focos. Na sequência vem Tenente Portela com 205 e Erval Seco com 113 focos do mosquito transmissor da dengue, que também é relacionado à chikungunya e zika vírus.

Para discutir e projetar ações de combate ao mosquito, a 19ª CRS vai realizar na próxima terça-feira, dia 2 de fevereiro, uma reunião com todos os secretários municipais de saúde na sede da coordenadoria. Conforme Panosso, o momento exige a mobilização não apenas dos gestores e profissionais da área – agentes de saúde e agentes de combate a endemias, mas principalmente da população. “Nós só vamos combater o mosquito com a limpeza e pra isso precisamos do envolvimento dos órgãos públicos e dos moradores”, alertou.

No que se refere à incidência de focos do mosquito, Panosso também ressaltou que o recolhimento dos entulhos precisa ser feito de forma mais ágil pela Administração Municipal, para evitar o surgimento de novos focos. Nesse sentido, o presidente Lídio Signori lembrou que, no ano passado, a Câmara aprovou projeto que previa a contratação de mais garis pela Prefeitura, para trabalhar no recolhimento de lixo.

Recursos

Ainda durante a reunião, o coordenador revelou conquistas importantes para a saúde na região. Segundo Panosso, o governo do Estado realizou nessa semana o depósito de mais uma parcela do recurso previsto para a implantação da UTI no Hospital Divina Providência. Do total de R$ 1,2 milhão, restam somente R$ 100 mil reais a serem pagos.

Em relação a outras demandas da região, Panosso informou o credenciamento da alta complexidade em traumatologia para o município de Três Passos, que possibilitará diminuir o tempo de espera para as cirurgias; além do encaminhamento do ambulatório de especialidade em ginecologia também em Três Passos e de traumatologia de média complexidade em Rodeio Bonito – este último com previsão para 30 cirurgias eletivas por mês e 240 consultas. Outra ação destacada pelo titular da 19º Coordenadoria Regional de Saúde foi a destinação de 200 mil seringas a hospitais da região.

Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa

As soberanas da Expofred 2016 foram conhecidas na noite dessa quarta-feira, 27, no salão social do clube Ipiranga. Cerca de 400 pessoas acompanharam o evento que teve o desfile das23 candidatas, seguido do jantar e divulgação das vencedoras do concurso.

Júlia Pertuzzatti Stefanello, de 17 anos, foi escolhida a rainha, com a primeira princesa Eduarda Aparecida Cheffer  – 18 anos, e a segunda princesa Jennifer Fernanda Scapin – 17 anos.

As candidatas foram avaliadas nos quesitos simpatia e cordialidade, entrevista cultural sobre a cidade, participação nas palestras, beleza e desfile.

Na abertura do evento, a presidente da Expofred 2016 e da associação Comercial e Industrial (ACI) de Frederico Westphalen, Simonia Gonçalves de Oliveira, revelou números que indicam a expectativa de realização de uma grande feira. Conforme Simonia, restam apenas 18 estandes para serem comercializados, que representam 6% do total de espaços previstos.

Em seu pronunciamento, representando o Poder Legislativo, o presidente Lídio Signori reforçou o compromisso de todos os vereadores para o sucesso da feira. “Estamos comprometidos com a Expofred, assim como a sociedade está comprometida, uma vez que o sucesso desse jantar demonstra isso”, ressaltou.

Em relação à escolha das soberanas, a presidente da feira enfatizou que ‘qualquer uma das candidatas que fosse a escolhida dos jurados representaria muito bem o município e a feira”, visto que passaram por avaliação criteriosa dos jurados.

Ainda no evento dessa quarta-feira, ocorreu o lançamento do site da 19ª edição da Expofred. No endereço eletrônico http://www.expofred.com.br/ é possível acompanhar todas as notícias e informações sobre a feira.  A Expofred 2016 será realizada entre os dias 25 e 29 de maio.

 Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa

O presidente da Câmara de Vereadores, Lídio Signori, participou na manhã desta quinta-feira, 28, de reunião organizada pela direção e profissionais da área da saúde do Hospital Divina Providência, que teve como objetivo tratar sobre a campanha de prevenção a doença renal promovida pela casa de saúde em parceria com entidades e instituições.

Representando o HDP, participaram do encontro a administradora, Carina Forchesatto; a enfermeira Débora Dalegrave; a também enfermeira Jerusa Tasqueto Müller, da clínica renal do hospital; e a assistente social Rosania Albarello; além do diretor administrativo da URI – campus Frederico Westphalen, Clóvis Rempel.

A campanha está programada para ocorrer nos meses de fevereiro e março, com uma série de ações como divulgação através de reportagens e entrevistas nos veículos de comunicação, com especialistas da área destacando informações sobre a doença renal – causas, tratamentos, formas de prevenção, cuidados necessários para as pessoas que já têm a doença, comportamento dos pacientes, e inclusive a questão psicológica que envolve o processo de hemodiálise.

Conforme a diretora Carina, a campanha visa alertar sobretudo em relação à prevenção. “As pessoas não se preocupam, somete quando sentem os sintomas buscam tratamento”, afirmou. Para a assistente social Gerusa, a ação também vai possibilitar “levar o HDP até a comunidade”, com a intenção de ampliar a abrangência “para que a região também possa abraçar essa ideia”.

Para o dia 9 de março, está prevista a realização de palestra no auditório da Escola Cardeal Ronalli, destinada aos profissionais do HDP, Serviço de Hemodiálise, estudantes, profissionais das secretarias municipais de saúde. No dia 10 de março, deverá ocorrer a Caminhada do Rim, saindo do HDP até a Praça da Matriz. Também será organizada a Caminhada Kids, com orientações para as crianças, lanche saudável e distribuição de folders.

No final da reunião, o presidente Lídio Signori garantiu que o Poder Legislativo estará comprometido com a campanha e o diretor Clóvis Rempel também ressaltou que toda a estrutura da URI está à disposição, desde os cursos da área da saúde até setor de comunicação, para auxiliar na divulgação da campanha.

Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa

Em continuidade ao roteiro de visitas aos secretários da Administração Municipal, o presidente Lídio Signori reuniu-se nessa sexta-feira, 29, com o titular da Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo, Sidinei José Barbieri, e da  Secretaria do Meio Ambiente, Juliano Schneider.

Durante o encontro, o presidente Lídio enfatizou que a ideia é aproximar o Poder Legislativo do Executivo Municipal, garantindo a resolução das demandas da população frederiquense. “Essa visita é para dizer que os projetos que chegarem até nós terão o mesmo encaminhamento que das outras secretarias”, ressaltou Signori, acrescentando que “a prioridade nesse último ano da atual legislatura será a indústria e comércio e agricultura, uma vez que são importantes setores da economia que precisam ser apoiados, principalmente pela geração de renda ao município”.

O secretário Barbieri ratificou a importância do trabalho conjunto entre os poderes, sobretudo com o andamento das obras das novas áreas do Parque das Indústrias. Barbieri também reforçou a relevância da participação do presidente Lídio Signori, neste ano, como membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento do (Comude).

“Acredito que neste último ano vai ser de vital importância a participação da Câmara, do seu representante, no Comude, porque nós vamos ter que decidir o futuro da industrialização do município; o conselho é que vai analisar quais as empresas serão beneficiadas com os terrenos, a partir das melhores propostas apresentadas”, afirmou Barbieri.

Conforme o secretário Schneider, com a conclusão da terraplanagem encaminhada, a Administração Municipal já realizou a licitação das horas máquina para iniciar o traçado das ruas. A previsão é começar a entrega dos terrenos até março deste ano, para que as empresas possam iniciar a instalação.

No final da reunião, o presidente Lídio Signori acompanhou os secretários da Administração até o local onde será instalado o Parque das Indústrias II, através de parceria público/privado, com 26 terrenos públicos e 34 privados. 

O presidente Lídio Signori e o segundo secretário Paulo Donin de Lima, representando a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, reuniram-se na manhã desta segunda-feira, 1º, com o chefe do Departamento de Trânsito de Frederico Westphalen, Joncimar Reolon, e com os taxistas do ponto localizado próximo à estação rodoviária, para tratar sobre o funcionamento do semáforo e alternativas para o cruzamento da Rua Arthur Milani com a Avenida João Muniz Reis. Também participaram do encontro empresários que possuem estabelecimentos comerciais no local. A solicitação partiu do grupo de taxistas e dos empresários.

Segundo os taxistas que trabalham nesse ponto, um dos principais problemas é o sinal para os pedestres, que apresenta falhas constantes, principalmente com o temporizador. Com isso, muitas pessoas arriscam-se em atravessar as ruas mesmo com o sinal aberto para os veículos, conforme relataram. Durante a reunião, inclusive, foi possível flagrar muitos pedestres caminhando entre os carros que por vezes chegam a parar sobre a via, aumentando o risco de acidentes.

Outro problema relatado durante a reunião foram as manobras de imprudência e desrespeito às leis de trânsito. De acordo com o empresário dono do posto de combustíveis que fica localizado nesse cruzamento, “para poder fazer a conversão que seria proibida na rua ou evitar o tempo de espera no sinal vermelho, os veículos entram no posto em alta velocidade, ameaçando a segurança dos que ali estão”, alertou.

Durante a reunião, o grupo levantou a possibilidade de construção de uma rótula para melhorar o trânsito no cruzamento, sugestão que será analisada pelo departamento de trânsito do município. Ao final do encontro, o presidente Lídio garantiu que a Câmara de Vereadores vai continuar acompanhando essa e outras demandas do setor, colocando-se à disposição para buscar soluções que possam melhorar o trânsito no município.

Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa

Uma comitiva formada pelo presidente do Poder Legislativo de Frederico Westphalen, Lídio Signori, juntamente com os vereadores Gildo Bussatto e Diogo Duarte, participou de audiência que ocorreu na tarde dessa terça-feira, 2, na sede da 17ª Superintendência do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer), em Palmeira das Missões. Os vereadores foram acompanhados também pelo empresário e representante da comunidade de Castelinho, João Francisco Vendruscolo.

A comitiva foi recebida pelo engenheiro civil Walter Machado, Superintendente, e pelo chefe de escritório da 17ª Superintendência do Daer, Luiz Carlos Soares, no encontro que teve como objetivo cobrar esclarecimentos sobre a recuperação da ERS 591, no trecho de acesso ao Distrito de Castelinho. Na oportunidade, os vereadores realizaram a entrega de um documento solicitando providências, inclusive com levantamento fotográfico que ilustra a precariedade da rodovia estadual.

Conforme o engenheiro Walter, uma operação tapa-buracos estava prevista para ocorrer na última semana, porém o Daer teve problemas com a compra do Cimento Asfáltico de Petróleo, componente fornecido pela Petrobrás que é utilizado para fazer a massa asfáltica. Devido a pendências financeiras do órgão estadual, a estatal parou de fornecer o produto inviabilizando a continuidade dos trabalhos. “Nós temos obras que estão paradas desde o final do ano passado e estávamos aguardando solução para o início da última semana, mas isso não aconteceu; inclusive temos as ordens de compra do material prontas”, justificou.

Diante da situação apresentada pelo superintendente, no final da audiência, os vereadores questionaram os representantes do Daer acerca da possibilidade de buscar uma solução alternativa para o problema. Além disso, a comitiva solicitou a realização de roçada das margens e melhorias na sinalização da rodovia. Ao final do encontro, o titular da 17ª Superintendência do Daer e o chefe de escritório comprometeram-se em atender as demandas apresentadas pela comitiva, ratificando que a prioridade da regional é a recuperação da ERS 591.

No início da noite, em contato por telefone, o presidente Lídio Signori foi informado de que a construtora que possui convênio com a 17ª Superintendência do Daer conseguiu adquirir o material com outra empresa e a operação tapa-buracos deve iniciar nesta quarta-feira, em caso de condições climáticas favoráveis à realização do serviço.

Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa

O presidente do Poder Legislativo de Frederico Westhalen reuniu-se nessa terça-feira, 2, com o coordenador do Serviço Regional do Tribunal de Contas do Estado, Gerson Batistella, buscando atualizar informações sobre as questões referentes à transparência das ações do Poder Legislativo e procedimentos que devem se enquadrar à legislação eleitoral, tendo em vista as eleições municipais de 2016.

O encontro teve também a participação do Diretor Geral da Câmara de Vereadores, Rafael Soliman, que aproveitou a oportunidade para aprofundar os esclarecimentos em relação a encaminhamentos que devem ter andamento ao longo desses primeiros meses de gestão da atual Mesa Diretora. Entre esses assuntos destaque para questões relativas a projetos com previsão de repasse de recursos, construção do novo Prédio do Poder Legislativo e diárias.

No decorrer da reunião, Batistella elogiou a iniciativa de procurar o Tribunal de Contas do Estado para buscar esclarecer questões que dizem respeito ao andamento salutar das ações do Legislativo Municipal. “Demonstra a preocupação com o erário público”, ressaltou o coordenador regional do TCE-RS. Nesse sentido, Batistella reforçou a necessidade de manter atualizadas as questões relativas ao portal da transparência, entre outras ações.

Ainda durante o encontro, o coordenador do Serviço Regional do Tribunal de Contas do Estado lembrou que os recentes escândalos envolvendo desvio de recursos públicos – que tiveram início no âmbito federal e encontraram ressonância também na esfera estadual, aumentam a responsabilidade dos órgãos de fiscalização e dos gestores, tendo em vista a necessidade de moralizar a gestão do dinheiro público. Nesse mesmo raciocínio, Batistella lembrou que é imperativo evidenciar os bons exemplos que existem no campo da política. “É preciso ter cuidado com essa generalização que não é boa para os bons políticos e investir na profissionalização da gestão pública”, ponderou.  

Ao final da reunião, Signori recebeu do representante da regional do Tribunal de Contas do Estado um cartaz da campanha promovida pelo órgão, que visa fomentar a cultura da transparência na gestão pública. Batistella também entregou ao presidente Lídio um exemplar da revista comemorativa dos 80 anos do TCE-RS.

Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa    

Uma parceria da Associação Comercial, Industrial e de Prestação de Serviços de Frederico Westphalen (ACI-FW), juntamente com a Prefeitura Municipal, Conselho Comunitário Pró-segurança Pública de Frederico Westphalen (Consepro) e Governo do Estado do Rio Grande do Sul, viabilizará a instalação de oito câmeras de videomonitoramento na cidade. Há mais de três anos, os órgãos estão trabalhando no desenvolvimento do projeto, captação de recursos, estudo e viabilidade das propostas.

Foram anos de trabalho e dedicação para que Frederico Westphalen contasse com o sistema que trará mais segurança para o comércio e toda comunidade. A presidente da ACI-FW Simônia Gonçalves de Oliveira e o consultor técnico voluntário do projeto de videomonitoramento Ivan Carlos Viana, juntamente com Comando da Brigada Militar, após reunião com o prefeito Municipal Roberto Felin Junior e o presidente da Câmara de Vereadores Lídio Signori durante a manhã de terça-feira, 02, apresentaram aos representantes da comunidade e das instituições como CDL, vereadores, Consepro e Conselho Tutelar, a atual situação do projeto piloto intitulado “Olhos da Fronteira”.

O projeto nesta primeira etapa viabiliza a instalação de oito câmeras de alta tecnologia no perímetro urbano de Frederico Westphalen, que inicialmente, em função da limitação dos recursos financeiros e de pessoal para monitorar, serão instaladas apenas oito câmeras. Todas serão monitoradas pelo 37º Batalhão da Brigada Militar. Estes equipamentos estarão interligados com o Gabinete de Gestão Integrada (GGI), órgão que comanda toda a central de monitoramento do Rio Grande do Sul. O projeto é considerado pioneiro, pois de acordo com Viana “todas as imagens que forem geradas pelas câmaras instaladas em Frederico Westphalen, serão espelhadas com a Central da Secretaria de Segurança de Porto Alegre, que estarão conectadas no mesmo sistema. Então o que será visto aqui, vai estar sendo visto lá também” destacou.

De acordo com a presidente da ACI-FW Simônia, a ideia inicial era de valorizar a empresas locais na realização da compra dos equipamentos, mas com a necessidade dos mesmos atenderem as exigências da Secretaria de Segurança do Estado, em especial em função do software, foi necessário orçar com as três empresas que detém este tecnologia, atendendo as exigências do convênio firmado com o Estado. Após um processo de levantamento de preços e negociações, apenas uma se adequou a fornecer as câmeras e a tecnologia pelo melhor preço e com a qualidade dos serviços necessária. A empresa, além fornecer todo o aparato, fará as manutenções preventivas e, em caso de danos de materiais, tem 24h para o conserto ou possível substituição dos equipamentos. O contrato com a empresa será realizado em regime de comodato, pois a análise técnica entendeu que não seria adequada a aquisição do bem, pois tecnologia evoluiu significativamente desde o início das negociações e continuarão evoluindo, dessa maneira daqui a dois anos o município já teria um equipamento defasado.  Os integrantes da comissão pró-videomonitoramento citaram o exemplo de um município da região Noroeste que adquiriu os equipamentos e que em pouco tempo, das vinte câmaras compradas, apenas uma estava em funcionamento, devido ao custo de manutenção ou substituição quando o estrago não permite consertos.

Quanto aos pontos de instalação das câmeras, cada um foi previamente estudados pela Brigada Militar, Polícia Civil e Secretaria do Meio Ambiente e possuem suas peculiaridades no sentido de melhor localização para geração das imagens. “A abrangência, pontos de acessos e partidas, situações, ocorrências policiais e gráficos estatísticos foram feitos para justificar cada local. Então foi levado tudo isso em consideração para abranger o máximo de monitoramento no município” comenta Viana. De acordo com o Major Alexandre os locais onde serão instalados os equipamentos não serão divulgados, nem o alcance pois estas informações são estratégicas para a segurança pública. “O que podemos afirmar é que a cobertura, apenas com as oito câmeras será excelente”, destaca Viana

O sistema que será instalado terá capacidade para 24 câmeras, mas primeiramente serão instaladas apenas 8, de acordo com a capacidade de pessoal da Brigada Militar para realizar o monitoramento. Recentemente foi firmado um convênio entre a Brigada Militar, juntamente com o Ministério Público e Secretaria de Segurança definindo o número de câmeras que cada policial poderá monitorar. O subcomandante do 37° Batalhão da Brigada Militar Major Alexandre Moreira Pereira, comenta que para a Brigada, não tem valor que mensure a importância da aquisição desse equipamento para a comunidade. Uma câmera bem posicionada é mais efetiva que um servidor porque ela tem um alcance tecnológico muito maior que o limitador humano” comenta o Major.

Com a aprovação do projeto executivo do videomonitoramento por parte do Poder Executivo e Legislativo, bem como da comunidade, através das entidades presentes na reunião realizada na terça-feira, 2, o próximo passo será encaminhar um projeto de lei que autorize o município fazer o repasse do valor de R$ 80 mil para a ACI-FW concluir a aquisição dos equipamentos. A empresa que fornecerá os equipamentos terá trinta dias para decidir se aproveitará o projeto realizado pela comissão pró-videomonitoramento ou se elaborará outro projeto executivo. Paralelo a isso o Município irá licitar a empresa que fará a transmissão dos dados via fibra ótica. Neste período também será realizado o treinamento dos policiais militares que irão atuar na sala de videomonitoramento.          

Mais informações sobre a realização do projeto de videomonitoramento:

Imagens: As imagens só poderão ser acessadas com pedido judicial para preservar a privacidade, a integridade, e reforçar a segurança do cidadão. Além disso, o servidor que terá acesso a sala de monitoramento também será monitorado e será devidamente treinado. As imagens ficarão armazenadas por várias semanas.

Tecnologia: A tecnologia é de alta precisão. O software terá a capacidade de detectar velocidades dos veículos, o número das placas e chassis dos carros, além de um programa de pesquisa que, por meio de descrição, poderá encontrar o que está sendo procurado.

Investimento: Para a instalação dos sistema de videomonitoramento, que inclui a compra dos equipamentos, software e a manutenção, serão investidos R$ 300 mil. Estes recursos são oriundos R$ 120 mil do lucro da Expofred 2014, R$ 80 mil do Município, R$ 50 mil da ACI-FW e R$ 50 mil do Consepro.

Ascom/ ACI-FW

A 17ª Superintendência do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer) de Palmeira das Missões iniciou na manhã desta sexta-feira, 5, a recuperação da ERS 591. Dois caminhões de massa asfáltica foram utilizados na operação tapa-buracos que iniciou no Distrito de Castelinho, com auxílio de máquinas da Administração Municipal.

Devido a problemas com a compra do Cimento Asfáltico de Petróleo, componente fornecido pela Petrobrás que é utilizado para fazer a massa asfáltica, na terça-feira, o Daer recorreu à construtora que possui convênio com a Regional, que por sua vez conseguiu adquirir o material com outra empresa, possibilitando o início dos trabalhos.

Nesse mesmo dia, uma comitiva formada pelo presidente do Poder Legislativo de Frederico Westphalen, Lídio Signori, juntamente com os vereadores Gildo Bussatto e Diogo Duarte, acompanhados também pelo empresário e representante da comunidade de Castelinho, João Francisco Vendruscolo, esteve na sede da 17ª Superintendência cobrando a recuperação da rodovia. Posteriormente, em contato por telefone, o chefe de escritório da regional, Luiz Carlos Soares, informou que o Daer havia conseguido o material.

Na manhã de hoje, inclusive, o presidente Lídio Signori esteve no local onde as obras de tapa-buracos foram realizadas. Na oportunidade, Signori parabenizou os funcionários pelo esforço em recuperar a rodovia e solicitou que transmitissem o agradecimento ao comando da 17ª Superintendência do Daer.

Apesar de o material ter sido suficiente apenas para uma parte da rodovia, conforme o Engenheiro Civil Walter Machado, a prioridade da regional é a recuperação da ERS 591, e as obras terão continuidade na próxima semana, após o feriado.

Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa

Representando a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, o presidente Lídio Signori e o vereador Édson Dalmolin realizaram nesta sexta-feira, dia 5, uma visita ao 37º Batalhão de Polícia Militar. Na oportunidade, os vereadores foram recebidos pelo Major Alexandre Moreira, que responde interinamente pelo comando do 37º BPM, e pela capitã Nédia Giacomini.

Durante o encontro, o Major Alexandre falou da preocupação e dificuldades enfrentadas devido à falta de efetivo. Conforme o Major, muitos servidores solicitaram aposentadoria e nesta época de veraneio o 37º Batalhão ainda teve de ceder alguns servidores para trabalhar no litoral gaúcho, como acontece todos os anos. “Algumas das nossas viaturas estão paradas por falta de efetivo”, lamentou. Ainda de acordo com o comandante, a unidade já trabalha com número mínimo de servidores na área administrativa, justamente para ter mais policiais nas ruas.

Diante da defasagem em relação à quantidade de profissionais, o Major Alexandre revela que o 37º BPM ainda consegue suprir a falta de policiais militares através da dedicação dos servidores. “Hoje, em nosso batalhão, temos a tranquilidade de dizer que são servidores comprometidos e a gente tem compensado a falta de efetivo com essa qualidade”, enfatizou.

Nesse sentido, Major Alexandre solicitou o auxílio do Poder Legislativo para pleitear a vinda de mais profissionais. “Agradecemos a consideração e o reconhecimento através dessa visita e queremos dizer que vamos precisar desse apoio porque vai haver procura de todos os batalhões por mais efetivo”, alertou, acrescentando que o ideal seria a vinda de pelo menos uma turma de 60 novos servidores.

No início do ano, o governador José Ivo Sartori assinou a renovação do decreto que determina a suspensão de nomeações e concursos públicos por mais seis meses, ou seja, até o início de junho. A expectativa é que após esse período o Estado passe a chamar os candidatos aprovados no último concurso da Brigada Militar, justamente para suprir a falta de efetivo.

Ao término da reunião, o presidente Lídio Signori destacou que o encontro teve como objetivo manter a proximidade entre Câmara de Vereadores e brigada Militar, garantindo também o apoio irrestrito ao 37º Batalhão de Polícia Militar na busca de mais efetivo. Da mesma forma, Dalmolin afirmou o Legislativo irá buscar a representatividade junto ao governo do Estado e  Assembleia Legislativa para atender a essa e outras demandas.

Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa

Em reunião que ocorreu na manhã desta segunda-feira, 8, na Câmara de Vereadores, o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Frederico Westphalen, Ivonei Fão, apresentou ao presidente do Poder Legislativo, Lídio Signori, o índice de reajuste indicado pelo Executivo Municipal. As duas propostas apresentadas à direção do sindicato na última sexta-feira sugerem aumento de 8%, de forma parcelada.

Pela primeira proposta, os servidores receberiam reajuste de 3% em fevereiro, 2% em março, 1,5% em setembro e 1,5% em dezembro, totalizando aumento de 8%. Na segunda proposta, a data-base da categoria seria adiada para março, com reajuste de 5% neste mesmo mês, 1,5% em setembro e 1,5% em novembro, após as eleições municipais.

Para o Magistério Municipal, o reajuste será o percentual mínimo estabelecido por lei para a categoria, de 11,36%, porém também com adiamento da data-base para março.

Segundo Ivonei Fão, a Administração Municipal justificou o percentual com base na previsão da receita corrente líquida, que inviabilizaria reajuste maior que o apresentado.

Ainda de acordo com o dirigente do sindicato, o índice ficou muito abaixo da expectativa da categoria, que esperava pelo menos a reposição da inflação, que foi de 10,67%, ou o mesmo reajuste aplicado sobre o salário mínimo.

Durante a reunião, o presidente Lídio afirmou que aguarda o encaminhamento do projeto para análise dos vereadores, e manifestou preocupação com a situação da categoria, tendo em vista as perdas salariais a partir do percentual apresentado pelo Executivo Municipal.

A proposta será analisada na Assembleia Geral do sindicato, marcada para esta quarta-feira, dia 10, no plenário da Câmara de Vereadores.

Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa

A 17ª Superintendência Regional do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) retomou na manhã desta quinta-feira, 11, as obras de recuperação da ERS 591, em Frederico Westphalen. Duas cargas com o total de 18 toneladas de asfalto quente estão sendo aplicadas por nove funcionários da equipe do Daer.

Segundo informações dos servidores, a Administração Municipal havia disponibilizado o rolo compactador, porém até o final da manhã a máquina não esteve no local.

O trabalho foi reiniciado desde o acesso ao Distrito de Castelinho, com a correção dos trechos com menos buracos, que tinham sido deixados para trás, priorizando os locais com maiores danos.

Na última semana, uma comitiva formada pelo presidente do Poder Legislativo, Lídio Signori, juntamente com os vereadores Gildo Bussatto e Diogo Duarte esteve em Palmeira das Missões cobrando uma solução para a rodovia. Nesse mesmo dia 2 de fevereiro, após o retorno de Palmeira das Missões, o comando da 17ª Superintendência informou que havia conseguido Cimento Asfáltico de Petróleo – componente utilizado para fazer a massa asfáltica que a Petrobrás parou de fornecer ao Daer por conta de pendências financeiras – através de uma das empresas que possui convênio com a regional. A operação que iniciou na sexta-feira, 5, e foi retomada hoje, seguirá durante esta sexta-feira e na próxima semana até a finalização das melhorias.

Em contato por telefone na manhã de hoje, o presidente Lídio Signori foi informado da continuidade dos trabalhos. Segundo o Superintendente, Walter Machado, a recuperação da ERS 591 é a prioridade da 17ª Regional do Daer. Cerca de 700 toneladas de massa asfáltica devem ser utilizadas na recuperação da rodovia.

Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa

Ainda nesta sexta-feira, 19, representando a Mesa Diretora e os demais vereadores, o presidente Lídio Signori realizou visita ao diretor da UFSM – campus Frederico Westphalen, Bráulio Otomar Caron, que foi nomeado temporariamente para a função durante o período que antecede as eleições para os cargos diretivos.

Durante o encontro, o professor Bráulio falou sobre o trabalho realizado nesse período em que responde pela direção da unidade de ensino. Com o desmembramento dos campi do CESNORS e a criação do campus da UFSM em Palmeira das Missões, uma das ações encaminhadas diz respeito à transição para o novo campus.

O presidente Lídio Signori reuniu-se na sexta-feira, 19, com a direção do Instituto Federal Farroupilha – campus Frederico Westphalen (antes Colégio Agrícola). Participaram do encontro o Diretor de Administração, Douglas Renato Müller – que responde pela Direção Geral durante o período de férias do professor Fernando de Cristo; o Diretor de Pesquisa, Extensão e Produção, professor Joel da Silva; e o Diretor de Planejamento e Desenvolvimento Institucional: José Eduardo Gubert.

O presidente Lídio Signori e o vice-presidente Ricardo Denti Junior, representando a Mesa Diretora e os demais vereadores, realizaram na noite de sábado, 20, a entrega de uma placa em homenagem aos 50 anos do Jornal O Alto Uruguai. A placa foi entregue aos diretores Patrícia Cerutti, Eduardo Cerutti e Leonardo Cerutti. O evento em comemoração ao cinquentenário da empresa jornalística ocorreu na Ecco Eventos com a participação de mais de 500 convidados e contou com jantar, brinde comemorativo e homenagens. Autoridades locais e estaduais fizeram pronunciamentos enaltecendo a atuação do bissemanário durante estes 50 anos.

O presidente Lídio Signori acompanhou na última sexta-feira, 19, a ação de combate aos mosquito Aedes Aegypti, transmissor da Dengue, Chikungunya e Zica Vírus realizada na UFSM - campus de Frederico Westphalen.

A ação de combate ao mosquito foi um chamamento do Governo Federal para as escolas e universidades, em razão do Dia Nacional da Educação no Combate ao Mosquito Aedes Aegypti. Na ocasião, servidores, técnicos, alunos e professores participaram da mobilização, com objetivo de eliminar possíveis focos do inseto.

Conforme o chefe da Seção Administrativa, Cleomar Marcos Fabrizio, a ação reforça a importância de realizarmos o combate ao mosquito nas nossas casas e também em nosso local de trabalho. Ainda segundo Fabrizio, a UFSM/FW vai continuar alerta, buscando combater e manter o campus livre do mosquito.

Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa

Na semana que passou, a agenda do presidente Lídio Signori incluiu também uma visita à nova sede da empresa Básico Brasil, localizada no km 36 da BR 386, no bairro São Cristóvão. Signori foi recebido pelos proprietários Sérgio Rodrigues e Neiva Pivetta, e o filho Caio Pivetta Rodrigues, Diretor Executivo.

Atuando na linha de vestuário feminino, focado no estilo casual chic, a indústria foi fundada em 24 de julho de 1997, pelos sócios Sérgio Rodrigues e Neiva Pivetta, com o objetivo de atender um público maior do que o mercado regional, tendo em vista o potencial que o setor oferecia na época. Com isso, a Básico Brasil foi criada para atuar no atacado.

No início, a empresa funcionava com uma média de seis funcionários, que trabalhavam na produção. A sócia Neiva, estilista, era a responsável pelo desenvolvimento dos produtos e os processos produtivos. Já Sérgio, trabalhava no setor administrativo da empresa, e foi o responsável pelo início da expansão de vendas, atuando com a representação comercial, no sistema de pronta-entrega.

Há três anos, a Básico Brasil abriu uma loja própria, onde atua no varejo, visando consolidar ainda mais a marca e atuar também nesse setor. Entre os projetos, a empresa pretende buscar a ampliação do mercado em outros estados, e estuda a possibilidade de expansão através de  mais lojas próprias e a longo prazo uma rede de franquias. Atualmente a Básico Brasil tem clientes nos estados do RS, SC, PR, MT, e está ampliando a atuação para Rio de Janeiro e São Paulo.

Desde de novembro de 2014, a empresa ampliou suas instalações, e hoje conta com um quadro de 60 funcionários. De acordo com Neiva Pivetta, um dos principais motivos do sucesso da empresa é o foco na qualidade, conforto e estilo dos produtos. “Esse é nosso diferencial” afirma. Além disso, a proprietária também ratifica o empenho e qualificação da equipe de colaboradores.

Nesse sentido, Caio enfatiza que uma das prioridades da empresa é o bem-estar dos funcionários. “Optamos por priorizar os investimentos que garantam o conforto necessário, com salas amplas e climatizadas”, salientou.

Um dos próximos investimentos será a organização do espaço interno, com a montagem de um show room, seguido de melhoramento e embelezamento da fachada da empresa. Nesse sentido, Rodrigues solicitou o apoio do presidente Lídio Signori para buscar junto ao Executivo a melhoria da área que fica entre o pátio da empresa e a rodovia, que precisaria de algumas cargas e terra e cascalhamento.

Durante a conversa, os empresários acompanharam o vereador Lídio em um tour pela fábrica, mostrando todos os setores da Básico Brasil. Sobre a visita, Caio afirmou que “o poder público e o setor industrial devem estreitar relações, já que possuem ou pelo menos deveriam possuir interesses em comum, e a visita do presidente Lídio gerou uma boa expectativa, tendo em vista seu perfil e a forma como lida com os desafios”.

Ao final da visita, o presidente Lídio Signori, em nome da Mesa Diretora e demais vereadores, ressaltou que o Poder Legislativo está à disposição da empresa para a busca dessas e outras demandas, e parabenizou os proprietários pelo sucesso da marca Básico Brasil, empresa frederiquense que gera dezenas de empregos diretos e leva o nome de Frederico Westphalen a várias regiões do País.

Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa

O município de Frederico Westphalen registrou nessa semana fatos que podem ser considerados históricos, considerando o cenário que se consolidou em torno das negociações entre a Administração Municipal e servidores pelo reajuste salarial, e a aproximação entre os poderes Executivo e Legislativo.

Em assembleia realizada na noite de segunda-feira, 22, os servidores municipais rejeitaram a proposta de reajuste apresentada pela Prefeitura – de 8% em quatro parcelas – e deflagraram greve pela primeira vez na história do município. Na mesma noite, o comitê de greve já se reuniu para elaborar um cronograma oficial, com orientações aos servidores.

Também após a assembleia, o presidente do Poder Legislativo, Lídio Signori, após consultar os demais vereadores que atendendo a convite do Sindicato dos Municipários de Frederico Westphalen (SindisFred) estiveram presentes na assembleia – Gildo Bussatto, Vilnei Giacomini, Diogo Duarte e Ricardo Denti Junior, entrou em contato com o prefeito Roberto Felin Junior, solicitando que o projeto com a proposta apresentada não fosse protocolado e indicando a possibilidade de antecipar a devolução de parte do orçamento da Câmara de Vereadores, para buscar melhor reajuste aos servidores. Nesse sentido, o Poder Legislativo abriria mão de iniciar o projeto de construção da nova sede.

A partir disso, as negociações foram conduzidas com o auxílio dos assessores da Câmara de Vereadores, em contato direto com os setores contábil e jurídico da Administração Municipal, liderados pelo secretário da Administração, Eduardo Milani. Dessa forma, no final da tarde, considerando todas as questões legais envolvidas, chegou-se ao montante de R$ 900 mil reais, que serão antecipados ainda nesse mês de fevereiro e não somente no final da gestão da Mesa Diretora atual, como em anos anteriores.

Com esse recurso, a Administração refez os cálculos e chegou a proposta de reajuste de 8% em uma parcela única, retroativo ao dia 1º de fevereiro. A proposta foi anunciada em reunião com o comitê de greve que ocorreu na noite dessa terça-feira, 23, no plenário da Câmara de Vereadores. Além disso, a Administração manterá o aumento de R$ 20 reais sobre o cartão alimentação para as três faixas mais baixas de vencimentos.

O que dizem os vereadores

PRESIDENTE LÍDIO SIGNORI – Dizer que temporariamente nós estamos abdicando da construção da nova sede e além disso vamos também abrir mão do reajuste do salário dos vereadores. Trabalhamos exaustivamente em cima dos números, até que chegarmos aos R$ 900 mil reais. É uma pena que o prefeito tenha falado dessa negociação como politicagem porque em nenhum momento se falou isso, tanto que nem chamamos a imprensa. Assumo a responsabilidade política pela repercussão que essa decisão vai ter, porque serei cobrado.

VILNEI GIACOMINI – Isso que aconteceu demonstra o bom relacionamento, maturidade e diálogo. Nós tínhamos um planejamento, em termos de casa própria para o Legislativo, e a partir dessa situação preferimos repensar, porque seria uma incoerência nossa não sermos sensíveis a essa questão do reajuste dos servidores. Por isso não se mediu esforços em relação à Câmara de Vereadores para mostrar com gestos e atitudes que nós estamos dispostos a contribuir. Acho que nós tomamos a decisão correta e estamos dando uma demonstração de que queremos o melhor para Frederico Westphalen.

GILDO BUSSATTO – O Poder Legislativo poderia devolver esse dinheiro no final do ano ou destinar à construção da nova sede, somos maioria na Câmara, mas estamos fazendo algo que nunca aconteceu no município, de no início do ano devolver esse dinheiro para resolver essa situação dos servidores. Quem toca a máquina pública é o servidor; em uma semana desmonta a administração do município se o servidor não trabalhar. O prefeito falou em politicagem, mas os servidores estão pedindo apenas a reposição salarial. E os servidores que vieram na assembleia, que tiveram a coragem de enfrentar, estão de parabéns, assim como o secretário Milani, que conduziu e enfrentou esse processo.

DIOGO DUARTE – Também quero parabenizar os servidores que estiveram aqui ontem (na assembleia); se foi um dia de greve ou um mês não interessa. Repassamos outras vezes valores menores, até mesmo no final do ano passado, para entidades, e sabemos o quanto é difícil fazer agora, no começo do ano. E que ano que vem se possa chegar a um valor mais justo, que se trabalhe para isso.

JUNIOR DENTI – Começar uma negociação não é tão simples, algumas vezes ficamos expostos, acuados, e em muitos casos o salário de um servidor mantém uma família inteira. Vocês devem ter sentido a repercussão que teve a greve. Nós ficamos felizes porque sabíamos dos problemas que iriam surgir em todos os setores na medida que a adesão não seria total, então se criaria um clima de instabilidade. Penso que faltou habilidade do comandante do nosso município, nas suas declarações, quando falou em politicagem, porque havia gente de todos os partidos aqui. E se vocês não tivessem enfrentado, não chegariam a essa conquista.  

Projeto será protocolado nessa quarta-feira

Conforme o secretário Milani, o projeto será protocolado na Câmara de Vereadores nessa quarta-feira. “O prefeito está em Porto Alegre, mas a gente está finalizando o projeto, que vai por e-mail, ele vai imprimir e nos mandar assinado para que durante o dia se possa agregar os cálculos orçamentários que estão sendo feitos”, revelou o secretário, ratificando que a “negociação é fruto de uma iniciativa da Câmara de Vereadores, junto com a Prefeitura Municipal, e houve de ambas as partes a sensibilidade, e o comprometimento da Câmara na redução de rubricas orçamentárias”.

Da mesma forma, o presidente do sindicato dos servidores municipais, Ivonei Fão, afirmou que a participação da Câmara foi decisiva para que se pudesse chegar a uma proposta de reajuste aceitável.

– A Câmara de vereadores foi o fiél da balança ao abrir mão de R$ 900 mil do seu orçamento; nós como entidade sindical consideramos uma boa surpresa, tendo em vista toda a discussão que a gente teve nesses últimos dias; vamos colocar em votação, mas eu acredito que vai ser aprovado pela maioria por ser uma proposta dessa vez contundente e positiva, destacou Ivonei.

Segundo o dirigente, apesar de não ser ainda o índice que vinha sendo buscado, de reposição da inflação do último ano, o Sindicato sai fortalecido dessa negociação:

– Como entidade nós formamos um novo paradigma; até então sempre quando foi pra discutir aumento salarial a gente chegava num ponto e tínhamos receio, pressões, e acabava não indo em frente, não batendo o pé, como se diz, e dessa vez tivemos o apoio dos trabalhadores, da base que fez a diferença, e isso deu segurança nas nossas ações para assumirmos esse compromisso que era deflagrar uma greve que nunca tinha acontecido; então é uma conquista, a gente tem certeza que nós como entidade crescemos muito, principalmente amadurecemos com isso, e não tenho dúvida que a partir de 2016, tanto o sindicato, o trabalhador, como a administração vão pensar diferente quando for para se tratar e planejar reajuste salarial, ponderou o presidente do SindisFred.

Uma nova assembleia do Sindicato dos Municipários de Frederico Westphalen será realizada na noite dessa quarta-feira, 23, na qual os servidores deverão votar pela aceitação da proposta que prevê reajuste de 8% em parcela única e decretar o fim da greve.

Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa

Os servidores municipais aprovaram na noite dessa quarta-feira, 24, por unanimidade, a aceitação da nova proposta de aumento salarial anunciada pelo Poder Executivo, de 8% em parcela única. A assembleia ocorreu no plenário da Câmara de Vereadores. Com a aprovação do índice, também foi definido o término da greve deflagrada no início da semana, pela primeira vez na história do município.

Durante as manifestações, os servidores agradeceram a intervenção do Poder Legislativo, que antecipou o valor de R$ 900 mil reais através de redução de rubricas orçamentárias, possibilitando o repasse do reajuste em parcela única. O montante representa 30% de todo o orçamento da Câmara e um terço do valor que será destinado durante o ano para o pagamento do reajuste.

Conforme o presidente do Sindicato dos Municipários de Frederico Westphalen (SindisFred), Ivonei Fão, a categoria não esperava a alternativa proposta pelo Legislativo.

– É uma iniciativa louvável e não imaginávamos que poderia acontecer; é uma vitória nossa, dos servidores, mas que passou pela Câmara de Vereadores e a gente sabe que se dependesse apenas da Administração Municipal, estaríamos acompanhando uma sessão extraordinária apreciando e aprovando os 8% parcelados; a Câmara entrou e mudou o jogo, enfatizou Fão.

Também no decorrer das manifestações, os servidores criticaram fortemente as declarações do prefeito Roberto Felin Junior, que teria associado em entrevistas o movimento grevista a atos de politicagem.

Em sua manifestação, representando a Mesa Diretora e os vereadores que participaram do processo de negociação, o presidente Lídio Signori ratificou que a construção da nova proposta foi possível graças ao entendimento e esforço coletivo de todas as partes envolvidas. Além disso, Signori também ressaltou a dedicação dos servidores do Poder Legislativo que trabalharam desde o momento em que o projeto foi protocolado na Câmara de Vereadores, no final da tarde, até o início da noite, para fechar a pauta da Sessão Extraordinária que será realizada às 18h desta quinta-feira. Dessa forma, o projeto de Lei poderá ser aprovado, e os servidores irão receber o aumento na folha deste mês, retroativo a 1º de fevereiro.

Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário realizou na manhã desta quinta-feira, 25, no Plenário Hilário Piovesan, uma Audiência Pública para apresentação do relatório de gestão fiscal por parte do Poder Executivo, relativo ao exercício de 2015.

De acordo com os números apresentados, os gastos com educação foram em torno de R$ 11,07 milhões, que corresponde a 25,37% da Receita Líquida sobre Impostos e Transferências, cumprindo-se o mínimo constitucional que é de 25%. Na saúde, os gastos atingiram montante superior a R$ 9,7 milhões – 23,33% da receita do município.

Durante a audiência, a preocupação levantada pelos vereadores diz respeito ao aumento das despesas com pessoal, que superaram os R$ 28,1 milhões. Esse valor corresponde a 50,89% da receita corrente líquida, de pouco mais de R$ 55,3 milhões, ficando acima do limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 48,6%. E a projeção para esse ano é de que o índice de gastos com pessoal chega a 53% do orçamento.

Nesse sentido, o presidente Lídio Signori alertou que neste ano será realizado concurso público, aumentando o número de servidores. “Concurso público não é brincadeira, as pessoas terão de ser chamadas para assumir”, ressaltou Signori, ratificando a dificuldade enfrentada pelo Executivo em relação ao reajuste dos servidores, que se tornou viável através da antecipação da devolução de R$ 900 mil reais do orçamento do Poder Legislativo.

Ainda relativo à audiência, conforme os números apresentados, a arrecadação teve acréscimo de 5,69% na comparação com o exercício anterior, somando R$ 9.134.698,89.

Também participaram da audiência os vereadores Paulo Donin de Lima, presidente da comissão, Gildo Bussatto e Diogo Duarte. Representando o Poder Executivo, estavam presentes o secretário da Fazenda, Loiri Marchesan e a contadora Jucilaine Borsatto.

Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa

A primeira Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen deste ano, realizada nessa quinta-feira, 25, teve como destaque a aprovação do Projeto de Lei 011/2016, que prevê aumento de 8% para os servidores. Ainda durante a sessão, foi aprovado o projeto de resolução que dispõe sobre a antecipação de R$ 900 mil reais do orçamento do Poder Legislativo, possibilitando o pagamento em parcela única do aumento do funcionalismo público municipal.

Na discussão do projeto, o vereador Vilnei Giacomini lamentou o fato de a Administração não ter repassado ao menos a reposição da inflação aos servidores e lembrou das perdas que a categoria teve nos últimos anos. Por outro lado, Giacomini elogiou o diálogo estabelecido ao longo do processo e ratificou a ação do Legislativo Municipal, antecipando o recurso de R$ 900 mil reais, mediante redução parcial da dotação orçamentária.

– É uma demonstração de reconhecimento do Poder Legislativo, que reconhece o servidor municipal pela sua importância; não basta só falar que os servidores são importantes, que são os servidores que fazem com que as políticas públicas sejam aplicadas, não basta; o que nós precisamos é demonstrar com ações, e o Legislativo está demonstrando com atitude, afirmou.

O vereador Édson Dalmolin também reforçou que o aumento não é suficiente para recuperar as perdas registradas em anos anteriores e parabenizou o presidente Lídio Signori pela forma como conduziu as negociações junto a Administração Municipal. O Projeto de Lei 011/2016 teve aprovação de todos os vereadores presentes, com oito votos favoráveis. Da mesma forma, o Projeto de Lei 014/2016, que altera padrão de vencimentos para os cargos de Auxiliar de Enfermagem e Atendente de Creche também foi aprovado por unanimidade.

Durante a sessão dessa quinta-feira, ocorreu igualmente a apreciação do Projeto de Lei 012/2016, relativo à alteração no Programa de Regularização Fiscal (PROREFIS), prorrogando o prazo para os contribuintes negociarem a regularização de débitos de natureza tributária e não tributária. Após requerimento de suspensão da sessão extraordinária para discussão, em consulta à assessoria jurídica, os vereadores optaram por rejeitar o projeto, tendo em vista que no ano em que se realiza a eleição fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública.

Ainda em relação à Matéria do Poder Executivo, dois projetos permaneceram nas comissões permanentes para análise – projeto 001, que dispõe sobre as arrecadações efetuadas até o final do exercício 2016, e projeto 003, que prevê alteração do padrão de vencimentos para o cargo de Psicólogo. O Projeto de Lei, que autoriza ampliação da carga horária do cargo de Arquiteto foi retirado da pauta da sessão extraordinária.

Além do projeto de resolução sobre a antecipação do recurso a ser utilizado pela Administração Municipal para o aumento do salário dos servidores, a Matéria do Poder Legislativo teve dois Projetos de Lei. O primeiro, concedendo reajuste de 10,67% aos servidores da Câmara de Vereadores foi aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário. Já o Projeto de Lei 02/2016, que reajusta os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários foi retirado de tramitação.

Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa

Os vereadores de Frederico Westphalen reuniram-se na noite dessa terça-feira, 1º, para a primeira Sessão Ordinária de 2016. Na pauta, nove projetos foram colocados para leitura e seguiram para análise das comissões. Um Projeto de Lei foi aprovado e seis indicações encaminhadas ao Executivo Municipal.

Com parecer conjunto favorável das comissões de Constituição, Justiça e Legislação e de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, o Projeto de Lei Nº 003, que altera padrão de vencimentos para o cargo de Psicólogo foi aprovado por unanimidade. Dessa forma, o vencimento básico mensal da referida categoria, fixado em R$3.357,41, passará a ser de R$3.837,04, com carga horária de 40 horas semanais.

Indicações

- N° 01/2016 – Sistema de canalização pluvial na Avenida Industrial, próximo ao condomínio Vila Rica.

- N° 02/2016 – Sistema de canalização pluvial nas ruas 150 e 179, no bairro Distrito Industrial.

- N° 03/2016 – Disponibilizar repelente para proteção das gestantes contra o mosquito Aedes aegypti.

- N° 04/2016 – Implantação de rótula no cruzamento da Avenida João Muniz Reis com a Rua Arthur Milani, ao lado da estação rodoviária.

- N° 05/2016 – Pavimentação asfáltica e melhorias em iluminação pública na entrada para o Instituto Federal Farroupilha – campus Frederico Westphalen.

- N° 06/2016 – Inclusão dos arcos faltantes na Rua dos Arcos.

Projetos de Lei encaminhados para análise das comissões

- Projeto de Lei Nº 001 – relativo a arrecadações efetuadas até o final do exercício 2016 pelos valores fixados nas leis específicas, da Taxa de Lixo e da Taxa de Licença para localização, fiscalização e/ou vistoria e ISSQN fixo.

- Projeto de Lei Nº 004/2016 – altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.976/05, que trata sobre as Alíquotas de Contribuição do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Frederico Westphalen/RS (RPPS), passando dos 12,00% vigentes no ano de 2015, para 12,48% a partir de 01 de janeiro de 2016.

- Projeto de Lei Nº 005/2016 – institui na estrutura administrativa do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Frederico Westphalen/RS, o Comitê de Investimentos dos Recursos Previdenciários - CIRP.

- Projeto de Lei Nº 006/2016 – autoriza contratação em caráter temporário e emergencial de Monitor de Oficina e Artes.

- Projeto de Lei Nº 007/2016 – dispõe sobre ajustes no quadro de cargos e funções públicas do município, ampliando a carga horária do cargo de Arquiteto, atualmente de 20 (vinte) horas semanais, passando a ser de 30 (trinta) horas semanais, também ficando para o mesmo cargo alterado o atual padrão 10 de vencimento. Com a alteração proposta, a carga horária será acrescida em 50% e sua remuneração acrescida em 28,5% ou seja, para R$4.316,67.

- Projeto de Lei Nº 008/2016 – define função como de necessidade temporária de excepcional interesse público e autoriza a contratação de um servidor com a função de Veterinário, Padrão “6”, com remuneração de R$ 1.918,52 (um mil, novecentos e dezoito reais e cinquenta e dois centavos, para atuar no desenvolvimento e execução de ações diretamente ligadas aos trabalhos na área de inspeção de produtos de origem animal, no Serviço de Inspeção Federal (SIF) da SEARA ALIMENTOS (JBS).

- Projeto de Lei Nº 009/2016 – autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Mútua Cooperação com a Associação Comercial Industrial e de Prestação de Serviço de Frederico Westphalen – ACI/FW, através da Secretaria de Segurança Pública - Brigada Militar – 37o Batalhão de Polícia Militar, a fim de viabilizar o processo de segurança pública por meio de videomonitoramento na sede urbana municipal.

- Projeto de Lei Nº 010/2016 – autoriza abertura de créditos adicionais para possibilitar a execução de contratos e convênios nas Secretarias Municipais da Educação e Cultura, Agricultura e Obras.

- Projeto de Lei Nº 013 - autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de auxílio e cooperação com o "LIONS CLUBE DE FREDERICO WESTPHALEN", pessoa jurídica de direito privado com sede nesta cidade, pelo período de um ano, mediante cláusulas e condições, dentre as quais o repasse da importância de até R$20.000,00 (vinte mil reais), na forma de materiais de construção e/ou estruturas metálicas, para construção da sede escola do Lions Clube, já em fase de andamento.

Grande Expediente

Na primeira Sessão Ordinária do ano de 2016, os vereadores tiveram a oportunidade de voltar à Tribuna, manifestando suas opiniões, através do Grande Expediente.

Gildo Bussatto – destacou a reeleição do presidente da Cotrifred, Élio Pacheco, que ocorreu em Assembleia Geral realizada no último sábado, dia 27 de fevereiro; também citou o reconhecimento dos servidores públicos municipais com os vereadores, pela participação decisiva para viabilização do reajuste de 8% em parcela única – que se tornou possível após antecipação de R$ 900 mil reais do orçamento da Câmara de Vereadores; e lembrou os 50 anos do jornal O Alto Uruguai.

Lídio Signori – ratificou o esforço do Poder Legislativo em repassar o valor de R$ 900 mil reais para que os servidores pudessem ter o aumento de 8% em uma única vez, classificando como “negociação corajosa” e afirmando que “quem ganhou com isso foi a comunidade”.

Loridane Presotto – criticou a aprovação do credenciamento de casas de saúde da região para receber investimentos em especialidades de média e alta complexidade e banco de sangue, em detrimento do Hospital Divina Providência, que teria sido preterido mesmo com melhor estrutura e profissionais.

Junior Denti – também destacou a participação do Legislativo Municipal no processo de negociação para o aumento de 8% aos servidores, relacionando ao aniversário de 61 anos do município: “o maior presente para a comunidade de Frederico Westphalen quem deu foi essa casa”, afirmou.

Rodrigo Girardi – lembrou os 50 anos do Jornal O Alto Uruguai, comemorados no mês de fevereiro, e do cinquentenário da CDL e da Creluz, que também se completam neste ano, e ainda parabenizou o município de Frederico Westphalen pelos 61 anos.

Giacomini – projetou o último ano da atual legislatura, lembrando a experiência adquirida nos três mandatos como vereador: “encerro um ciclo dentro desse Legislativo, mas saio de cabeça erguida... como é bom poder olhar pra trás e ver que por aqui passamos e por aqui deixamos grandes amigos, e conseguimos adquirir o respeito dessa nossa comunidade, sempre pautando por uma conduta de seriedade, de honestidade, de valorização do recurso público...que nós possamos cumprir a nossa missão; que possamos estar voltados a trabalhar por Frederico Westphalen e ver nossa cidade crescer cada vez mais”.

Diogo Duarte – lembrou da visita realizada à 17ª Superintendência do Daer em Palmeira das Missões, no início do ano, solicitando a recuperação da ERS 591, que foi realizada durante o último mês; também manifestou preocupação com as contas do município, tendo em vista os gastos com a atual folha de pagamento e o concurso público previsto para os próximos dias: “o prefeito Betinho quando vereador aqui reclamava ao prefeito Panosso a questão da folha de pagamento, dos cargos de confiança que tinha em excesso, mas infelizmente, assumindo o Executivo, aumentou os cargos e hoje vai chegar a 53,85% aproximadamente a folha de pagamento do nosso município” disse o vereador que também salientou indicações encaminhadas ao Executivo Municipal.

Edson Dalmolin – assim como outros vereadores que se manifestaram a respeito, elogiou a forma como foram conduzidas as negociações com a Administração Municipal para viabilizar a antecipação de recurso e aprovação do aumento em parcela única: “quem sabe o governo do Estado e a Assembleia Legislativa possam seguir o exemplo que Frederico está dando, desse diálogo, e tenho certeza que este caminho vai estar aberto porque aproveito essa primeira sessão do ano para parabenizar uma frederiquense que pela primeira vez na história do RS está a frente da Assembleia Legislativa, a Dep. Silvana Covatti”.

Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira, 3, os vereadores de Frederico Westphalen aprovaram o Projeto de Lei 002/ 2016, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o repasse de até R$ 150 mil reais para o União Frederiquense, mediante contrapartida do clube em ações sociais de incentivo ao esporte e  divulgar as potencialidades do Município em nível estadual e nacional. O projeto foi aprovado por seis votos favoráveis e dois contrários.

O convênio de que trata esta Lei terá vigência durante o período de 12 meses para pagamento de despesas da equipe na participação da Divisão de Acesso, tais como transporte, alugueis ou hospedagens, encargos sociais, material esportivo, melhorias no estádio e outras correlacionadas.

O repasse ocorrerá de acordo com a participação do clube na competição, com a disponibilização de R$ 90 mil na primeira fase, R$ 20 mil em caso de classificação para a segunda fase do certame, e mais R$ 20 mil se o União chegar à fase final.

Além disso, fica o Executivo Municipal autorizado a repassar o valor de R$ 20 mil reais, como forma de incentivo, para viabilizar um amistoso festivo, alusivo à semana do aniversário do município, com a equipe da Chapecoense. A partida será disputada na tarde de hoje, com portões abertos e sem cobrança de ingressos.

Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa

Na manhã de hoje, 04, o presidente da Câmara de Vereadores, Lidio Signori, recebeu a Assistente de Recursos Humanos da JBS Foods, Caroline Cerutti.

Na oportunidade, Caroline entregou ao presidente Lidio Signori um memorando que trata do Programa de Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho da empresa JBS Foods. O programa visa levantar dados de identificação e cadastro de pessoas com deficiência em Frederico Westphalen e região para que estes possam fazer parte do quadro de funcionários da empresa e exercer os direitos garantidos pelo Programa.

A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen realizada na noite dessa terça-feira, dia 8, encerrou com a aprovação de oito projetos encaminhados pelo Executivo Municipal – todos por unanimidade, e dez indicações. Outro destaque foi a leitura do Projeto de Decreto Legislativo que concede título de “Cidadão Frederiquense” ao empresário Leonir Angelo Balestreri.

Nessa segunda-feira, 7, um grupo de vereadores, acompanhados do presidente Lidio Signori, realizou uma visita ao empresário com o objetivo de colher a assinatura de anuência à concessão de título honorífico. A entrega da honraria será feita em sessão solene, em data a ser marcada pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores.

Em relação aos projetos aprovados, destaca-se o Projeto de Lei Nº 009/2016, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Mútua Cooperação com a Associação Comercial Industrial e de Prestação de Serviço de Frederico Westphalen – ACI/FW, através da Secretaria de Segurança Pública - Brigada Militar – 37º Batalhão de Polícia Militar, a fim de viabilizar a instalação do videomonitoramento no perímetro urbano do município.

Na tarde de hoje, inclusive, foi assinado o contrato para instalação, locação e manutenção de equipamentos desse sistema. O contrato prevê a instalação de oito  pontos de captação de imagens, com investimento de R$ 300 mil, correspondente a locação do sistema de videomonitoramento urbano, durante o período de 3 anos. O sistema estará integrado ao Departamento de Comando e Controle Integrado (DCCI) do Estado do Rio Grande do Sul.

Projetos aprovados

- Projeto de Lei Nº 157/ 2015 – que altera dispositivos da Lei nº 4.269, de 5 de novembro de 2015, e autoriza a expedição de alvará de licença em caráter provisório para abertura de inscrição municipal de estabelecimentos que exerçam atividades de baixo risco de incêndio.

- Projeto de Lei Nº 004/2016 – altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.976/05, que trata sobre as Alíquotas de Contribuição do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Frederico Westphalen/RS (RPPS), passando dos 12,00% vigentes no ano de 2015, para 12,48% a partir de 01 de janeiro de 2016.

- Projeto de Lei Nº 005/2016 – institui na estrutura administrativa do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Frederico Westphalen/RS, o Comitê de Investimentos dos Recursos Previdenciários - CIRP.

- Projeto de Lei Nº 006/2016 – autoriza contratação em caráter temporário e emergencial de Monitor de Oficina e Artes, com atuação na condição de Facilitador de Esportes, carga horária semanal de 20 horas e remuneração R$880,00 (oitocentos e oitenta reais), para atuar no Reordenamento do Serviço de Convivência de Fortalecimento de Vínculos (SCFV), no âmbito no Município.  O contrato será de natureza administrativa, mediante processo seletivo simplificado, com vigência pelo prazo de 6 (seis) meses, prorrogável por igual período.

- Projeto de Lei Nº 008/2016 – aprovado com Mensagem Retificativa Nº 001/2016, autoriza a contratação de um servidor com a função de Veterinário, com remuneração de R$ 2.072,00, para atuar no desenvolvimento e execução de ações diretamente ligadas aos trabalhos na área de inspeção de produtos de origem animal, no Serviço de Inspeção Federal (SIF) da SEARA ALIMENTOS (JBS).

- Projeto de Lei Nº 009/2016 – autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Mútua Cooperação, a fim de viabilizar a instalação do videomonitoramento no perímetro urbano do município.

- Projeto de Lei Nº 010/2016 – autoriza abertura de créditos adicionais para possibilitar a execução de contratos e convênios nas Secretarias Municipais da Educação e Cultura, Agricultura e Obras.

- Projeto de Lei Nº 013/2016 – autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de auxílio e cooperação com o "LIONS CLUBE DE FREDERICO WESTPHALEN", pessoa jurídica de direito privado com sede nesta cidade, pelo período de um ano, mediante cláusulas e condições, dentre as quais o repasse da importância de até R$20.000,00 (vinte mil reais), na forma de materiais de construção e/ou estruturas metálicas, para construção da sede escola do Lions Clube, já em fase de andamento.

Indicações

- N° 07/2016 – Construção e reparos em acostamento da rua Santo Cerutti, no trecho compreendido entre a Praça do Bairro Barril e a RS 150.

- N° 08/2016 – Dedetização em todas as bocas de lobo do município, tendo em vista o aumento do número de animais peçonhentos e insetos.

- N° 09/2016 – Construção de calçamento no acesso entre a ERS 591 e a empresa Frigorífico Ragalle

- N° 10/2016 – Obras de cascalhamento em terreno junto ao pátio da empresa Refrigerantes Bassu’s.

- N° 11/2016 – Melhorias nos trevos e nas margens da BR 386, nos trechos compreendidos em perímetro urbano, sugerindo estudo de melhorias estéticas e funcionais franqueada às instituições públicas e de ensino superior.

- N° 12/2016 – Melhorias na rua Caiçara, marginal a BR 386.

- N° 13/2016 – Construção de rede de saneamento básico na rua 18, bairro São Francisco de Paula.

- N° 14/2016 – Ligação de rede de água entre propriedades localizadas na comunidade da Linha São Cristóvão.

- N° 15/2016 – Alargamento e manutenção de estrada nas comunidades das linhas Getúlio Vargas e Encruzilhada.

- N° 16/2016 – Remoção de pedras em propriedade localizada na Linha Ponte do Pardo.

Projetos de Lei encaminhados para análise das comissões

- Projeto de Lei Nº 015/2016 – dispõe sobre desafetação e autorização de concessão de direito real de uso de bem público. Fica desafetado da condição atual passando a ser classificado como bem dominical, a área total de 25.505 m² que compõe o complexo da pista do “Kartódromo Municipal Grilo Damo” localizada no Parque Municipal de Exposições Monsenhor Vitor Batistella, autorizando o Poder Executivo Municipal a realizar a concessão de direito real de uso do espaço, a título oneroso, por período de 15 (quinze) dias mensais definidos à critério da Administração Municipal, pelo prazo de cinco anos, precedida de licitação pública.

- Projeto de Lei Nº 016/2016 – autoriza a doação de imóvel urbano à Universidade Estadual do Rio Grande do Sul – UERGS, para construção da sede própria da instituição de ensino.

Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa

Representando a Mesa Diretora do Poder Legislativo, o presidente Lídio Signori, acompanhado do Diretor Geral da Câmara de Vereadores, Rafael Soliman, realizou visita na tarde dessa quarta-feira, 9, ao agente responsável pela unidade da Receita Federal localizada em Frederico Westphalen, André Frizon.

O objetivo principal da agenda foi buscar esclarecimentos acerca da possibilidade de se ampliar ou alterar o horário de atendimento externo da unidade que abrange municípios da região. Como justificativa, Signori relatou que por diversas vezes os vereadores são questionados sobre essa demanda.

Conforme Frizon, a unidade da Receita Federal, que é vinculada à Delegacia de Santo Ângelo, mantém atendimento ao público somente no turno da tarde por conta da carência de efetivo. “A unidade chegou a ter seis servidores e hoje estamos com apenas quatro, sendo que um está de licença médica”, revelou o agente. Ainda segundo Frizon, há uma vaga em aberto que foi destinada para a região no último concurso, porém sem previsão de quando será realizada a nomeação.

Em relação à demanda apresentada pelo presidente Signori, o agente Frizon lembrou que o horário de funcionamento varia de uma cidade para outra e ressaltou que a unidade existe para atender o público, deixando aberta a possibilidade de mudança no expediente externo. Nesse sentido, o Poder Legislativo deve encaminhar nos próximos dias uma Moção de Apelo ao delegado da Receita Federal de Santo Ângelo, Lauri Antonio Wilchen, solicitando a alteração ou ampliação do horário de atendimento da unidade com sede em Frederico Westphalen.

Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa

Ocorreu na manhã desta quinta-feira, 10, a inauguração da nova estrutura de garagem do Corpo de Bombeiros de Frederico Westphalen. Representando o Poder Legislativo, participaram da solenidade o presidente Lídio Signori e o vereador Edson Dalmolin. O ato inaugural contou com a presença de diversas autoridades e lideranças dos municípios da área de abrangência, empresários que colaboraram nas obras, do Tenente-Coronel Alexandre Teixeira Santos, comandante do 7° Comando Regional de Bombeiros de Passo Fundo e demais representantes da regional e do Subgrupamento de Erechim.

Com área de 168m², a estrutura contou com investimento em torno de R$ 120 mil, através de recursos repassados pelo Poder Legislativo Municipal, mediante devolução relativa ao ano de 2011. A aplicação dessa verba tornou-se possível somente após a mudança para a nova sede, que ocorreu em junho do ano passado. Além da garagem para os veículos maiores, aconteceu também a inauguração de uma garagem para veículos leves, com 138m², que teve o custo de R$12 mil, proveniente de doação dos empresários Sadi Acadroli, de Rodeio Bonito, Elemar Batisti, presidente da Creluz, e Fidêncio Fabris, de Seberi.

Durante os pronunciamentos, o presidente Lídio Signori enfatizou a importância do trabalho realizado pelo Corpo de Bombeiros na região e enalteceu o trabalho voluntário do efetivo nas obras de construção da nova estrutura. “Sem dúvida (a estrutura) vai trazer grandes benefícios em termos de logística; temos acompanhado as obras e por isso precisamos ressaltar o trabalho de vocês como voluntários, para poder ter essa estrutura” afirmou, dirigindo-se ao atual efetivo dos Bombeiros.

A 5ª Seção de Combate a Incêndios (5ª SCI) de Frederico Westphalen, criada em 9 de outubro de 1995, atende atualmente 16 municípios da região Norte do Estado: Frederico Westphalen, Ametista do Sul, Caiçara, Cristal do Sul, Erval Seco, Iraí, Liberato Salzano, Novo Tiradentes, Palmitinho, Pinhal, Pinheirinho do Vale, Rodeio Bonito, Seberi, Taquaruçu do Sul, Vicente Dutra e Vistra Alegre.

Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa

Os vereadores de Frederico Westphalen reuniram-se na noite dessa terça-feira, 15, para mais uma Sessão Ordinária. Em relação à pauta, um projeto foi encaminhado para análise das comissões e outros dois foram aprovados, além do encaminhamento de indicação ao Poder Executivo.

Em Matéria do Poder Legislativo, os vereadores encaminharam à Administração Municipal a Indicação Nº 017/ 2016, que indica melhorias na Rua Duque de Caxias, bairro Santo Inácio, no trecho compreendido entre o trevo da BR 386 até a Rua Santo Cerutti.

Na ordem do dia, com pareceres favoráveis das comissões de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação; de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário; e de Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente, ocorreu a aprovação por dez votos favoráveis e nenhum contrário do Projeto de Lei Nº 016/2016, autorizando a doação de imóvel urbano à Universidade Estadual do Rio Grande do Sul – UERGS, para construção da sede própria da instituição de ensino. Conforme lembrou o vereador Diogo Duarte, a doação foi aprovada no ano passado, e o novo projeto apenas especifica detalhadamente o imóvel para adequação da nova escritura.

Outro destaque da sessão refere-se à aprovação também por unanimidade do Projeto de Decreto Legislativo Nº 02/ 2016, que concede título de cidadão frederiquense ao empresário Leonir Angelo Balestreri. A entrega da honraria será feita em sessão solene, em data a ser marcada pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores.

Em sua manifestação, o vereador Vilnei Giacomini ressaltou o envolvimento do empresário com entidades sociais e assistenciais e lembrou dois grandes investimentos realizados em Frederico Westphalen, quando participou da reabertura do frigorífico no momento em que o município enfrentava dificuldades, e mais recentemente através da granja São Paulo, que está sendo instalada no interior do município. Conforme ressaltou o vereador, mesmo com o custo entre 10 e 15% maior comparado a outras áreas, Balestreri optou por manter o investimento no município. “Nós estamos falando da maior honraria que esse Legislativo pode conceder a uma pessoa, a um integrante da nossa comunidade; quando nós entregamos um título de cidadão frederiquense a quem não é daqui, nós estamos homenageando aqueles que ajudaram a construir a nossa história”, ratificou.

Nessa mesma linha, o vereador Nelson Buzatto lembrou que a entrega do título de cidadão frederiquense “oficializa o que já é na prática” em função da contribuição que o empresário já teve no que se refere ao crescimento de Frederico Westphalen, assim como as manifestações dos vereadores Gildo Bussatto e Edson Dalmolin.

Ainda na Sessão Ordinária dessa terça-feira, os vereadores encaminharam para análise das comissões o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, Nº 017/ 2016, que autoriza Convênio de Cooperação com o Piquete Gaúchos do Alto Alegre para a realização do 10º Rodeio Crioulo Interestadual no período de 8 a 10 de abril de 2016.

Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa

Os vereadores de Frederico Westphalen aprovaram em Sessão Extraordinária realizada na manhã dessa quarta-feira, 16, o Projeto e Lei Nº 018/ 2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobrea manutenção e limpeza de lotes e terrenos no perímetro urbano.

O projeto prevê a possibilidade de notificação aos proprietários que não efetuarem a limpeza, capina e drenagem dos terrenos. Além disso, o município fica autorizado a realizar a limpeza dos terrenos com as despesas a cargo do dono da propriedade.

As multas variam conforme a gravidade da situação encontrada e o valor será expresso através da Unidade de Referência Municipal (URM), atualizada mensalmente pelo IGPM e que hoje está em R$ 121,55. De acordo com o projeto, o valor mínimo da multa será equivalente a um décimo da unidade – cerca de R$ 12 reais – por metro quadrado. Será considerado reincidente o imóvel em que for constatada nova infração no período correspondente a doze meses a partir da primeira e a cada reincidência será aplicado o percentual de 50% sobre o valor da multa.

Conforme estabelecido no Projeto de Lei, “no caso de serem tomadas as devidas providências para sanar o motivador da infração” o proprietário terá o prazo de 15 dias para comunicar a Administração Municipal, a contar da data da autuação, ficando a multa automaticamente extinta.

De acordo com o projeto, caracterizam-se como situações de mau estado de conservação os imóveis que possuem ervas daninhas, gramíneas ou conjunto de plantas incompatíveis com o meio urbano em altura igual ou superior a 25 centímetros; que estejam acumulando resíduos, água ou líquidos de qualquer natureza; que possuam qualquer tipo de vegetação ou resíduo no espaço destinado ao passeio.

Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa

Em entrevista ao Complexo Luz e Alegria, na manhã de hoje, 17, o empresário Leonir Ângelo Balestreri agradeceu aos vereadores da atual legislatura pela concessão do título de “Cidadão Frederiquense”, aprovado através do Projeto de Decreto Legislativo nº 002/ 2016, durante a Sessão Ordinária da última terça-feira.

“Eu quero agradecera toda a população, agradecer a todos os vereadores, pois os vereadores representam a população. Eu sempre fui um grande defensor do Legislativo, porque eu entendo que o Legislativo é um poder igual ao Executivo; sem uma Câmara de Vereadores atuante o Executivo também não faz. E nós temos um grupo de vereadores espetacular. Eu tenho muito que agradecer, eu acho que eles não têm a dimensão do que significa pra mim esse título; eles estão olhando pra mim como se eu tivesse nascido aqui, como estariam olhando para pessoas tão ilustres que foram ‘Seu Lindão Cerutti’, ‘Seu Pigatto’, ‘Seu Ruaro’, pessoas que foram fundadoras da cidade. Eu tenho muito orgulho de estar no hall de pessoas que são frederiquenses mesmo de nascença, então eu só tenho que agradecer aos vereadores, mas agradecendo aos vereadores eu estou agradecendo a população, porque quem representa a população, a casa do povo, é a Câmara dos Vereadores”.

A entrega da honraria será feita em sessão solene, em data a ser marcada pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores.

Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa

Os vereadores de Frederico Westphalen reuniram-se na noite dessa terça-feira, dia 22, para a realização de mais uma Sessão Ordinária. Destaque para o Requerimento Nº 01/2016, relativo à aprovação de homenagem à Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural do Médio Alto Uruguai – CRELUZ, que completa 50 anos de atuação em 2016.

Também durante a sessão, foi encaminhado para análise das comissões o Projeto de Lei Nº 019/2016, que autoriza o Poder Executivo a receber em doação, a título gratuito, de bem imóvel da Mitra Diocesana de Frederico Westphalen, localizado na linha Encruzilhada, habilitando o município a receber emenda parlamentar de R$ 250 mil, com vista à ampliação do ginásio comunitário.

Em relação à Matéria do Poder Legislativo, foram encaminhadas seis novas indicações a Administração Municipal:

- Indicação Nº 018/2016 – manutenção e ampliação de rede de iluminação púbica e alargamento e cascalhamento de rua localizada no Distrito de Osvaldo Cruz;

- Indicação Nº 019/2016 – construção de calçamento, no Distrito de Osvaldo Cruz, às margens da BR 386;

- Indicação Nº 020/2016 – estudo no sentido de viabilizar entorno de pórtico turístico, trevos e locais públicos na comunidade do Distrito de Osvaldo Cruz;

- Indicação Nº 021/2016 – ampliação de rede de água para cinco famílias na comunidade da linha Vilinha;

- Indicação Nº 022/2016 – melhoramentos em estrada e colocação de tubos para escoamento pluvial na linha Getúlio Vargas;

- Indicação Nº 023/2016 – manutenção de calçamento na Rua Sete, bairro São Francisco de Paula.

Além das indicações, os vereadores encaminharam a Moção de Apoio Nº 01/2016, que diz respeito à aprovação das Leis Estruturantes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

Em relação à Ordem do Dia, o Projeto de Lei Nº 017/ 2016, que autoriza a realização de Convênio de Cooperação com o Piquete Gaúchos do Alto Alegre para a realização do 10º Rodeio Crioulo Interestadual, estava na pauta, porém foi retirado de tramitação pelo Executivo Municipal.

Dessa forma, a votação iniciou pelos projetos de Decreto Legislativo Nº 01/2016 e 02/2016, aprovando pareceres prévios do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul relativos às contas do município de Frederico Westphalen, correspondentes respectivamente aos anos de 2011 e 2013. Ambos foram aprovados por dez votos favoráveis e nenhum contrário, assim como o Parecer Nº 012/ 2016, da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, referente a outro parecer do TCE, sobre processo de contas do exercício 2011.

No Grande Expediente, manifestaram-se os vereadores Édson Dalmolin, Gildo Bussatto, Lídio Signori, Nelson Buzatto, Rodrigo Girardi, Vilnei Giacomini e Diogo Duarte.

Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa

Com a presença de representantes da Linha Encruzilhada, que acompanharam a Sessão Ordinária desta terça-feira, 29, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Nº 019/2016, que autoriza o Poder Executivo a receber, em doação, imóvel da Mitra Diocesana de Frederico Westphalen, possibilitando investimento no valor de R$ 250 mil reais para ampliação do ginásio comunitário. A verba será destinada através de emenda parlamentar do Deputado Federal Osmar Terra.

Ainda durante a Sessão Ordinária ocorreu a aprovação da Moção de Apoio Nº 01/ 2016, que diz respeito à aprovação das Leis Estruturantes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul, e do Requerimento Nº 02/2016 relativo a homenagem aos 50 anos da Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural do Médio Uruguai Ltda – Creluz.

Na Leitura do Expediente, foram encaminhadas três novas indicações a Administração Municipal:

- Indicação N° 24/2016 – obras de escoamento, drenagem pluvial e alargamento da rede de tubos em ruas do bairro Barril. (A indicação surgiu a partir de uma visita realizada na segunda-feira, a pedido de moradores. O presidente Lídio Signori e os vereadores Gildo Bussatto e Paulo Donin de Lima foram ao encontro dos moradores do entorno da Travessa Santa Terezinha, Viela 34 e Travessa Curió, para ouvir as reivindicações de melhorias em relação a obras de escoamento e drenagem pluvial. Segundo os relatos, os proprietários das residências convivem há vários anos com situações de alagamento em dias de chuva mais forte, e inclusive chegaram a protocolar um abaixo-assinado solicitando providências.)

- Indicação N° 25/2016 – Melhorias no Loteamento Boa Esperança, bairro Fátima.

- Indicação N° 26/2016 – Melhorias em estradas que ligam a comunidade de Pedras Brancas, no trecho entre a ERS 591 até a ponte no Lajeado do Mico.

Além das indicações, os vereadores encaminharam para análise das comissões a Moção de Aplauso Nº 02/2016 – que diz respeito aos 100 anos de atuação do Banco do Brasil no Rio Grande do Sul; e o Requerimento Nº 02/2016 – que prevê a realização de homenagem a CDL/FW, que neste ano completa 50 anos de fundação.

Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa

Com destaque para homenagens ao Banco do Brasil e Moção de Apoio ao Corpo de Bombeiros, ocorreu na noite dessa terça-feira (5) mais uma Sessão Ordinária Câmara de Vereadores. O público presente também acompanhou o retorno da vereadora Marli Vendrúsculo, que deixou o cargo de secretária da Saúde do município para reassumir a cadeira no Poder Legislativo.

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram a Moção de Aplauso Nº 02/2016 em homenagem aos 100 anos de atuação do Banco do Brasil no Rio Grande do Sul. Antes da sessão, inclusive, o gerente da agência de Frederico Westphalen, Genaro Sebastião, apresentou alguns números e falou sobre ações desenvolvidas pela instituição financeira, que no território gaúcho possui 379 agências em atividade e mais de 5,7 mil colaboradores. No município, as atividades iniciaram no dia 1º de novembro de 1968. O documento foi entregue no final da sessão.

A Sessão Ordinária dessa terça-feira teve também a aprovação do Requerimento Nº 02/2016 que autoriza a realização de homenagem à Câmara dos Dirigentes Lojistas de Frederico Westphalen (CDL), que no próximo dia 25 de Abril completa 50 anos de sua fundação.

Na Leitura do Expediente, os vereadores encaminharam cinco novas indicações ao Executivo Municipal:

- Indicação N° 27/2016 – melhorias no trecho da estrada vicinal entre as linhas Alto Alegre e Mazzonetto;

- Indicação N° 28/2016 – necessidade de atenção da Administração Municipal em relação aos moradores da linha Iraí, com melhorias em rua de acesso, iluminação pública, recolhimento de lixo e rede de água;

- Indicação N° 29/2016 – melhorias nas ruas Sete e Nove, no bairro São Francisco de Paula;

- Indicação N° 30/2016 – construção e disponibilização de academia ao ar livre no bairro São Francisco de Paula;

- Indicação N° 31/2016 – conclusão das obras do ginásio poliesportivo do bairro São Francisco de Paula e disponibilização para uso da associação de moradores.

Enviado pelo Poder Executivo, o Projeto de Lei Nº 020/2016, que altera a redação de dispositivo da Lei Nº 4.288, de 24 de dezembro de 2015, que dispõe sobre incentivo de natureza tributária à empresa Seara Alimentos Ltda, foi encaminhado para análise das comissões.

No Grande Expediente, manifestaram-se Diogo Duarte, Édson Dalmolin, Gildo Bussatto, Marly Vendruscolo, Nelson Buzatto, Ricardo Denti Junior, Rodrigo Girardi e Vilnei Giacomini. Em sua manifestação, a vereadora Marli falou sobre o retorno ao Poder Legislativo depois de mais de três anos atuando como secretária de Saúde, agradecendo o apoio recebido, especialmente do marido, o ex-vereador Belonir Vendruscolo, e de toda a família.

Após a Sessão, os vereadores também realizaram a entrega simbólica ao 2º Sargento Gelson Luiz de Lima Santos, comandante do Corpo de Bombeiros de Frederico Westphalen, e ao sargento Pedon, da Moção de Apoio Nº 01/ 2016, que diz respeito à aprovação das Leis Estruturantes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul. O documento será encaminhado ao governo do Estado, atendendo ao pedido dos bombeiros, que solicitaram apoio em relação a essas leis, tendo em vista a desvinculação dos Bombeiros em relação a Brigada Militar, aprovada ainda em 2014 e que deve ocorrer em julho deste ano. Na opinião da categoria, a aprovação das Leis Estruturantes é fundamental para que o Corpo de Bombeiros possa constituir-se em uma instituição com gestão plena de seus serviços e completa emancipação.

Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa

Com pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Legislação; de Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente; e de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, os vereadores aprovaram na Sessão Ordinária dessa terça-feira, 12, o Projeto de Lei Nº 020/2016, que altera a redação de dispositivo da Lei Nº 4.288, a qual dispõe sobre incentivo de natureza tributária à empresa Seara Alimentos Ltda. A referida Lei objetiva conceder redução de 70% do IPTU para empresas do município.

Ainda durante a última sessão, ocorreu a aprovação do Requerimento Nº 03/2016 que autoriza a realização de homenagem à empresa jornalística o Alto Uruguai. Fundado em 1965, a empresa conta hoje com mais de cinco mil assinantes, distribuídos em 22 municípios da região, e uma tiragem média de seis mil exemplares por edição. Com 35 empregos diretos e 40 indiretos, semanalmente são editadas, em média, 90 páginas, em duas edições.

Em sua manifestação, representando todos os vereadores, Vilnei Giacomini afirmou que a história do Jornal O Alto Uruguai “se confunde com a própria história do município”, lembrando também das entidades que completam 50 anos em 2016, que apesar dos “momentos de dificuldade que passaram, sempre foram fiéis ao espírito de desenvolvimento, e ajudaram Frederico Westphalen e região a se desenvolverem”.

Também em relação à Matéria do poder Legislativo, mais quatro indicações foram encaminhadas à Administração Municipal:

N° 32/2016 – Melhorias em calçada ao lado da Escola Estadual de Ensino Fundamental Nossa Senhora de Fátima, na Rua Tapajós, Bairro Fátima.

N° 33/2016 – Limpeza na Avenida Vicente Dutra em frente à capela e salão da comunidade do Bairro Fátima.

N° 34/2016 – Melhorias em canalização de esgoto na Rua Maringá.

N° 35/2016 – Alteração de trânsito na Rua do Comércio.

Outros quatro projetos enviados pelo Poder Executivo foram encaminhados para análise das comissões:

- Projeto de Lei Nº 021/2016 – altera a redação do Art. 9º da Lei Municipal Nº 4.023, de 27 de Março de 2014, que cria o Programa Municipal de Desenvolvimento da Agroindústria Familiar de Frederico Westphalen;

- Projeto de Lei Nº 022/2016 – autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação – a fim de dar cumprimento a convênio de celebrado com a União para implantar a Coordenadoria da Mulher; e da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento – para reforço de dotação orçamentária.

- Projeto de Lei Nº 023/2016 – altera dispositivo da Lei Nº 4.295, de29 de Dezembro de 2015, retificando equívoco na redação da referida Lei, que diz respeito a denominação de um dos cargos, passando a ser Técnico em Informática onde antes constava Técnico de Enfermagem

Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa

Os vereadores de Frederico Westphalen reuniram-se na noite dessa terça-feira, 19, na sede do poder Legislativo, para mais uma Sessão Ordinária, que teve como destaque a aprovação do Projeto de Lei Nº 022/2016 e o encaminhamento de indicação relativa à instalação de rede de abastecimento de água.

Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 022/2016 diz respeito à abertura de créditos adicionais especiais no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação (total de R$ 100 mil reais, sendo R$3,5 mil para implantar a Coordenadoria da Mulher), a fim de dar cumprimento a convênio celebrado com a União através do Ministério da Mulher e Igualdade Racial; e ainda abertura de créditos adicionais na Secretaria de Coordenação e Planejamento (no total de R$ 20 mil), para reforço de dotação orçamentária.

Em relação à matéria do Poder Legislativo, os vereadores encaminharam a Administração Municipal a Indicação Nº 036/2016, que enfatiza a necessidade de abastecimento de água potável para sete famílias localizadas na área próxima à empresa Concrexap, na descida para a Linha Encruzilhada. Esse pedido partiu dos moradores, que inclusive acompanharam a sessão dessa terça-feira no plenário Hilário Piovesan.

Na justificativa da indicação, foram anexadas fotos tiradas pelos próprios moradores indicando que uma vala chegou a ser aberta para instalação da rede, porém o local não recebeu a canalização e essa vala foi novamente fechada. A partir disso, representantes dessas famílias procuraram o Legislativo Municipal para buscar uma solução.

Ao final da Sessão Ordinária, o presidente Lídio Signori confirmou a realização da homenagem aos 50 anos do grupo Creluz para a próxima terça-feira, 26, na sede da câmara de Vereadores.

Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa

A Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen realizou na noite dessa terça-feira, 26, homenagem à Creluz. Na oportunidade, o presidente da cooperativa de energia elétrica, Elemar Battisti, recebeu uma placa enfatizando os 50 anos de fundação que se completaram neste mês de abril.

Durante a solenidade, Battisti agradeceu a homenagem e ressaltou a responsabilidade de estar à frente da Creluz. “É um desafio muito grande dirigir uma cooperativa; a todo momento somos cobrados e a gente fica contente quando o trabalho transparente repercute na sociedade, e essa postura permite uma gestão equilibrada, aliando nossos negócios de modo que a região ganhe com isso”, destacou.

O presidente da Creluz lembrou também as dificuldades enfrentadas no início da gestão e enfatizou que, com o apoio do conselho, associados e colaboradores, a cooperativa procura manter os investimentos para continuar evoluindo. Nesse sentido, além dos projetos de intercooperação no âmbito da energia eólica em Palmeira das Missões e da energia solar em Giruá, a Creluz trabalha também em uma usina solar em Boa Vista das Missões, com inauguração prevista para o dia 26 de novembro.

Nos pronunciamentos, representando as cinco bancadas, manifestaram-se os vereadores Nelson Buzatto, Ricardo Denti Junior e Gildo Bussatto, que em sua fala resgatou momentos que marcaram a história dos cinquenta anos da Creluz, enaltecendo o compromisso da cooperativa com o desenvolvimento regional e o envolvimento com projetos sociais.

A solenidade foi acompanhada por conselheiros e colaboradores da cooperativa, dirigentes de entidades, lideranças locais e regionais, entre prefeitos, vereadores e presidentes de outras cooperativas da região.

Encerrada a homenagem, a Sessão Ordinária foi retomada com a leitura do Projeto de Lei Nº 025/2016 – que autoriza a desafetação de área localizada no bairro Itapagé, para doação à Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS), encaminhado para análise das comissões, e a aprovação do Projeto de Lei Nº 021/2016, que altera a redação do Art. 9º da Lei Municipal Nº 4.023, de 27 de Março de 2014, criando o Programa Municipal de Desenvolvimento da Agroindústria Familiar de Frederico Westphalen.

Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa

Em Sessão Extraordinária que ocorreu na manhã desta segunda-feira, 2, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Nº 026/2016, que autoriza a destinação de R$ 100 mil reais do orçamento do município para a realização da Expofred 2016.

Conforme o vereador Vilnei Giacomini, “a aprovação de forma unânime demonstra o apoio do Poder Legislativo à feira, que tem como objetivo mostrar as potencialidades empresariais do município e da região”. Ainda segundo Giacomini, tendo em vista o atual cenário econômico, através do diálogo entre a Administração Municipal, Câmara de Vereadores e comissão organizadora, optou-se por destinar um valor menor, em comparação com anos anteriores.

– Quando estamos destinando esses recursos que são da comunidade se diz sim para que aconteça esse grande evento, para que a nossa população possa prestigiar; e uma condição do projeto é a entrada fraca; então eu tenho certeza que é um recurso público que está sendo investido para que se produza retorno para Frederico Westphalen, destacou Giacomini.

Acompanhando a Sessão Extraordinária, a presidente da Associação Comercial e Industrial de Frederico Westphalen (ACI) e presidente da Expofred 2016, Simônia Gonçalves de Oliveira, agradeceu o apoio da Câmara de Vereadores e ratificou a importância do recurso para a realização da feira.

– Através desse incentivo que está vindo da Administração Municipal com a aprovação da Câmara de Vereadores nós vamos conseguir então viabilizar alguns custos que as receitas com as vendas de estandes, estacionamento, não suprem, ressaltou a presidente Simônia.

Além da gratuidade no acesso do público, o projeto prevê que na hipótese de superávit na 19ª edição da Expofred, que neste ano acontece de 26 a 29 de maio, parte do valor será repassado ao município a fim de que o mesmo seja destinado especificamente para melhorias no Parque de Exposições ou na próxima edição da feira.

Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa

Os vereadores de Frederico Westphalen reuniram-se na noite dessa terça-feira, 3, no Plenário Hilário Piovesan para a realização de mais uma Sessão Ordinária. Na pauta, destaque para a apreciação de três projetos encaminhados pelo Executivo Municipal que estavam em análise pelas comissões permanentes.

O primeiro projeto da Ordem do Dia, Nº 001/2016, que em sua redação ratifica, convalida e legitima as arrecadações efetuadas até o final do exercício 2016 pelos valores fixados nas leis específicas, foi reprovado por seis votos a quatro. Conforme justificativa, o projeto tem por objetivo regularizar situação que vem de anos anteriores em função da “ausência de dispositivo legal que proporcionasse o necessário reajuste de índices, defasados ao longo do tempo”.

Votaram de forma contrária ao Projeto de Lei Nº 001 os vereadores Vilnei Giacomini, Gildo Bussatto, Diogo Duarte, Paulo Ricardo Donin de Lima, Ricardo Denti Junior e Marcos Ceratto Cerutti. Os votos favoráveis foram dos vereadores Nelson Buzatto, Édson Dalmolin, Rodrigo Girardi e Marly Vendruscolo.

Na sequência, foi encaminhado para votação o Projeto de Lei Nº 015, que dispõe sobre desafetação e autorização de concessão de direito real de uso de bem público, relativo ao complexo que compreende a pista do “Kartódromo Municipal Grilo Damo” localizada no Parque Municipal de Exposições Monsenhor Vitor Batistella.

Ao projeto enviado pelo Executivo Municipal, que determinava a concessão pelo prazo de cinco anos, precedida de licitação pública, os vereadores aprovaram emenda reduzindo esse período para um ano, com possibilidade de renovação por igual período. A emenda foi aprovada por unanimidade e o Projeto de Lei recebeu oito votos favoráveis e dois contrários – dos vereadores Diogo Duarte e Ricardo Denti Junior. Todas as despesas necessárias para o funcionamento e manutenção do objeto da concessão serão de exclusiva responsabilidade da empresa vencedora do procedimento licitatório.

O Projeto de Lei Nº 025/2016, também apreciado na Sessão Ordinária dessa terça-feira, que autoriza a desafetação de área localizada no bairro Itapagé, para doação à Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS), foi aprovado por unanimidade.

Ainda durante a última sessão, os vereadores encaminharam para análise das comissões o Projeto de Lei Nº 024/2016, que autoriza a prorrogação de contratação de servidores em caráter temporário e emergencial nos cargos de Agentes Comunitárias de Saúde, Agentes de Combate a Endemias, Assistente Social, Auxiliar de Ensino, Cirurgião dentista, Enfermeiro, Gari, Médico Generalista Integral, Monitor de Oficinas de Artes, Nutricionista, Operário, Professora, Psicóloga, Servente e Técnico em Enfermagem.

Na Matéria do Poder Legislativo, destaque para o Requerimento Nº 02/2016, relativo a pedido de Informação referente carnaval de 2016 – com questionamentos acerca do valor gasto na realização do evento e se foi atingido o objetivo desejado de público. Além do requerimento, foi encaminhada à Administração do Município mais uma indicação, de Nº 37/2016, solicitando o nivelamento na Rua 68, bairro São Francisco de Paula.

Entre os presentes, que acompanharam a Sessão Ordinária, estavam alunos do curso de Tecnologia em Agropecuária, juntamente com o professor Walter Zambenedetti.

Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa

Na noite dessa terça-feira, 10, os vereadores de Frederico Westphalen reuniram-se para mais uma Sessão Ordinária que teve como destaque a realização de homenagem à Editora Jornalística O Alto Uruguai, pelos 50 anos completados no último mês de março.

Durante a solenidade, os diretores da empresa, Patrícia Cerutti, Eduardo Cerutti e Leonardo Cerutti, receberam das mãos do presidente Lídio Signori, uma placa simbolizando o reconhecimento do Poder Legislativo aos 50 anos de atuação como veículo de imprensa. O ato contou com a presença de colaboradores, lideranças e dirigentes de entidades.

Representando as cinco bancadas, manifestaram-se os vereadores Diogo Duarte, Edson Dalmolin e Ricardo Denti Junior, enfatizando a história da empresa e sua contribuição para o desenvolvimento de Frederico Westphalen e região, aspectos que também foram destacados pelo vice-prefeito Luiz Franciscatto Sobrinho, representando a Administração Municipal.

Em sua manifestação, a diretora-geral Patrícia Cerutti ratificou a importância que a homenagem representa para todas as pessoas que fizeram parte da história da empresa:

– Isso tem um significado muito grande pra nós, não somente a equipe que nós temos hoje mas todos os que fizeram parte dessa história; O Alto Uruguai vem de um somatório de muitos anos tendo um papel mais presente na sociedade; nós queremos não só ser um veículo de comunicação, queremos estar promovendo a cultura, o debate, o desenvolvimento; então a gente tem muito orgulho de estar fazendo esse trabalho, ele nos desafia, exige bastante, mas é um legado que se constrói no dia-a-dia e fica para a comunidade. Por isso contar a nossa história é rever a trajetória, os fragmentos da vida de milhares de pessoas e por isso a gente escolheu o slogan “A sua vida é a nossa história”, porque a história dO Alto Uruguai é a vida da nossa comunidade, afirmou a diretora-geral.

Após a homenagem, a Sessão Ordinária foi retomada com a apreciação de dois projetos encaminhados pelo Executivo Municipal. O Projeto de Lei Nº 023/2016, que altera dispositivo da Lei Nº 4.295, retificando equívoco na redação da referida Lei a respeito da denominação de um dos cargos, passando a ser Técnico em Informática onde antes constava Técnico de Enfermagem, foi aprovado por dez votos favoráveis e nenhum contrário.

Já o Projeto de Lei Nº 024/2016, que prevê autorização da prorrogação de contratação de servidores em caráter temporário e emergencial nos cargos de Agentes Comunitárias de Saúde, Agentes de Combate a Endemias, Assistente Social, Auxiliar de Ensino, Cirurgião dentista, Enfermeiro, Gari, Médico Generalista Integral, Monitor de Oficinas de Artes, Nutricionista, Operário, Professora, Psicóloga, Servente e Técnico em Enfermagem, recebeu pedido de vista e retorna para análise das comissões.

Na Matéria do Poder Legislativo, foram encaminhados ao Executivo Municipal quatro pedidos de informações de autoria do vereador Ricardo Denti Junior:

- REQUERIMENTO Nº 03/2016 – Pedido de Informações referente a fogo em vegetação do Parque de Exposições.

- REQUERIMENTO Nº 04/2016 – Pedido de Informações solicitando esclarecimentos acerca do número de casas populares construídas pela atual Administração Municipal.

- REQUERIMENTO Nº 05/2016 – Pedido de Informações referente à colocação de faixas e cartazes conforme a Lei nº 4220/2015.

- REQUERIMENTO Nº 06/2016 – Pedido de Informações referente ao Conselho Municipal do Idoso.

Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa

Os vereadores de Frederico Wesphalen reuniram-se na noite dessa terça-feira, 17, para a realização de mais uma Sessão Ordinária, com destaque para a matéria do Poder Legislativo, que teve mais cinco indicações encaminhadas ao Executivo Municipal.

Uma das indicações apresentadas, de número 038/2016, diz respeito a demandas da comunidade da linha Santos Anjos. Em reunião que ocorreu na semana passada, na sede da comunidade, os moradores apresentaram as reivindicações aos vereadores Lidio Signori, Diogo Duarte, Ricardo Denti Junior, Paulo Donin de Lima e Marly Vendruscolo.

Nesse sentido, as demandas que seriam de responsabilidade da Administração Municipal foram incluídas no documento: melhorias na entrada para a comunidade e para o cemitério, ampliação da iluminação e construção de calçamento no entorno da Igreja e da sede social, além da abertura e cascalhamento de acesso para área que poderá ser utilizada como estacionamento e da estrada vicinal que faz a ligação com a cidade. Uma comitiva de moradores inclusive acompanhou a sessão no plenário Hilário Piovesan.

As outras quatro indicações encaminhadas ao Executivo Municipal foram:

- Indicação Nº 39/2016 – necessidade de melhorias nas estradas das comunidades da linha Garlet e Barra do Braga;

- Indicação Nº 40/2016 – melhorias na iluminação do bairro Santo Antônio, especialmente em frente ao Colégio Municipal Giusto Damo;

- Indicação Nº 41/2016 – melhorias na Rua 129, bairro Primavera (em anexo, abaixo assinado organizado pelos moradores);

- Indicação Nº 42/2016 – necessidade de manutenção das praças, com avaliação da vegetação e infraestrutura desses locais.

No Grande Expediente, manifestaram-se os vereadores Diogo Duarte, Gildo Bussatto, Lidio Signori, Marly Vendruscolo, Nelson Buzatto, Paulo Donin de Lima, Ricardo Denti Junior e Rodrigo Girardi.

Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa

Entidade que representa mais de 130 empresas associadas foi homenageada nessa terça-feira, 24, durante a Sessão Ordinária

A Sessão Ordinária dessa terça-feira, 24, da Câmara de Vereadores teve como destaque a realização de homenagem aos 50 anos da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Frederico Westphalen (CDL/FW), comemorados no último mês de abril. A solenidade contou com a presença da presidente da CDL, Ana Barcarol, e demais integrantes da atual diretoria, além de diversas lideranças e representantes de outras entidades do município.

Após a entrega da placa que ratifica a homenagem do Poder Legislativo pela passagem dos 50 anos da CDL, durante as manifestações, o vereador Diogo Duarte (PMDB) lembrou algumas das ações promovidas pela CDL no sentido de fomentar o comércio local, como “Sabadão dos Negócios”, “Liquida Frederico”, e as campanhas “Eu curto comprar em Frederico” e principalmente “Show de Prêmios”, que já contemplou mais de 900 clientes com a distribuição de R$ 335 mil reais em prêmios.

Representando as demais bancadas, Marly Vendruscolo (PP) resgatou a origem da entidade, ressaltando nomes de empresários que já dirigiram a CDL e a sua contribuição para o desenvolvimento do município. “Somos a realização dos sonhos destes pioneiros, que sentindo a necessidade de um contínuo aprimoramento empresarial e comercial fundaram a CDL”, afirmou Marly.

Em seu discurso, a presidente da CDL, Ana Barcarol, agradeceu pela homenagem e falou do desafio de estar a frente de uma entidade que representa 130 empresas associadas, sobretudo em continuar trabalhando no sentido de consolidar mais ainda Frederico Westphalen como polo do setor comercial na região.

– Quero em nome da diretoria da CDL agradecer por esse carinho, por esse reconhecimento de um trabalho de 50 anos que vem sendo desenvolvido; porque hoje o sangue que move um empreendedor, de acordar todos os dias para fazer o melhor pelo seu consumidor, pelo seu cliente, é diferente, eu creio que é quase um dom, porque não é fácil estar sempre inovando, e essa é a ideia da CDL, que nós buscamos; nos reunimos pra fazer o melhor, para buscar o melhor, sem partido, sem fins lucrativos, nós buscamos algo que materialize e concretize que o nosso município tenha um diferencial, e ao longo desses cinquenta anos os presidentes que passaram na casa deixaram esse legado”, ressaltou.

Após a realização da homenagem, a Sessão Ordinária foi retomada com a leitura da Indicação Nº 43/2016 – relativa à necessidade de melhorias em ruas do bairro São José, onde segundo os moradores há irregularidades que dificultam as condições de tráfego e também em relação à drenagem pluvial; a justificativa enfatiza ainda que as ruas estão localizadas em uma das regiões mais carentes do nosso município, necessitando de urgente atenção por parte da Administração Municipal.

Sessão Extraordinária

Antes da Sessão Ordinária, os vereadores reuniram-se para a realização da Sessão Extraordinária que tinha como pauta a apreciação do Projeto de Lei Nº 028/2016 que altera dispositivo da Lei nº 4.315, referente à destinação de recursos para a realização da 19ª edição da Expofred. A partir dessa alteração, o valor destinado para custear parte das despesas relacionadas à organização da feira passou de R$ 100 mil para R$ 135 mil reais. Com parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Legislação, e de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, o projeto foi aprovado por unanimidade.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário realizou na manhã desta segunda-feira, no Plenário Hilário Piovesan, uma Audiência Pública para prestação de contas e avaliação das Metas Fiscais da Execução Orçamentária relativa ao primeiro quadrimestre de 2016.

A audiência teve a participação dos vereadores Lidio Signori, Diogo Duarte, Paulo Donin de Lima, Marcos Ceratto Cerutti e Marly Vendruscolo, além do secretário da Fazenda Loiri Marchesan e da contadora Jucilaine Borsatto, representando a Administração Municipal, do economista Adriano Reis, servidores e membros de entidades e comunidade.

O resultado final apresentado indica superávit e R$ 2.848.730,74, com as receitas primárias superando as despesas no valor referido. Conforme o relatório, o superávit no primeiro quadrimestre se deve especialmente pelo ingresso dos recursos do IPVA que diferentemente dos exercícios anteriores foi arrecadado quase que na totalidade até o mês de abril. De acordo com os números apresentados pelo economista Adriano Reis, a partir de levantamento realizado junto a Secretaria Estadual da Fazenda, possui uma frota de 12.180 veículos pagantes do imposto e para o exercício de 2016 já foram cerca da 84,92%, encontrando-se ainda inadimplentes cerca de 10,30% dos automóveis.

O Resultado Nonimal foi negativo no valor de R$ 2.839.832,21, indicando que a dívida do município continua inferior às disponibilidades financeiras ao final do período. Nesse sentido, a conclusão do relatório aponta o “cumprimento das metas estabelecidas e a consequente manutenção do equilíbrio fiscal do Município”.

Também durante a Audiência Pública, os representantes da Administração Municipal foram questionados acerca dos índices relativos a despesas com pessoal. Ao final do segundo semestre de 2015, o total da despesa líquida com pessoal chegou ao índice de 50,89%, ficando acima do limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 48,60%, mas ainda abaixo do limite prudencial de 51,30%. A preocupação decorre da antecipação dos recursos, principalmente o IPVA, somada ao impacto dos servidores que foram aprovados no último concurso público.

Tendo em vista este cenário, segundo ressaltou a contadora Jucilaine ressaltou a necessidade de se “diluir a receita acumulada nos primeiros meses para despesas que ainda irão ocorrer”. Já o economista Adriano Reis ponderou que, apesar de não haver previsão de entrada de recursos no próximo quadrimestre devido a antecipação do IPVA, a tendência é de melhora da economia, com aumento da arrecadação do ICSM, reduzindo a diferença entre despesas e receita.

Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa

Os vereadores de Frederico Westphalen reuniram-se na noite dessa terça-feira, 31, para mais uma Sessão Ordinária que teve como matéria principal um pedido de informação elaborado pelas bancadas do PMDB e PSDB referente aos valores obtidos com a venda da folha dos servidores municipais à Caixa Econômica Federal e as negociações relativas à área de terras que deveria ter sido adquirida com parte desse valor para construção de casas destinadas aos trabalhadores vinculados à Administração Municipal.

O pedido de informação questiona qual o valor destinado para  a aquisição da área de terras, os termos da negociação e se houve atraso no pagamento das parcelas, implicando em insuficiência de recursos, e ainda, “tendo em vista  a não aquisição (pagamento e ou compra) da área de terras destinada à moradia dos servidores municipais”, se o sindicato que representa a categoria foi consultado para a indicação de alguma alternativa à situação.

O contrato de venda da folha de pagamento dos servidores da Administração Municipal para a Caixa Econômica Federal foi assinado no dia 4 de dezembro de 2013.  O valor da proposta é de R$ 565 mil reais, sendo 30% do montante destinado aos servidores com o objetivo de ofertar melhor qualidade de vida e os 70% restantes, aproximadamente R$ 400 mil reais, para o Parque das Indústrias.

Também durante a Sessão Ordinária, no espaço reservado para as pequenas comunicações, ocorreu a divulgação da campanha “Recicla Frederico”, que será realizada neste sábado, dia 4 de junho, das 8h às 13h, com recolhimento de resíduos eletrônicos, lâmpadas, vidros, pilhas e baterias, com pontos de coleta na Praça da Matriz, CIEP, Escola Edgar Marques de Mattos e no ginásio do bairro São Francisco de Paula. A campanha é uma realização do Instituto Federal Farroupilha, Câmara de Vereadores, UFSM, UERGS, Cigres e Prefeitura Municipal.

Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa

A Sessão Ordinária dessa terça-feira, 7, teve como destaque o encaminhamento de mais um pedido de informação ao Poder Executivo, dessa vez relativo à Secretaria Municipal de Saúde. Os questionamentos foram elaborados com base em requerimento protocolado na Câmara de Vereadores no último dia 11 de Maio, endereçado à presidente do Conselho Municipal de Saúde.

O requerimento, que inclusive encontra-se anexado ao Pedido de Informação, questiona a utilização de recursos do Programa Nacional de Melhoria de Acesso e da Qualidade de Atenção Básica (PMAQ) para aquisição de material permanente. O documento ressalta gasto no valor de R$ 17 mil reais “para aquisição de ‘relógios-ponto’ em duas oportunidades, sendo que na última compra de apenas um aparelho teria custado R$ 1.600,00, ou seja, no total seria possível adquirir 10 (dez) relógios para serem instalados nas Unidades Básicas de Saúde, sendo que atualmente se encontram em funcionamento 05 (cinco) e destas 04 (quatro) não possuem relógio ponto instalado para controle de frequência dos funcionários”.

Ainda em relação à Matéria do Poder Legislativo, ocorreu o encaminhamento da Moção de Apoio Nº 03/2016, que manifesta apoio ao Corpo de Bombeiros para aquisição, via Consulta Popular, de veículo caminhão Auto Bomba Tanque. Em anexo, a Moção traz ofício enviado pelo quartel sediado em Frederico Westphalen, justificando a busca de apoio em relação à demanda. Com abrangência superior a 2.500 quilômetros quadrados de área, o Corpo de Bombeiros atende aproximadamente 115 mil habitantes em 16 municípios da área de atuação. O documento salienta ainda que o recurso de R$ 480 mil reais foi aprovado no processo da Consulta Popular do ano de 2014, porém o valor não foi destinado.

Também na Sessão Ordinária dessa terça-feira, os vereadores encaminharam a Moção de Aplausos Nº 04/2016, parabenizando Giovana Pertussatti Rossatto pela eleição como 1ª Prenda Juvenil do Estado do Rio Grande do Sul. A representante da 28ª Região Tradicionalista, de Frederico Westphalen, recebeu a faixa no último dia 21 de Maio, durante a 46ª edição do concurso Ciranda Cultural de Prendas, na cidade de Passo Fundo.

Duas indicações foram encaminhadas ao Executivo Municipal: Indicação Nº 44/2016 – relativa à manutenção de fossa séptica em residência localizada na Rua Caxias do Sul; e Indicação Nº 45/2016 – que solicita a instalação de boca de lobo na Rua Tenente Portela.

Em termos de Matéria do Poder Executivo, dois projetos foram encaminhados para análise das comissões: Projeto de Lei Nº 029/2016 – que institui o Sistema Municipal de Ensino de Frederico Westphalen; e Projeto de Lei Nº 030/2016 – que autoriza a doação de bem móvel do Município ao Piquete Alto Alegre, da Linha Alto Alegre.

 Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa

Os vereadores reuniram-se na noite dessa terça-feira, 14, para a realização de mais uma Sessão Ordinária que teve como destaque a aprovação e entrega da Moção de Aplausos Nº 04/2016, parabenizando Giovana Pertuzzatti Rossatto pela eleição como 1ª Prenda Juvenil do Estado do Rio Grande do Sul.

A representante da 28ª Região Tradicionalista, de Frederico Westphalen, recebeu a faixa no último dia 21 de Maio, durante a 46ª edição do concurso Ciranda Cultural de Prendas, na cidade de Passo Fundo.

Após receber das mãos do presidente Lidio Signori a Moção de Aplausos, Giovana Pertuzzatti Rossatto manifestou-se na tribuna do Plenário hilário Piovesan, apresentando inicialmente um breve histórico do Movimento Tradicionalista Gaúcho, e sua contribuição no resgate da cultura do povo riograndense. “Esses pontos, alguns dos principais da história do tradicionalismo gaúcho, sempre tiveram como inspiração o resgate de uma cultura muito bonita, das boas tradições do povo gaúcho que vinham se perdendo; esse é o objetivo do MTG, desde 1898 até os dias de hoje; essa é a sua importância”, ressaltou.

Giovana também falou sobre a participação da mulher na construção da história do tradicionalismo, apesar de pouco divulgada. “É por isso que os concursos de prenda se tornam importantes, porque são uma excelente oportunidade de ganharmos o nosso espaço dentro do movimento, acharmos uma maneira de também levarmos adiante essa cultura, que não é nenhum pouco menos pertencente a nós jovens mulheres; é por isso que eu fiz o concurso de prenda do meu CTG em 2014, da minha região 28ª ano passado e do Estado esse ano; devemos procurar cada vez mais alcançar o nosso espaço, não só no movimento como em toda a sociedade”, ratificou.

Depois de agradecer aos familiares, membros do CTG Rodeio da Querência, professores e amigos que auxiliaram na conquista do título de 1ª Prenda Juvenil do Estado do Rio Grande do Sul, Giovana também agradeceu pela homenagem recebida do Legislativo Municipal.

– Aos senhores vereadores meu muito obrigado de coração pela homenagem que me fazem nessa noite, é muito gratificante para mim e todos que me ajudaram ser reconhecida pelo Poder Legislativo da minha cidade; quero lhes dizer que com certeza levarei as riquezas e o nome da nossa cidade Frederico para todo o Rio Grande do Sul, assim como as belezas e o lado bom da nossa região, disse Giovana, encerrando sua fala com um verso de sua autoria: “Nas coxilhas de Passo Fundo/ há poucos dias eu larguei o meu grito/ declamei, dancei e fiz bonito/ quando me perguntaram de onde eu vim/ na hora lhes respondi/ venho do Rodeio da Querência, de Frederico/ a cidade onde nasci”.

Ainda durante a Sessão Ordinária dessa terça-feira foram aprovados dois novos projetos encaminhados pelo Executivo Municipal, o Projeto de Lei Nº 029/2016 – que institui o Sistema Municipal de Ensino de Frederico Westphalen; e o Projeto de Lei Nº 030/2016 – que autoriza a doação de bem móvel do Município ao Piquete Alto Alegre, da Linha Alto Alegre, tratando-se de um caminhão baú, marca Volkswagen, avaliado conforme laudos em anexo entre R$ 62 mil e R$ 75 mil reais; conforme justificativa apresentada, o veículo servirá para transporte de animais aos locais de eventos de cunho tradicionalista.

Também na Sessão Ordinária da última terça-feira, os vereadores aprovaram a Moção de Apoio Nº 03/2016, que manifesta apoio ao Corpo de Bombeiros para aquisição, via Consulta Popular, de veículo caminhão Auto Bomba Tanque. Em anexo, a Moção traz ofício enviado pelo quartel sediado em Frederico Westphalen, justificando a busca de apoio em relação à demanda. O documento salienta ainda que o recurso de R$ 480 mil reais foi aprovado no processo da Consulta Popular do ano de 2014, porém o valor não foi destinado.

Relativa à melhoria na iluminação pública na comunidade da Linha São José e arredores, a Indicação Nº 46/2016 foi encaminhada ao Executivo Municipal para que seja solucionado o problema reclamado pelos moradores.

Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa

Os vereadores de Frederico Westphalen reuniram-se na noite dessa terça-feira, dia 21, para a realização de mais uma Sessão Ordinária, que teve como destaque o encaminhamento de cinco projetos para análise das comissões e três indicações ao Executivo Municipal, além da realização do Grande Expediente com manifestações, entre outros assuntos, acerca da situação de endividamento do Hospital Divina Providência.

Encaminhado para as comissões, o Projeto de Lei N° 031/2016, de autoria do Poder Executivo, autoriza a abertura de créditos adicionais no âmbito da secretaria municipal de Saúde, para implantação de Laboratório de vigilância da Qualidade da Água, e atendimento das demandas da referida secretaria.

Outros quatro projetos relativos à Matéria do Poder Legislativo também seguiram para análise:

- Projeto de Lei N° 03 de 20 de Junho de 2016 - dispõe sobre a fixação de subsídio do prefeito e do vice-prefeito de Frederico Westphalen para o quadriênio de 2017 a 2020.

- Projeto de Lei N° 04 de 20 de Junho de 2016 - dispõe sobre a fixação de subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Frederico Westphalen para a legislatura de 2017 a 2020.

- Projeto de Lei N° 05 de 20 de Junho de 2016 - dispõe sobre a fixação de subsídio dos secretários municipais de Frederico Westphalen para o quadriênio de 2017 a 2020.

- Projeto de Resolução N° 02 de 20 de Junho de 2016 - dispõe sobre os valores e pagamentos de diárias no âmbito do Poder Legislativo de Frederico Westphalen.

Ainda na Sessão Ordinária, foram encaminhadas mais três indicações de demandas da comunidade à administração Municipal:

- Nº 47/2016 – melhorias na estrada Santo Caeran, acesso à UFSM, com tapa-buracos do calçamento e limpeza das margens da rodovia;

- Nº 48/2016 – necessidade de rever sentido preferencial no cruzamento da Avenida São Paulo com a Rua Garibaldi.

- Nº 49/2016 – necessidade de ordenar a utilização do Parque de Exposições Monsenhor Vitor Batistella, durante a noite, no período das 23h às 7h.

Grande Expediente

Junior Denti – fez referência a repercussão de sua fala na última sessão, quando alertou para a situação de violência contra as mulheres; destacou reconhecimento a duas categorias de servidores, das creches e da limpeza da cidade, ressaltando a importância dos servidores municipais; a liberação do recurso para a escola Lions; e ressaltou também a preocupação com a situação da UPA. “Gostaria muito de ver a UPA funcionando até porque a nossa UPA preenche uma lacuna que existe entre as unidades básicas de saúde e o atendimento hospitalar”, salientou, lembrando a sugestão que fez em outra oportunidade no sentido de trocar o plantão do hospital pela UPA, mantendo apenas o sobreaviso. Ainda em sua manifestação, cobrou agilidade na efetivação do Conselho Municipal do Idoso.

Rodrigo Girardi – destacou a inauguração da ampliação e reestruturação do Posto de Saúde Central, que ocorreu nessa segunda-feira, e da Unidade Básica de Saúde da Linha São José; detalhando os valores investidos e as melhorias em infraestrutura. “A gente vê que a Administração, embora com todas as dificuldades, vem avançando nessa área da saúde pra cuidar melhor da nossa comunidade”.

Vilnei Giacomini – (também com o tempo de 5 minutos cedido pelo vereador Gildo Bussatto) Em sua manifestação, reconheceu o mérito da inauguração da unidade de saúde do bairro São José, ressaltando a mobilização de integrantes da própria comunidade, trabalho que iniciou juntamente com a Administração anterior. Manifestando-se em relação à situação do Hospital Divina Providência, lembrou que quando o Prefeito Betinho era vereador, fez um “estardalhaço” durante período de alguns dias em que o hospital ficou sem o plantão médico. “Eu me pergunto, senhor presidente, e hoje, qual a resposta que nós vamos dar para essa comunidade? O feitiço virou contra o feiticeiro? Ou será que eu só tenho ônus e bônus quando eu sou oposição, e quando eu sou situação não preciso ter a mesma responsabilidade? ‘Cadê’ a coerência? É a nossa população que está sofrendo, que está sem atendimento. É a nossa população que precisa do mesmo vereador Betinho, hoje com a caneta na mão, que atue, que trabalhe, e que não faça com que o plantão fique paralisado... as coisas não estão indo bem não, quando na semana passada aqui nessa tribuna se cobrou que não foi feito calçamento, que não foi feito asfalto, que não foi construído as casas populares, não se falou nenhuma inverdade; o município de Frederico Westphalen está estagnado”, cobrou.  Também lembrou que a dívida do Estado com o hospital é de R$ 600 mil, enquanto a dívida da entidade é de mais de R$ 7 milhões de reais, e criticou a morosidade em relação a recuperação do Parque da Faguense e obras do novo Distrito Industrial.

Diogo Duarte – (com o tempo de 5 minutos cedido pelo vereador Marcos Cerutti) Na tribuna, também falou da preocupação com a situação do Hospital Divina Providência, trazendo um histórico das últimas gestões da entidade. “Em agosto de 2010, na época do prefeito Panosso, assumiu um novo Administrador, com uma dívida de R$ 3,5 milhões de reais, tinha em torno de dez anos de luz sem pagar, tinha água atrasada, impostos de INSS, fornecedores atrasados, 350 títulos em cartórios protestados, uma situação preocupante; em dois anos esse administrador colocou as contas em dia; em 2012 teve a eleição municipal e no mês de novembro teve uma reunião no HDP com o prefeito eleito, Roberto Felin Junior; fui buscar a ata daquela reunião, do dia 14 de novembro de 2012, onde salienta o presidente na época Édson Mendonça que o prefeito eleito solicitou o afastamento do atual diretor do HDP, o senhor Fernando Panosso; na reunião, conforme diz a ata, o então presidente iniciou colocando que não gostaria da saída do aludido administrador, ‘uma perda para o HDP’, referiu-se, ‘a exigência do prefeito eleito, por sua vez, é extrema, o trânsito de Fernando é muito grande, trazendo muitos benefícios para a entidade’, isso é o que diz a ata, assinada por todos os que estavam presentes na reunião” salientou, citando outros depoimentos contrários à saída do administrador na época e apesar disso “o prefeito, incisivo, quis a saída do atual administrador Fernando Panosso por questões partidárias”, “pessoa de sua confiança”, conforme destacou Diogo, “que não conseguiu dar sequência ao trabalho”. Também citou comparativo indicando que em 2012 havia 152 funcionários no HDP, número que passou para 189 em 2013 e saltou para 208 em 2014, “um inchaço na folha de 56 funcionários, mais de R$ 1 milhão por ano; é um valor que vem mostrar que teve sim alguém culpado; não adianta o prefeito ir pra rádio e botar a culpa no Estado, o Estado não deve tudo isso, quem deve foi a má gestão que teve ali, pessoa de competência da Administração Municipal”, “está na hora do governo municipal assumir a culpa pela saúde em nosso município”.

Edson Dalmolin – destacou encaminhamentos relativos ao projeto que tramita na casa e que trata do estacionamento rotativo, confirmando a realização de nova audiência pública, definida em reunião das comissões. Sobre a situação do HDP, também manifestou preocupação, sugerindo a convocação de uma reunião com a direção da casa de saúde para que “elucide os números para saber onde está o problema dessa má gestão, porque a gestão é feita interna, não é a Prefeitura Municipal que faz a gestão, é internamente, então se existe algum problema interno do HDP nós não podemos culpar a Prefeitura Municipal, temos que ver o que está acontecendo e no que podemos colaborar como Legislativo do município”.               

Lídio Signori – lembrou a participação nas inaugurações do Posto de Saúde Central e da unidade básica de saúde da Linha São José, salientando o projeto ainda da época do Prefeito Panosso, buscando recursos junto ao governo do Estado. Também alertou para a situação preocupante em relação à dívida do Hospital Divina Providência e citou uma reportagem do veículo de comunicação intitulado “Leia Agora” com a manchete “Prefeitura Municipal tem criadouros de mosquito”, fazendo referência aos mais de 300 casos de dengue registrados este ano no município. Também citou ainda a retirada, por parte do Poder Executivo, de dois projetos que estavam em tramitação no Poder Legislativo, relativos a prorrogação de contratos de servidores municipais, resultando na demissão de funcionários.

Marly Vendruscolo – parabenizou a empresa Digifred pelos 30 anos de atividade no município e destacou a reinauguração do Postão “que vem melhorar a qualidade do atendimento das pessoas, dos pacientes, que precisam ser atendidos”, com melhorias na sala de vacinas, farmácia, auditório, ambulatório, citando ainda o serviço especializado de atenção básica que atende 24 municípios da região, salas de fonoaudiologia que é referência para 13 municípios e nutrição.

Nelson Buzatto – esclareceu a retirada das árvores que ficavam ao lado da sede da Paróquia Santo Antônio, que foi realizada com autorização e toda a documentação necessária, inclusive com o compromisso do plantio de árvores em outro local; e ressaltou que o momento de estagnação do Estado e do País. “Tomara que com essa renegociação da dívida com a União, nós possamos ter os repasses da saúde em dia, possamos ter os salários dos funcionários públicos estaduais também pagos em dia, porque aqui nós estamos vendo, foi falado em obras, em inaugurações, ações que estão acontecendo; e a gente tem que admitir que nós estamos vivendo um momento no País de transição que não temos um governo fixo, temos uma presidente afastada e um presidente interino, então não se tomam medidas, e nem nós estamos aqui para culpar ninguém; agora, se há a dívida de sete milhões, então que se repasse pelo menos os seiscentos; porque por parte dos últimos acordos, a Prefeitura Municipal ficava responsável pelo sobreaviso, que está em dia, a municipalidade está fazendo a sua parte em termos de HDP”. Também alertou para a necessidade de saber mais detalhadamente o conteúdo da dívida e de se valorizar o trabalho que vem sendo feito.

Paulo Lima – Fechando o Grande Expediente, destacou a agenda que realizou nessa segunda-feira, em Porto Alegre, representando o Poder Legislativo, na entrega ao Secretário-Chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, da Moção de Apoio Nº 03/2016, assinada por todos os vereadores, que manifesta apoio ao Corpo de Bombeiros para aquisição, via Consulta Popular, de veículo caminhão Auto Bomba Tanque, demanda que poderá ser atendida nos próximos meses. Também comentou os recursos investidos nos postos de saúde, beneficiando a comunidade, em uma demonstração de união das forças políticas do município.

Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa

Durante a Sessão Ordinária dessa terça-feira, 28, ocorreu a aprovação dos projetos relativos à fixação do subsídio dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários da Administração Municipal de Frederico Westphalen. Com aprovação unânime, os salários para o próximo ano foram mantidos sem reajuste, inclusive sem o aumento de 8% aprovado recentemente para os servidores municipais, conforme decisão anterior.

Dessa forma, o salário para o cargo de prefeito municipal permanece em R$ 12.657,02; para vice-prefeito, em R$ 6.694,00; para secretário, em R$ 6.187,87; e para vereador será mantido o valor de R$ 3.088,81, sendo revisados anualmente considerando os mesmos índices e as datas observadas para a revisão geral da remuneração dos servidores municipais.

Na justificativa apresentada e durante a discussão dos projetos, destacou-se o quadro de dificuldade econômica experimentado em todos os níveis da Administração Pública e setor privado, sendo portanto prudente a manutenção dos subsídios sem acréscimo algum de valor.

Ainda durante a Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução N° 02, que dispõe sobre os valores e pagamentos de diárias na esfera do Poder Legislativo de Frederico Westphalen. O projeto representa significativa redução no valor das diárias, que passam a ser de R$ 248,64, sendo menor nos casos em que o deslocamento não exija pernoite fora da cidade, e acrescida de 25% nos deslocamento para a Capital do Estado, Porto Alegre, de 75% para o Distrito Federal, e de 50% para outros estados, exceto o Estado de Santa Catarina. Como exemplo, uma diária de Servidor Público da Casa ou Vereador a Porto Alegre que hoje tem o custo de R$ 518,00, com o projeto que está sendo proposto, esse valor será reduzido para R$ 310,80.

Em relação à Matéria do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei N° 031/2016, que autoriza a abertura de créditos adicionais no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, para implantação de Laboratório de Vigilância da Qualidade da Água, e atendimento das demandas da referida secretaria, totalizando R$ 410 mil reais.

Também nessa terça-feira, foram encaminhadas duas novas indicações ao Executivo Municipal: Nº 50/2016 – relativa a melhorias no Loteamento Boa Esperança, bairro Fátima, especialmente na Rua Tupi, devido a falta de urbanidade; e Nº 51/ 2016 – relativa a melhorias nas estradas da Linha Barra do Braga, com patrolamento, cascalhamento e rolo compactador.

O Projeto de Lei Nº 33/ 2016, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público, seguiu para análise das comissões.

Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa

Os vereadores aprovaram na manhã desta quarta-feira, 29, durante Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei Nº 032/2016, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a criação de 18 novas vagas para a atividade de Professor.

Conforme a exposição de motivos apresentada, as contratações são necessárias em função da “crescente demanda por profissionais na área da educação pública, especialmente aqueles ligados à educação infantil”. O projeto destaca ainda a ampliação do número de turmas nas escolas municipais de educação infantil, sendo uma turma nova na Escola EMEI Vó Gladys, cinco na EMEI Nossa Senhora Aparecida, três na EMEI Sofia Pich e outras cinco na EMEI Mãe de Deus. De acordo com a justificativa, somente nos últimos três anos, 333 novos alunos foram recebidos.

Durante a discussão do projeto, o vereador Nelson Buzatto salientou a importância da aprovação do projeto no sentido de garantir a continuidade dos serviços:

– Cumprimentar a Mesa Diretora que aceitou que fosse realizada, urgentemente, essa Sessão Extraordinária, para que no começo da próxima semana possam ser chamados todos esses professores, para que as escolas não fechem e os alunos tenham as suas aulas; quanto ao mérito do projeto, todo mundo entendeu, e há a necessidade, mas o mais importante é que se pensou na educação, o que nós estamos fazendo é em prol dos nossos alunos, especialmente da educação infantil em Frederico Westphalen, destacou.

Também se manifestaram os vereadores Vilnei Giacomini, Gildo Bussatto, Edson Dalmolin e Paulo Donin de Lima. O projeto foi aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário.

Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa

Os vereadores de Frederico Westphalen reuniram-se na noite dessa terça-feira, 5, para a realização de mais uma Sessão Ordinária, que teve apenas um projeto que seguiu para análise das comissões e uma indicação encaminhada ao Executivo Municipal.

O Projeto de Lei Nº 034/2016, que está em análise, altera dispositivo da Lei Nº 3.286, de 27 de junho de 2008, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município, relativo à constituição da Comissão Municipal Técnica de Urbanismo

A Indicação Nº 52/2016 – relativa a necessidade de instalação de placa orientando os motoristas que transitam no cruzamento entre as Ruas Tenente Portela e Monsenhor Vitor Battistella, também passou pela leitura durante a Sessão Ordinária, com encaminhamento à Administração Municipal.

Após a Sessão, os vereadores seguiram para o jantar de confraternização realizado na sede da OAB-FW, reunindo lideranças que ocuparam cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador na história do município de Frederico Westphalen.

Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa

Os vereadores de Frederico Westphalen reuniram-se na noite dessa terça-feira, 12, para a realização de mais uma Sessão Ordinária, que teve como pauta a apreciação de dois novos projetos encaminhados pelo Executivo Municipal, além de Requerimento relativo à homenagem.

Como Matéria do Poder Legislativo, foi encaminhado o Requerimento Nº 05/2016, que diz respeito à condecoração com a “Medalha de honra ao Mérito Desportivo Edi Primo Cerutti”, ao desportista Fábio Alex Rossato, em virtude da certificação do título de Mestre em taekwondo, que ocorreu no último dia 29 de junho, em Arkansas, nos Estados Unidos.

Na sequência, com parecer favorável das comissões, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 033/2016, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público. O projeto visa dar cumprimento à Lei Federal que trata do plano Nacional de Educação, estabelecendo que a gestão do Ensino Público será exercida em observância ao que consta na Lei Orgânica Municipal, na Constituição da República e Constituição do Estado, com base em preceitos de autonomia das escolas na gestão administrativa, financeira e pedagógica; livre organização dos segmentos da comunidade escolar; participação dos segmentos da comunidade escolar nos processos decisórios em órgãos colegiados; transparência dos mecanismos administrativos, financeiros e pedagógicos; valorização dos profissionais da Educação; e eficiência no uso dos recursos.

Ainda na Sessão Ordinária dessa terça-feira, ocorreu a aprovação do Projeto de Lei Nº 34/2016, que altera dispositivo da Lei Nº 3.286, de 27 de junho de 2008, relacionado a instituição do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município. A alteração refere-se à constituição da Comissão Municipal Técnica de Urbanismo.

Na discussão do projeto, o vereador Edson Dalmolin salientou que não se trata de uma alteração no Plano Diretor e sim uma adequação necessária em função do desligamento dos profissionais de arquitetura do agora Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), formando o Conselho de Arquitetura e Urbanismo, que também fez parte integrante como entidade, e dessa forma garante a composição dos pares que fazem parte dessas análises.

Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa

Os vereadores de Frederico Westphalen aprovaram, em Sessão Ordinária realizada na noite dessa terça-feira, 19, o Projeto de Lei Nº 120/2015, de autoria do Executivo Municipal, que institui o sistema de estacionamento rotativo pago no município.

O projeto foi aprovado por 7 votos favoráveis e 3 contrários, com emenda retificativa que determina, entre outros aspectos, que o sistema terá seu funcionamento por período experimental de seis meses, sendo que posteriormente o município deverá proceder Referendo Público junto à comunidade para verificar sua manutenção ou extinção. Além disso, o regramento deverá ser elaborado através de Lei Complementar, por meio de debate com o Conselho Municipal de Desenvolvimento (Comude), sendo ainda submetida a aprovação pela Câmara de Vereadores.

Ainda durante a Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram o Requerimento Nº 05/2016, que diz respeito à condecoração com a “Medalha de honra ao Mérito Desportivo Edi Primo Cerutti”, ao desportista Fábio Alex Rossato, em virtude da certificação do título de Mestre em taekwondo, que ocorreu no último dia 29 de junho, em Arkansas, nos Estados Unidos.

Além dessas duas matérias, a pauta dessa terça-feira teve o encaminhamento de mais uma indicação ao Executivo Municipal, de Nº 54/2016, sobre a necessidade de instalação de lixeiras na Rua do Comércio, no trecho entre a sede do Poder Legislativo e o cruzamento com a Rua Arthur Milani.

Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa

Os vereadores de Frederico Westphalen reuniram-se na noite dessa terça-feira, 26, para a realização de mais uma Sessão Ordinária que teve como destaque o encaminhamento de três novos projetos para análise das comissões.

Projeto de Lei Nº 035/2016 – autoriza a abertura de créditos adicionais, especiais e suplementar, relativo à Secretaria Municipal de Saúde. Conforme a justificativa, os créditos adicionais especiais, servirão para reforçar dotações orçamentárias através da inclusão na Lei de Meios vigente, ambos provenientes da Consulta Popular 2015/2016, nos valores de R$ 90 mil e R$ 18.176,22. Já o crédito adicional suplementar, no valor de R$ 100 mil, objetiva atender às demandas da Secretaria com recursos da Reserva de Contingência;

Projeto de lei Nº 036/2016 – dispõe sobre ajustes no quadro geral de servidores efetivos previstos na Lei Municipal Nº 1.424/1990, criando mais um cargo de Psicólogo, com carga horária de 40 horas e remuneração de R$ 4.144,00. As despesas decorrentes da Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal da Saúde.

Projeto de lei Nº 036/2016 – autoriza a prorrogação de contratação de servidores em caráter temporário e emergencial detentores das funções de Farmacêutico Co-Responsável, Assistente de Gestão (dois), Auxiliar de Gestão (dois), e Auxiliar de Serviços Gerais, que realizam atividades relacionadas ao Programa Federal “Farmácia Popular do Brasil”, a contar do próximo dia 6 de agosto até 6 de novembro de 2016.

Antes do início da Sessão Ordinária, a presidente da Associação Comercial e Industrial de Frederico Westphalen – ACI-FW, Simonia Gonçalves de Oliveira, reforçou o convite para o Prêmio Empresas & Empresário do Ano 2015, evento que será realizado neste sábado, dia 30, no Clube Recreativo e Cultural Harmonia.

Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa

Em mais uma Sessão Ordinária realizada neste ano, os vereadores de vereadores de Frederico Westphalen reuniram-se na noite dessa terça-feira, 2, também para a homenagem ao mestre em Taekwondo Fábio Alex Rossato, que recebeu a medalha de honra ao mérito desportivo Edi Primo Cerutti. A honraria foi concedida em virtude da certificação do título de Mestre em Taekwondo, que ocorreu no último dia 29 de junho, em Arkansas, nos Estados Unidos.

Na presença de familiares, amigos e alunos, Fábio Rossato lembrou do início de sua trajetória, quando morava na cidade de Nova Palma, as dificuldades que teve que superar e as primeiras aulas como professor, quando já estava de volta a Frederico Westphalen, chegando a formar mais de 60 faixas pretas, em 23 anos. “Essa honraria me deixa muito feliz pela valorização e vem com a responsabilidade de fazer a diferença aqui na cidade, com as pessoas, e ser o que eu sou hoje, servir e procurar o melhor nas pessoas”, afirmou Rossato.

Após a cerimônia, a Sessão Ordinária foi retomada com a leitura do Requerimento 09/2016, relativo a pedido de informação sobre a Consulta Popular 2015/2016, ressaltando que o município de Frederico Westphalen não alcançou o índice mínimo de 6% do total de eleitores votantes, o que implica no impedimento/ exclusão na divisão dos recursos. O documento questiona qual o setor ou Secretaria estava incumbido de realizar, organizar e mobilizar a população; quais os fatores ou falhas que implicaram no baixo número de votantes; e quanto o município perdeu ou perderá com a situação relatada.

Na sequência, a Sessão prosseguiu com a apreciação de três Projetos de Lei que na última semana haviam sido encaminhados para análise das comissões.

Com Mensagem Retificativa, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Nº 035/2016, que autoriza a abertura de créditos adicionais, especiais e suplementar, relativo à Secretaria Municipal de Saúde. Conforme a justificativa, os créditos adicionais especiais, servirão para reforçar dotações orçamentárias através da inclusão na Lei de Meios vigente, ambos provenientes da Consulta Popular 2015/2016, nos valores de R$ 90 mil e R$ 18.176,22. Já o crédito adicional suplementar, no valor de R$ 100 mil, objetiva atender às demandas da Secretaria com recursos da Reserva de Contingência.

O Projeto de lei Nº 036/2016, que também foi aprovado com mensagem Retificativa, dispõe sobre ajustes no quadro geral de servidores efetivos previstos na Lei Municipal Nº 1.424/1990, criando mais um cargo de Psicólogo, com carga horária de 40 horas e remuneração de R$ 4.144,00. As despesas decorrentes da Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal da Saúde.

O terceiro Projeto de lei aprovado na Sessão Ordinária dessa terça-feira, de Nº 036/2016, autoriza a prorrogação de contratação de servidores em caráter temporário e emergencial detentores das funções de Farmacêutico Co-Responsável, Assistente de Gestão (dois), Auxiliar de Gestão (dois), e Auxiliar de Serviços Gerais, que realizam atividades relacionadas ao Programa Federal “Farmácia Popular do Brasil”, a contar do próximo dia 6 de agosto até 6 de novembro de 2016.

Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa

Em mais uma Sessão Ordinária realizada nessa terça-feira, 9, os vereadores de Frederico Westphalen encaminharam dois novos projetos enviados pelo Executivo Municipal para análise das comissões. A Sessão teve ainda o encaminhamento de um pedido de informação, uma Moção de Aplauso e duas indicações.

O Projeto de Lei Nº 038/2016, de 5 de Agosto de 2016, que seguiu para análise das comissões, dispõe sobre a alteração, acréscimo e nova redação de alguns termos da Lei Nº 4.226, de 10 de julho de 2015, que instituiu o Programa de Regularização das Edificações Clandestinas ou Irregulares em Frederico Westphalen. Entre as alterações, o projeto prevê a prorrogação do prazo que hoje é de 12 meses, passando para 36 meses, restando cerca de 24 meses para que os proprietários providenciem as regularizações; possibilita que indústrias e edificações também possam ser regularizadas; e introduz a possibilidade de parcelamento perante o sistema de cobrança no município.

O Projeto de Lei Nº 039/2016 autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente a entidades; sendo a quantia de R$ 3.400,00 para a Associação de Desenvolvimento Social do Norte do Rio Grande do Sul (ADESNRS), a fim de custear despesas com a execução do Projeto “Circo da Cufa”; R$ 3.400,00 para custear despesas com a execução do Projeto “Alimentando com Amor”, do Promenor; e R$ 3.367,57 para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), para o Projeto “Estimulação Sensorial – Propondo Melhorias”; totalizando o montante de R$ 10.167,57.

Também durante a Sessão Ordinária dessa terça-feira, foi encaminhado Requerimento para Moção de Aplauso Nº 05/2016, relativa aos 64 anos de atuação da Igreja Evangélica Batista Independente em Frederico Westphalen.

Outra matéria proposta pelo Poder Legislativo é o Requerimento Nº 10/2016, relativo a Pedido de Informação com os seguintes questionamentos: Quais são os laboratórios que o município tem convênio e/ou contrato para realização de exames? Quais os dias da semana e horários de atendimento que os laboratórios prestam serviço às pessoas encaminhadas à Secretaria da Saúde? Quantas fichas (autorizações) de exames laboratoriais são destinadas mensalmente aos munícipes? Qual o percentual de autorizações de exames destinados a cada laboratório na atual gestão do Poder Executivo Municipal? Qual o percentual de recursos do município repassados para cada laboratório pelos serviços prestados na atual gestão?

Além da Moção de Aplauso e do Pedido de Informação, os vereadores encaminharam ao Poder Executivo duas novas indicações: Indicação Nº 56/2016 – relativa à necessidade de remover os veículos abandonados nas ruas da cidade; e Indicação Nº 57/2016 – ratifica a necessidade de instalar sistema de saneamento básico para os moradores da Travessa Treze de Maio, localizada no bairro Itapagé, com extensão de aproximadamente 80 metros.

Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa

Os vereadores de Frederico Westphalen reuniram-se na noite dessa terça-feira, 16, para a realização de mais uma Sessão Ordinária que teve como destaque a aprovação da Moção de Aplauso relativa aos 64 anos de atuação da Igreja Evangélica Batista Independente no município.

Durante o ato de entrega da homenagem, em sua manifestação, o Pastor Ailton Terêncio da Silva ressaltou o fato de ter sido a primeira igreja evangélica de Frederico Westphalen e agradeceu aos vereadores pela homenagem:

– É uma alegria muito grande, estarmos aqui unidos como cristãos, como igreja, nesse momento especial que foi reservado a cada um de nós; eu sou privilegiado por fazer parte desse momento; primeiramente agradecer a Deus por essa oportunidade que o Senhor tem nos dado de estarmos representando a Igreja Batista Independente, e agradecer a cada um dos vereadores; é um marco muito grande pra nós, pra cidade de Frederico, uma igreja estruturada, que se compromete com a palavra de Deus, uma igreja que com certeza vai avançar, vai crescer, vai prosperar, salientou o Pastor Ailton.

A solenidade de entrega da Moção de Aplauso relativa aos 64 anos de atuação em Frederico Westphalen foi acompanhada por familiares do Pastor Ailton e integrantes da Igreja Evangélica Batista Independente.

Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa

Os vereadores frederiquenses aprovaram na Sessão Ordinária dessa terça-feira, 23, dois novos projetos encaminhados pelo Executivo Municipal. Depois de passarem por análises das comissões, as matérias receberam parecer favorável e foram aprovadas sem votos contrários.

O Projeto de Lei Nº 038/2016 dispõe sobre a alteração, acréscimo e nova redação de alguns termos da Lei Nº 4.226, de 10 de julho de 2015, que instituiu o Programa de Regularização das Edificações Clandestinas ou Irregulares em Frederico Westphalen. Entre as alterações, o projeto prevê a prorrogação do prazo que hoje é de 12 meses, passando para 36 meses, restando cerca de 24 meses para que os proprietários providenciem as regularizações; possibilita que indústrias e edificações também possam ser regularizadas; e introduz a possibilidade de parcelamento perante o sistema de cobrança no município.

O segundo Projeto de Lei aprovado, Nº 039/2016, autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente a entidades; sendo a quantia de R$ 3.400,00 para a Associação de Desenvolvimento Social do Norte do Rio Grande do Sul (ADESNRS), a fim de custear despesas com a execução do Projeto “Circo da Cufa”; R$ 3.400,00 para custear despesas com a execução do Projeto “Alimentando com Amor”, do Promenor; e R$ 3.367,57 para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), para o Projeto “Estimulação Sensorial – Propondo Melhorias”; totalizando o montante de R$ 10.167,57.

Entre as matérias do Poder Legislativo, quatro novas indicações foram encaminhadas à Administração Municipal:

- Indicação Nº 57/2016 – necessidade de limpeza, manutenção e reparações dos banheiros da Praça da Uri, tendo em vista o grande número de pessoas que utilizam esse local e frequentam essa área de convivência;

- Indicação Nº 58/2016 – instalação de redutores de velocidade na Avenida Industrial, trecho pavimentado; indicação que reforça pedido feito há aproximadamente um ano, que solicitava a instalação de um redutor devido à alta velocidade empreendida pelos veículos que trafegam pela via localizada próxima ao Parque de Exposições Monsenhor Vitor Batistella, aumentando a probabilidade de acontecerem acidentes; em anexo, segue abaixo-assinado com 54 assinaturas que acompanhou no ano passado a Indicação Nº 80/2015;

- Indicação Nº 59/2016 – necessidade de manutenção na Rua Angelina Pelinson Filippi, com a colocação de calçamento, melhorando as condições de tráfego e drenagem pluvial, assim como a iluminação pública, também acompanhado de abaixo assinado dos moradores;

- Indicação Nº 60/2016 – manutenção de meio-fio localizado na esquina da Rua Tomé de Souza com a Rua Caxias do Sul.

Ainda durante a última Sessão Ordinária, os vereadores encaminharam Requerimento Nº 11/2016 com a Pedido de Informação acerca de recursos relativos ao Programa da Aceleração do Crescimento – “PAC”, com os seguintes questionamentos:

1 - Seja informado pelo Sr. Prefeito Municipal se há recursos empenhados, relativos aos programas “PAC” (01 e 02). Se houver, qual ou quais as rubricas orçamentárias?

2 - Houve a liquidação de recursos empenhados, relativos aos programas PAC, nos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016? Se sim, quais os serviços e ou obras realizados?

3 - Havendo liquidação e ou empenho de recursos relativos aos Programas Federais “PAC”, houve obediência aos cronogramas apresentados junto à plataforma SICONV? Se não foi obedecido o cronograma, qual o motivo?

Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa

Sem projetos para apreciação, os vereadores de Frederico Westphalen reuniram-se na noite dessa terça-feira, 30, para mais uma Sessão Ordinária. Durante a Sessão, foram encaminhadas oito novas indicações ao Executivo Municipal:

- Indicação Nº 61/2016 – Construção de ponte no Lajeado Pedras Brancas, no perímetro entre as propriedades das famílias Vitalli e a estrada que liga Frederico Westphalen à Cristal do Sul, tendo em vista o tráfego de máquinas agrícolas;

- Indicação Nº 62/2016 – Calçamento no trecho localizado entre o Distrito Industrial e a rua pavimentada no Núcleo Habitacional 6 – via bastante utilizada por moradores que diariamente transitam pelo local para trabalhar e estudar;

- Indicação Nº 63/2016 – Melhorias em estradas das comunidades da Linha Encruzilhada e Linha Oldoni, onde alguns trechos estão em condições ruins de tráfego, dificultando inclusive a passagem do caminhão que recolhe o leite nas propriedades rurais;

- Indicação Nº 64/2016 – Calçamento e drenagem pluvial na parte mais baixa da Rua Viela Forchezzatto – é importante destacar também a necessidade de fazer a manutenção da rede de saneamento básico, aumentando o bueiro e evitando assim que em dias de chuva forte a água invada o pátio da casa;

- Indicação Nº 65/2016 – Instalação de sistema de drenagem diante de residência do morador Lapazini, da Linha Manfio, onde nos dias de chuva forte a água invade a calçada – trata-se de uma ação simples de abrir uma vala ou instalar outro sistema eficiente que evite tal transtorno;

- Indicação Nº 66/2016 – Cascalhamento de estrada de acesso a moradores da Linha Brondani –,  a indicação objetiva ajudar na solução dos problemas enfrentados pela família Teixeira e Winck, esta proprietária de uma tenda próxima à BR 386, sendo que o primeiro necessita da colocação de rejeitos de garimpo para ter uma melhor estrutura para desenvolver seu trabalho, e no segundo caso referente a condições de trabalho, já que se refere ao acesso de caminhões para carga e descarga com a coleta e entrega de produtos e mercadorias;

- Indicação Nº 67/2016 – Instalação de bueiro em propriedade de morador da Linha Manfio, com a instalação de quatro ou cinco tubos grandes – sugere-se também que seja feito no local o patrolamento de um trecho de estrada;

- Indicação Nº 68/2016 – Nivelamento de terreno em propriedade da família Marques, na Linha Brondani (às margens da BR 386), onde os moradores estão preocupados com a água acumulada em frente à residência após a chuva; nosso município já registrou muitos casos de dengue, por isso pode-se à Administração Municipal que sejam levadas cargas de terra para fazer o aterramento do local.

Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa

Os vereadores de Frederico Westphalen reuniram-se na noite dessa terça-feira, 6, para a realização de mais uma Sessão Ordinária que teve como destaques o encaminhamento de três novos projetos para análise das comissões e uma indicação.

O Projeto de lei Nº 040/2016 trata de acréscimos e nova redação a dispositivos da lei Municipal nº 1.300, de 1989, sendo acrescentado o parágrafo único ao art. 5º da Lei, para fazer constar que em caso de ausência do pagamento do tributo pelo contribuinte, responsável legal, responde de forma solidária para adimplemento do tributo o transmitente ou cessionário, conforme o caso, não havendo prejuízo ao erário público.

O segundo Projeto de Lei, Nº 041/2016, dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício financeiro de 2017, compreendendo as metas e risco fiscais; as prioridades e metas da administração municipal extraídas do Plano Plurianual para 2014/2017; a organização e estrutura do orçamento; as diretrizes gerais para elaboração e execução do orçamento e suas alterações; as disposições relativas à dívida pública municipal; as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais; as disposições sobre alterações na legislação tributária; e as disposições gerais.

E ainda o Projeto de Lei Nº 042/2016, que prevê a criação do programa de incentivo ao aumento da produtividade das atividades agropecuárias conduzidas pelos produtores rurais no âmbito do Município de Frederico Westphalen, compreendendo a concessão do uso de máquinas e equipamentos para o preparo e fertilização do solo; subsídio de horas-máquina para melhorias na propriedade; disponibilização de veículo(s) para transporte de Efluente Agropecuário; disponibilização de assistência técnica; subsídio para a construção de reservatório de Efluente Agropecuário; subsídio para a construção de redes de fertirrigação; subsídio para acesso ou melhoria da rede de energia elétrica; disponibilização de operador de máquinas e equipamentos ou de motorista para transporte de Efluente Agropecuário.

Também durante a última Sessão Ordinária os vereadores encaminharam a Indicação Nº 69/2016 relativa à necessidade de manutenção da iluminação pública com a instalação de lâmpadas nas proximidades da residência de dois moradores das linhas Pardinho e São Roque.

Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa

A Sessão Ordinária dessa terça-feira, 13, da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen teve como destaque o encaminhamento de quatro novas indicações ao Executivo Municipal:

- Indicação Nº 70/2016 traz a sugestão de homenagem a Benjamin Muraro (in memorian), colocando seu nome na creche do bairro São Cristóvão. A justificativa traz o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), do governo federal, que contemplou o município com uma unidade, e reforça a importância de reconhecer e valorizar o proprietário do terreno que aceitou negociar o imóvel com a condição de que no local fosse edificada uma creche.

- Indicação Nº 71/2016, relativa à necessidade de melhorias na Rua São Francisco de Assis, bairro Aparecida, no trecho localizado entre a Avenida São Paulo e a Rua das Camélias, e também na estrada entre a Avamau e a comunidade católica Morada do Senhor.

- Indicação Nº 72/2016 – necessidade de cascalhamento de estrada na Linha Dalcanton; justifica-se o referido pedido tendo em vista a dificuldade de fazer o recolhimento do leite na propriedade de Orestes Favin, principalmente em dias de chuva.

- Indicação Nº 73/2016 – melhoria em bueiro na esquina da Rua Analisio Bossoni com a Rua Ervino Anuschek, próximo à Unidade Básica de Saúde do bairro Primavera. Em dias de chuva forte, a referida “boca de lobo”, por ser muito rasa, faz com que a água atravesse a rua, invadindo o porão de duas residências. Assim, pede-se que a Administração Municipal tome uma providência.

Comissões analisam projetos

Dois projetos de Lei encaminhados na Sessão Ordinária do último dia 6 seguem em análise nas comissões permanentes; o Projeto de Lei Nº 040/2016 – que trata de acréscimos e nova redação a dispositivos da lei Municipal nº 1.300, de 1989, sendo acrescentado o parágrafo único ao art. 5º da Lei, para fazer constar que em caso de ausência do pagamento do tributo pelo contribuinte, responsável legal, responde de forma solidária para adimplemento do tributo o transmitente ou cessionário – e o Projeto de Lei, Nº 041/2016 – que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício financeiro de 2017.  O Projeto de Lei Nº 042/2016, que prevê a criação do programa de incentivo ao aumento da produtividade das atividades agropecuárias, foi retirado de tramitação pelo Executivo Municipal.

Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa

Com o feriado de 20 de Setembro, os vereadores de Frederico Westphalen reuniram-se nessa quarta-feira, 21, para a realização de mais uma Sessão Ordinária. Sem projetos na Ordem do Dia, a Sessão teve apenas uma indicação que foi encaminhada para o Executivo Municipal.

A Indicação Nº 74/2016 remete à necessidade de construção de parada de ônibus atendendo moradores da Linha Vaneli. Conforme justificativa, o atendimento desta indicação fará com que as crianças tenham um local adequado para se proteger enquanto aguardam o ônibus para se deslocar até a escola.

Bureseska fala sobre o livro “O Meu Partido é o Rio Grande”

Antes da Sessão Ordinária, o escritor e liderança política Paulo Bureseska falou sobre o livro “O Meu Partido é o Rio Grande”, de sua autoria, que conta alguns aspectos da última eleição para o Governo de Estado. Conforme Bureseska, “não é um livro partidário e nem doutrinário”, a obra “retrata alguns episódios, fatos que marcaram a última eleição para Governador”. 

Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa

Os vereadores de Frederico Westphalen reuniram-se na noite dessa terça-feira, 27, para a realização de mais uma Sessão Ordinária que teve como destaque o encaminhamento de um novo projeto para análise das comissões, duas indicações e um requerimento.

O Projeto de Lei Nº 043/2016 autoriza o Poder Executo a firmar Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, através da Superintendência no Rio Grande do Sul, visando a cedência de até dois servidores públicos municipais, detentores do cargo de provimento efetivo de Médico Veterinário, para atuarem no Serviço de Inspeção Federal na unidade da JBS Foods, em Frederico Westphalen. O acordo terá prazo de cinco anos, ficando autorizado o Executivo Municipal a efetuar a renovação mediante aditivos contratuais.

Ainda durante a Sessão Ordinária, os vereadores encaminharam para a Administração Municipal duas novas indicações:

- Indicação Nº 75/2016 – relativa à necessidade de melhorar a infraestrutura em propriedade localizada na comunidade do Alto Castelinho, com a instalação de dois bueiros e aproximadamente treze cargas de cascalho; conforme a justificativa, o atendimento desta indicação dará melhores condições de trabalho para a família, pois em dias de chuva a estrada até a lavoura e a frente da casa ficam intransitáveis.

- Indicação Nº 76/2016 – necessidade de instalar rede de saneamento básico nas proximidades da residência situada na Rua Fortaleza, 355, bairro Aparecida; de acordo com a justificativa, o forte cheiro e a proliferação de animais peçonhentos estão tirando a tranquilidade dos moradores.

Também durante a Sessão dessa terça-feira, os vereadores aprovaram o Requerimento Nº 06/2016, relativo à solicitação para se afastar do Município protocolada pelo Excelentíssimo Senhor Vice-Prefeito Municipal, Luiz Franciscatto Sobrinho; o afastamento solicitado decorre de uma viagem que o mesmo realizará para Portugal durante o período de 08 a 18 de outubro do corrente ano, sem ônus para o Município.

Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa

Como forma de incentivo à campanha “Outubro Rosa”, os vereadores frederiquenses utilizaram um pequeno laço da cor rosa, durante a Sessão Ordinária realizada nessa terça-feira, 4, no plenário Hilário Piovesan. O Laço Cor-de-Rosa é o símbolo internacional para a luta contra o câncer da mama.

Sem projetos para apreciação, os vereadores também optaram por não realizar o Grande Expediente. No encerramento da Sessão Ordinária, o presidente Lidio Signori destacou as ações programadas por instituições, entidades e órgãos públicos no sentido de reforçar a campanha.

– O Outubro Rosa faz um alerta principalmente em relação à prevenção, para que as pessoas, especialmente as mulheres, cuidem de sua saúde fazendo os exames periódicos; é uma mobilização que envolve muitas entidades, afirmou Signori, ressaltando o trabalho da Liga Feminina de Combate ao Câncer.

Durante todo o mês de Outubro, o prédio da Câmara de Vereadores estará iluminado com a cor rosa, reforçando o apoio do Poder Legislativo à campanha Outubro Rosa.

Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa

A Sessão Ordinária dessa terça-feira, 11, da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen teve como destaque a aprovação de dois projetos que estavam em análise nas comissões permanentes – o Projeto de Lei Nº 41/2016 e o Projeto de Lei Nº 43/2016. Outro Projeto que estava sendo analisado foi para votação, de Nº 40/2016, porém acabou reprovado.

Aprovado por dez votos favoráveis e nenhum contrário, o Projeto de Lei Nº 41/2016 dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício financeiro de 2017.

O Projeto de Lei Nº 43/2016, também aprovado por unanimidade, autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, visando a cedência de até dois servidores públicos municipais, detentores do cargo de provimento efetivo de Médico Veterinário, para atuarem no Serviço de Inspeção Federal na unidade da JBS Foods, em Frederico Westphalen.

Na discussão desse projeto, o vereador Vilnei Giacomini fez uma ressalva quanto ao período em que houve a cedência de servidor à empresa, mesmo em situação de vacância de Lei:

– Nós sabemos da importância que tem essa unidade do frigorífico para Frederico Westphalen, tanto na questão da geração de emprego e renda como na questão de retornos; porém chama a atenção e eu quero aqui reconhecer o parecer do nosso assessor jurídico que elenca uma situação que eu não sei se aconteceu por falta de organização, mas que de fato nós nos deparamos; o período de vacância, sem Lei; faço esse registro dentro daquele compromisso que nós temos aqui de estar ao lado das empresas e pela nossa responsabilidade como legisladores de estarmos atentos a tudo aquilo que envolve a base legal principalmente de autorização para os atos do Executivo Municipal, salientou Giacomini.

Além dessas duas matérias do Poder Executivo, a Ordem do Dia teve ainda a votação do Projeto de lei Nº 040/2016, que trata de acréscimos e nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº 1.300, de 1989, sendo acrescentado o parágrafo único ao art. 5º da Lei, para fazer constar que em caso de ausência do pagamento do tributo pelo contribuinte, responsável legal, responde de forma solidária para adimplemento do tributo o transmitente ou cessionário, conforme o caso, não havendo prejuízo ao erário público. O projeto foi reprovado com seis votos contrários e quatro favoráveis.

Na Leitura do Expediente, cinco projetos foram encaminhados para análise das comissões:

- Projeto de Lei Nº 44/2016 – autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com o governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Coordenadoria de Inspeção e Fiscalização industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal – CISPOA -, da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Irrigação, e a realizar cedência de servidor público detentor do cargo de provimento efetivo de Médico Veterinário, no regime de 20 horas semanais. Conforme justificativa, o convênio tem por objetivo atender a demanda do Abatedouro de Frangos Ltda., estabelecido no município desde 1999;

- Projeto de Lei Nº 45/2016 – dispõe sobre a nova redação do Inciso II do artigo 194 da Lei Complementar Municipal nº 2.976/2005, de acordo com a Lei Complementar Federal nº 152/2015, que elevou a aposentadoria compulsória do servidor público, que era de 70 para 75 anos de idade;

- Projeto de Lei Nº 46/2016 – autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação de imóvel urbano à Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, terreno com 1.381,82 m²de propriedade do município, que fica localizado na Avenida João Muniz Reis, bairro Centro. Na doação de que trata esta Lei, a donatária terá como encargo a edificação das instalações para a implantação da unidade educacional da UNOPAR – polo de Frederico Westphalen;

- Projeto de Lei Nº 47/2016 – autoriza a doação de um caminhão baú, marca Volkswagen, 17220, placa CPG 7449, integrante do patrimônio do município, ao Piquete Alto Alegre;

- Projeto de Lei Nº 48/2016 – autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação de imóvel urbano com 6.732, 93 m² de área, ao Esporte Clube Jardim Primavera.

Em relação à matéria do Poder Legislativo, foi encaminhado Requerimento Nº 07/2016, relativo à realização de homenagem à Associação Liga Feminina de Combate ao Câncer de Frederico Westphalen, em vista dos relevantes préstimos à população local, bem como por ocasião do “Outubro Rosa”.

Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa

Em Sessão Extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira, 14, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Nº 44/2016, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com o governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Coordenadoria de Inspeção e Fiscalização industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal – CISPOA -, e a realizar cedência de servidor público detentor do cargo de provimento efetivo de Veterinário ou Médico Veterinário, no regime de 20 horas semanais.

Conforme justificativa, o convênio tem por objetivo atender a demanda do Abatedouro de Frangos Ltda., estabelecido no município desde 1999, que em função de investimentos recentes em infraestrutura e fomento aos produtores no sentido de ampliar a criação de animais, necessita ampliar o turno de abate para além das atuais 20 horas. Devido à carência de profissionais disponibilizados pelo CISPOA, a empresa é obrigada inclusive a repassar os frangos prontos para abate a frigoríficos de outras regiões. Com a cedência de um profissional Médico Veterinário, a empresa pretende ampliar o número de criadores e, em decorrência, a capacidade de abate.

Na discussão do projeto, o vereador Diogo Duarte destacou a celeridade na aprovação da matéria, que tramitou em regime de urgência:

– Temos que salientar a importância dessa empresa para o nosso município, com raízes aqui, que nasceu aqui; salientar que essa câmara sempre foi parceira das empresas locais, o que demonstra mais uma vez quando coloca o projeto em caráter extraordinário; o projeto veio para essa casa dia 10, hoje é dia 14 e já está sendo votado; então isso demonstra que a Câmara sempre foi parceira, nunca foi entrave para o município, enfatizou Duarte.

O convênio terá prazo de vigência por dois anos, prorrogável por igual período, se houver necessidade entre as partes.

Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa

Em Sessão Extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira, 14, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Nº 44/2016, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com o governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Coordenadoria de Inspeção e Fiscalização industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal – CISPOA -, e a realizar cedência de servidor público detentor do cargo de provimento efetivo de Veterinário ou Médico Veterinário, no regime de 20 horas semanais.

Conforme justificativa, o convênio tem por objetivo atender a demanda do Abatedouro de Frangos Ltda., estabelecido no município desde 1999, que em função de investimentos recentes em infraestrutura e fomento aos produtores no sentido de ampliar a criação de animais, necessita ampliar o turno de abate para além das atuais 20 horas. Devido à carência de profissionais disponibilizados pelo CISPOA, a empresa é obrigada inclusive a repassar os frangos prontos para abate a frigoríficos de outras regiões. Com a cedência de um profissional Médico Veterinário, a empresa pretende ampliar o número de criadores e, em decorrência, a capacidade de abate.

Na discussão do projeto, o vereador Diogo Duarte destacou a celeridade na aprovação da matéria, que tramitou em regime de urgência:

– Temos que salientar a importância dessa empresa para o nosso município, com raízes aqui, que nasceu aqui; salientar que essa câmara sempre foi parceira das empresas locais, o que demonstra mais uma vez quando coloca o projeto em caráter extraordinário; o projeto veio para essa casa dia 10, hoje é dia 14 e já está sendo votado; então isso demonstra que a Câmara sempre foi parceira, nunca foi entrave para o município, enfatizou Duarte.

O convênio terá prazo de vigência por dois anos, prorrogável por igual período, se houver necessidade entre as partes.

Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa

A Sessão Ordinária dessa terça-feira, 18, do Poder Legislativo teve como destaque a aprovação do Projeto de Lei Nº 45/2016, relativo à aposentadoria compulsória, e do Requerimento Nº 07/2016, que prevê a realização de homenagem à Associação Liga Feminina de Combate ao Câncer de Frederico Westphalen.

Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 45/2016 dispõe sobre a nova redação do Inciso II do artigo 194 da Lei Complementar Municipal nº 2.976/2005, de acordo com a Lei Complementar Federal nº 152/2015, que elevou a aposentadoria compulsória do servidor público, que era de 70 para 75 anos de idade; segundo essa lei complementar, e o que determina o artigo 40 da Constituição Federal, aplica-se aos Municípios essas normas, razão pela qual deve haver a alteração na legislação municipal para adequar-se à federal.

Matéria do Poder Legislativo, o Requerimento Nº 07/2016 refere-se à realização de homenagem à Associação Liga Feminina de Combate ao Câncer de Frederico Westphalen, em vista dos relevantes préstimos à população local, bem como por ocasião do “Outubro Rosa”. A ONG sem fins lucrativos foi fundada em 2005, por Noeli Grebin, sendo filiada junto às Ligas Estadual e Federal de combate ao câncer. Seu objetivo consiste em prestar assistência aos doentes de câncer em situação de carência e vulnerabilidade. Atualmente conta com 15 voluntárias, sendo que todas prestam serviços à Associação de maneira gratuita. A Liga presta serviços a 40 assistidos e obtém suas receitas de doações e campanhas.

Ainda durante a Sessão Ordinária dessa terça-feira, três novos projetos foram encaminhados para análise das comissões.

Projeto de Lei Nº 049/2016 – dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos Procuradores do Município de Frederico Westphalen nas causas em que forem parte o município, suas autarquias e fundações.

Projeto de Lei Nº 050/2016 – dispõe sobre ajustes no quadro geral de servidores efetivos previsto na Lei Municipal Nº 1.424/1990, sendo ampliados oito cargos de provimento efetivo do quadro geral de servidores na função de Gari, passando para 36 no total; e extintos oito cargos na função de Operário Especializado, reduzindo o total para 35. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos.

Projeto de Lei Nº 051/2016 – autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato administrativo ou escritura pública de concessão real de uso ou concessão de direito de superfície, a título de incentivo, com a empresa Daniel Ary Ott & Filho Ltda., nome fantasia “Daniel Dedetizações”, com endereço na Rua Maurício Cardoso, Bairro Aparecida, destinada à implantação de sede ampliada da empresa. O incentivo de que trata esta Lei será concedido pelo prazo de dez anos, prorrogável por igual período, havendo interesse público, com cláusula de resolução ou reversão se a empresa não se instalar ou não realizar as ampliações propostas no prazo de 12 meses, ou se cessarem as atividades antes de transcorridos 60 meses, contados da data de formalização da concessão. A área de 2.000,09 m² corresponde à fração do Lote Rural nº 243, da 6ª seção Fortaleza.

Ao final da Sessão Ordinária, o presidente Lidio Signori justificou a ausência dos vereadores Diogo Duarte, Gildo Bussatto, Ricardo Denti Junior e Marly Vendruscolo, que estão em viagem a Brasília, com o objetivo de buscar recursos para o município através de Emendas Individuais,  tendo em vista que os deputados possuem o prazo até o dia 20 de outubro para indicar no orçamento geral da União as emendas destinadas para os municípios.

Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa

Os vereadores frederiquenses reuniram-se na noite dessa terça-feira, 25, para a realização de mais uma Sessão Ordinária que teve como destaque o encaminhamento de um novo projeto para análise das comissões e realização de homenagem à Liga Feminina de Combate ao Câncer de Frederico Westphalen.

A cerimônia de homenagem à entidade iniciou após o presidente Lidio Signori suspender a Sessão Ordinária e solicitar a leitura do Requerimento Nº 07/2016, que oficializa a ação, em vista dos relevantes préstimos à população local, bem como por ocasião do “Outubro Rosa”.

A ONG fundada em 2005, sem fins lucrativos, por Noeli Grebin, é filiada junto às Ligas Estadual e Federal de combate ao câncer. Seu objetivo consiste em prestar assistência aos doentes de câncer em situação de carência e vulnerabilidade. Atualmente conta com 15 voluntárias, sendo que todas prestam serviços à Associação de maneira gratuita. A Liga presta serviços a 40 assistidos e obtém suas receitas de doações e campanhas.

Representando os demais vereadores, manifestaram-se na tribuna Vilnei Giacomini, Marly Vendrúscolo e Ricardo Denti Junior, enfatizando o trabalho voluntário realizado pela Liga Feminina de Combate ao Câncer de Frederico Westphalen na assistência às famílias que sofrem com a enfermidade e alertando para a importância da prevenção e diagnóstico precoce da doença, que aumenta as chances de cura e minimiza as dificuldades enfrentadas durante o tratamento.

Em seu pronunciamento, depois de receber das mãos do presidente Lidio Signori uma placa que simboliza a homenagem prestada à entidade pelo Poder Legislativo, a presidente da Liga, Zita Maria Sisti, emocionada, agradeceu o reconhecimento e valorizou o trabalho das voluntárias, bem como o apoio das empresas e comunidade em geral através das doações:

– Essa homenagem que nós recebemos hoje nos comove, nos engrandece, mas não é exclusivamente nossa; ela é uma homenagem também de todas as empresas de Frederico, de todo o comércio, de todas as pessoas que tem cooperado conosco, em todas as nossas ações, prestigiado nossos eventos, contribuindo com tudo aquilo que nós precisamos para atender àqueles que realmente necessitam, que são os mais vulneráveis, os mais desvalidos da nossa sociedade, e que não tem condições de enfrentar uma situação angustiante como é um tratamento contra o câncer; nós sabemos disso e buscamos então esse amparo e esse auxílio de toda a comunidade – destacou a presidente.

Após a homenagem, a Sessão Ordinária foi retomada com a leitura do Projeto de Lei Nº 052/2016, que autoriza a prorrogação de contratação de servidores em caráter temporário e emergencial, que exercem atividades relacionadas ao Programa “Farmácia Popular do Brasil”, a contar da data de 6 de novembro de 2016 até 31 de dezembro de 2016, sendo um Farmacêutico Co-Responsável, dois servidores na função de Assistente de Gestão, dois para Auxiliar de Gestão, e um Auxiliar de Serviços Gerais.

Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa 

Os vereadores frederiquenses reuniram-se na manhã desta segunda-feira, 31, em Sessão Extraordinária que teve com pauta a apreciação do Projeto de Lei Nº 055/2016, que prevê a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 566 mil reais no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde. Com seis votos contrários e quatro favoráveis, o projeto foi rejeitado. Os vereadores voltam a se reunir nesta terça-feira, na primeira Sessão Ordinária do mês de novembro, que terá como destaque a votação do Projeto de Lei Nº 052/2016, que autoriza a prorrogação de contratação de servidores em caráter temporário e emergencial, que exercem atividades relacionadas ao Programa “Farmácia Popular do Brasil”.

Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa

A primeira Sessão Ordinária do mês de novembro teve como destaque a aprovação do Projeto de Lei Nº 052/2016, que determina a prorrogação da contratação de servidores que atuam no Programa “Farmácia Popular do Brasil”, garantindo a sua continuidade. Ainda durante a Sessão dessa terça-feira, 1º, foram encaminhados três novos projetos para análise das comissões.

A Sessão Ordinária também lembrou a campanha “Novembro Azul”. Além da fachada do prédio, que durante todo o mês estará iluminada com a cor que simboliza a ação, os vereadores utilizaram durante o expediente o símbolo da campanha – laço azul, ratificando a adesão do Poder Legislativo.

Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 052/2016 prorroga a contratação de seis servidores em caráter temporário e emergencial, que exercem atividades relacionadas ao Programa “Farmácia Popular do Brasil”, a contar da data de 6 de novembro de 2016 até 31 de dezembro de 2016, sendo um Farmacêutico Co-Responsável, dois servidores na função de Assistente de Gestão, dois para Auxiliar de Gestão, e um Auxiliar de Serviços Gerais.

Seguiram para análise os seguintes projetos:

– Projeto de Lei Nº 54/2016 - altera a redação da Lei Municipal nº 1.354, de 27 de setembro de 1989, com a finalidade de dar seguimento ao processo de doação de área de terras ao Estado do Rio Grande do Sul relativa à Escola Estadual de Ensino Fundamental Conselheiro Edgar Marques de Mattos.

– Projeto de Lei Nº 56/2016 - autoriza a abertura de créditos adicionais no valor de R$ 630 mil reais, relativos à Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo (R$ 487,5 mil); Secretaria Municipal de Saúde (R$ 200 mil); Secretaria Municipal da Administração (R$ 150 mil); Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos (R$ 60 mil); Encargos Gerais do Município (R$ 220 mil)

– Projeto de Lei Nº 57/2016 - institui o Programa Municipal de Regularização Fiscal (Prorefis), a fim de oportunizar aos contribuintes a regularização de seus débitos de natureza tributária e não tributária, vencidos até 31 de dezembro de 2015, em fase de cobrança administrativa e/ou judicial nas seguintes condições e incentivos especiais:

- em parcela única, com redução de 100% dos valores devidos a título de multas e juros, se for efetuado o pagamento até a data de 30 de novembro de 2016;

- em parcela única, com redução de 75% dos valores devidos a título de multas e juros, se for efetuado o pagamento até a data de 12 de dezembro de 2016;

- em parcela única, com redução de 50% dos valores devidos a título de multas e juros, se for efetuado o pagamento até a data de 20 de dezembro de 2016;

Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa  

O público que acompanhou a Sessão Ordinária dessa terça-feira, 8, no plenário Hilário Piovesan e também pelos veículos de imprensa teve a oportunidade de acompanhar a palestra realizada pelo Dr. Paulo Domingos Savaris, que destacou sobretudo os principais aspectos relativos ao câncer de próstata. A iniciativa de convidar o médico para ministrar a palestra partiu da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, como forma de reforçar a adesão do Poder Legislativo à campanha Novembro Azul.

Em sua manifestação, Savaris resgatou o histórico da campanha Novembro Azul, enaltecendo a importância desse movimento no sentido de incentivar a conscientização principalmente da população masculina quanto à prevenção ao câncer. O médico também falou de questões como o preconceito, sintomas e ações que podem prevenir o aparecimento da doença, como alimentação, exercícios físicos, entre outros hábitos saudáveis. Savaris comentou ainda a questão do rastreamento, que indica a realização do exame, em alguns casos, a partir dos 45 anos.

– Se tem familiares de primeiro ou segundo grau com câncer de próstata ou outro tipo de câncer, fazer o rastreamento mais cedo, entre 45 e 50 anos; a orientação é muito melhor do que chegar a um paciente com câncer, porque há uma desorganização na pessoa, na sua família, na sociedade onde ele vive, uma preocupação extremamente grande. Então essa minha fala, pelos vereadores de Frederico, é de extrema importância porque se nós pudermos prevenir um de câncer, já estamos fazendo um grande trabalho social, ressaltou.

Após a palestra, a Sessão Ordinária iniciou com a leitura de três novos projetos de autoria do Executivo Municipal, que seguiram para análise das comissões:

- Projeto de Lei Nº 057/2016, de 07 de Novembro de 2016 – autoriza a abertura de crédito adicional especial, tendo como classificação orçamentária a Secretaria Municipal de Agricultura; para cobertura do crédito adicional especial autorizado, servirão como fontes os recursos do excesso de arrecadação a Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada, decorrentes do repasse do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, no valor de R$ 146.250,00. Para contrapartida serão utilizadas as dotações já consignadas no orçamento, no valor de R$ 20.750,00.

- Projeto de Lei Nº 058/2016, de 07 de Novembro de 2016 – dispõe sobre a concessão de adicional por tempo de serviço aos servidores estáveis do quadro celetista especial em extinção criado pela Lei Municipal Nº 1.601/92, e dá outras providências.

- Projeto de Lei Nº 059/2016, de 07 de Novembro de 2016 – autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com a Universidade Federal de Santa Maria, Campus de Frederico Westphalen.

Realizado o Grande Expediente, com as manifestações dos vereadores Diogo Duarte, Marly Vendruscolo e Ricardo Denti Junior, a Ordem do Dia teve a apreciação, com aprovação unânime, do Projeto de Lei Nº 54/2016, altera a redação da Lei Municipal nº 1.354, de 27 de setembro de 1989, com a finalidade de dar seguimento ao processo de doação de área de terras ao Estado do Rio Grande do Sul relativa à Escola Estadual de Ensino Fundamental Conselheiro Edgar Marques de Mattos.

Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa

Em função do feriado da Proclamação da República, a Sessão Ordinária desta semana da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen ocorreu nessa quarta-feira, 16, no Plenário Hilário Piovesan. Além da aprovação do Projeto de Lei Nº 056/2016, os vereadores encaminharam um novo projeto foi encaminhado para análise das comissões.

Com aprovação unânime, o Projeto de Lei Nº 056/2016 autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 630 mil reais. Desse valor, R$ 487,5 mil serão destinados á construção do Centro de Eventos do CTG Rodeio da Querência, obra anunciada ainda no ano de 2014, através de Emenda Parlamentar. Na discussão do projeto, o vereador Edson Dalmolin ressaltou a agilidade na tramitação dentro da Câmara de Vereadores.

– Como é de praxe, no final do exercício, existem dentro das dotações orçamentárias rubricas que não são utilizadas, valores que estão alocados e que faltam em outras, é uma adequação de valores, e eu gostaria de me valer dessa oportunidade do debate para fazer um agradecimento especial pela agilidade, antes do tempo necessário ainda que poderia tramitar pela Casa, para fazer esse ajuste e trazer a pauta para votação, enfatizou Dalmolin.

Encaminhado para análise das comissões, o Projeto de Lei Nº 060/2016 propõe alterações na Lei Municipal nº 2.018/1995, que regula o Fundo Municipal de Reequipamento e Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar de Frederico Westphalen – FUNREBOM. Conforme justificativa, “trata-se de legislação que restou ultrapassada ao longo dos anos, inclusive pelo fato de que em nível estadual o tema sofreu várias alterações, havendo a necessária adaptação de nossa lei municipal”.

O FUNREBOM tem a finalidade de prover recursos para investimentos e despesas em equipamentos e materiais permanentes; aquisição e manutenção de veículos; equipamentos para atividades técnicas; construção, ampliação e manutenção de instalações prediais e centro de treinamento de bombeiros; despesas de custeio; equipamentos de proteção; entre outras despesas decorrentes e inerentes às atividades de competência legal do Corpo de Bombeiros Militar, conforme a Lei Municipal que autorizou o convênio entre o Estado e Município para Serviços de Prevenção e Combate a Incêndios e Socorros Públicos e Lei Estadual nº 6.019/70.

Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa

A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen dessa terça-feira, 22, teve como destaque a aprovação do Projeto de Lei Nº 057/2016, que autoriza abertura de crédito adicional especial para aquisição de patrulha agrícola mecanizada destinada às comunidades das linhas Barra do Braga, Garlet e São Francisco.

Aprovado com todos os votos favoráveis, o Projeto de Lei Nº 057/2016 autoriza a abertura de crédito adicional tendo como classificação orçamentária a Secretaria Municipal de Agricultura; para cobertura do crédito adicional especial autorizado, servirão como fontes os recursos do excesso de arrecadação a Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada, decorrentes do repasse do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, no valor de R$ 146.250,00. Para contrapartida serão utilizadas as dotações já consignadas no orçamento, no valor de R$ 20.750,00.

Na discussão do projeto, os vereadores Gildo Buzatto e Vilnei Giacomini destacaram o trabalho da bancada do PMDB, sob a liderança do presidente Lidio Signori, que possibilitou a busca do recurso.

– Lembro muito bem presidente Lidio, no ano passado, quando nos reunimos na sua sala, e o senhor dizia que o Deputado Perondi estava disposto a encaminhar uma verba para Frederico Westphalen; que nós os quatro vereadores do PMDB deveríamos nos reunir e mandar para Brasília o pedido e nós o fizemos. Hoje nós estamos colhendo os frutos; que bom para cada vereador que está aqui nesta noite poder discutir, votar Projeto de Lei que vem beneficiar os agricultores e nós sabemos que a agricultura necessita de uma atenção especial, ressaltou o vereador Gildo Buzatto.

Ainda durante a Sessão dessa terça-feira, dois novos projetos foram encaminhados para análise das comissões:

- Projeto de Lei Nº 062/2016 – altera a redação do artigo 13 da lei Municipal nº 2.976, de 28 de outubro de 2005, que dispõe sobre as alíquotas de contribuição do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Frederico Westphalen (RPPS); conforme a exposição de motivos, com a alteração proposta busca-se a atualização de índice da cota patronal, prática que se faz necessária a fim de que seja monitorado o equilíbrio financeiro e atuarial do Fundo, que por força de Lei está obrigado a revisar anualmente seu plano de custeio.

- Projeto de Lei Nº 063/2016 – altera carga horária semanal do cargo de provimento efetivo de “Contador”, criado pela Lei Municipal nº 1.424/1990, passando de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, não havendo proporcional redução de sua remuneração.

No final da Sessão Ordinária, o presidente Lidio Signori lembrou da Sessão Solene marcada para esta sexta-feira, 25, na qual será concedido ao empresário Leonir Angelo Balestreri o título de “Cidadão Frederiquense”, conforme o Decreto Legislativo nº 120/2016, em virtude dos relevantes serviços prestados em benefício do município de Frederico Westphalen e região.

Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa

O empresário Leonir Angelo Balestreri recebeu na noite dessa sexta-feira, 25, da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen o título de “Cidadão Frederiquense”. A honraria foi concedida através do Decreto Legislativo Nº 120, de 23 de março de 2016, aprovado por unanimidade pelos vereadores. A Sessão Solene de outorga do título teve a presença de um grande número de convidados, que lotaram o plenário Hilário Piovesan, na sede do Poder Legislativo. Para fazer parte da mesa foram convidados o Prefeito Municipal Roberto Felin Junior, o diretor do Foro de Frederico Westphalen, Dr. Jairo Cardoso Soares, o Monsenhor Leonir Fainello e o Pastor Pery Brizola. Entre os convidados, além dos familiares, estavam presentes também amigos e empresários, lideranças, e representantes de clubes, entidades, cooperativas e instituições locais. Representando todas as bancadas, manifestaram-se durante a Sessão Solene os vereadores Nelson Buzatto e Vilnei Giacomini, seguidos do Prefeito Roberto Felin Junior. Antes de seu pronunciamento, o homenageado foi surpreendido com a exibição de um vídeo e áudio do amigo e ex-sócio Darci Mariotti, que dias antes de seu falecimento, em 2014, gravou uma mensagem falando sobre a convivência e as experiências compartilhadas com Balestreri. Em seu discurso, o homenageado falou sobre a origem, em Caibi-SC, os primeiros passos como empresário, a relação com a família, especialmente os pais, Alfieri e Íris, a esposa Simônia Gonçalves de Oliveira, e os filhos Junior e Luiz Henrique, que seguem a trajetória do pai nas empresas do grupo Balestreri, recordando também a origem simples e algumas dificuldades enfrentadas. Balestreri também enfatizou o desafio que o empresário enfrenta, sobretudo em momentos de turbulência. Sobre a homenagem recebida, o empresário agradeceu ao Poder Legislativo pelo título, afirmando considerar-se há bastante tempo cidadão de Frederico Westphalen. Como forma de ratificar a homenagem, Balestreri recebeu dos vereadores uma placa e um certificado do título de “Cidadão Frederiquense”.

Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa

Em mais uma Sessão Ordinária da atual Legislatura, realizada nessa terça-feira, 29, na sede do Poder Legislativo de Frederico Westphalen, os vereadores encaminharam dois novos projetos para análise das comissões.

Durante a Sessão Ordinária, como forma de demonstrar solidariedade às famílias das vítimas do acidente aéreo envolvendo jogadores, comissão técnica e dirigentes da Chapecoense, bem como profissionais de imprensa que viajavam na noite dessa segunda-feira, 28, com a delegação do clube da cidade de Chapecó-SC, os vereadores utilizaram um laço de cor preta em sinal de luto. Antes do Expediente, o presidente Lidio Signori convidou os vereadores e o público presente para fazer um minuto de silêncio em homenagem às vítimas:

– Em nome da comunidade de Frederico Westphalen, dos vereadores e servidores da Casa, com sentimento muito grande pela tragédia que aconteceu nessa noite passada, peço um minuto de silêncio em nome das vítimas e também das famílias que estão passando por muitas dificuldades, anunciou Signori no momento em que os presentes se colocaram em pé para prestar o ato de solidariedade.

Em continuidade à Sessão Ordinária, o presidente solicitou ao primeiro-secretário Vilnei Giacomini a leitura dos novos projetos encaminhados pelo Executivo Municipal. O Projeto de Lei Nº 063/2016 dispõe sobre ajustes no quadro geral de servidores efetivos, ampliando o número de cargos da função de farmacêutico de dois para cinco, tendo em vista a organização das farmácias que disponibilizam medicamentos, com despesas à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.

O segundo Projeto de Lei que seguiu para análise das comissões, de Nº 064/2016, autoriza o Executivo Municipal a permutar uma fração de terras de 3.277,25 m² de propriedade do município de Frederico Westphalen, por outra fração de terras de 3.911,79 m², de propriedade da empresa Marcos Lima Imóveis Ltda., ambas localizadas no bairro Aparecida.

Ainda na Sessão dessa terça-feira, os vereadores aprovaram o Parecer Nº 045/2016,  da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Fiscalização e Controle Orçamentário, favorável ao Projeto de Lei Nº 061/2016, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2017.

Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa

Na Sessão Ordinária mais longa do ano, os vereadores de Frederico Westphalen reuniram-se durante quase três horas para apreciar os dez projetos que estavam em pauta. Antes da Sessão, o público presente acompanhou a prestação de contas da Expofred 2016 realizada pela presidente da feira e da Associação Comercial e Industrial (ACI-FW), Simônia Gonçalves de Oliveira. Estiveram presentes também diretores da entidade e membros da comissão organizadora. Mesmo com menor valor repassado pela Administração Municipal em relação a feiras anteriores e gastos em estrutura, conforme o balanço divulgado, a Expofred 2016 fechou com lucro de R$ 81.282,67.

Após a explanação, a Sessão Ordinária iniciou com a aprovação por onze votos favoráveis do Projeto de Lei Nº 061/2016, que estima a receita e fixa a despesa do município de Frederico Westphalen para o exercício financeiro de 2017; projeto relativo ao orçamento que o Executivo Municipal terá à disposição para o próximo ano, estimado em R$ 95,8 milhões.

Aprovado por cinco votos a quatro e com uma abstenção, o Projeto de Lei Nº 051/2016 – autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato administrativo ou escritura pública de concessão real de uso ou concessão de direito de superfície, a título de incentivo, com a empresa Daniel Ary Ott & Filho Ltda., nome fantasia “Daniel Dedetizações”, destinada à implantação de sede ampliada da empresa. A área de 2.000,09 m² fica localizada no chamado “Parque das Indústrias 3”, ainda em fase de implementação.

O Projeto de Lei Nº 47/2016, que autoriza a doação de um caminhão integrante do patrimônio do município ao Piquete Alto Alegre foi retirado de tramitação e dois projetos tiveram pedido de vista aprovado, retornando para análise das comissões:

- Projeto de Lei Nº 050/2016 – dispõe sobre ajustes no quadro geral de servidores efetivos previsto na Lei Municipal Nº 1.424/1990, sendo ampliados oito cargos de provimento efetivo do quadro geral de servidores na função de Gari, passando para 36 no total; e extintos oito cargos na função de Operário Especializado, reduzindo o total para 35.

- Projeto de Lei Nº 063/2016 dispõe sobre ajustes no quadro geral de servidores efetivos previstos na Lei Municipal Nº 1424/1990, com alteração da carga horária semanal do cargo de provimento efetivo de “Contador”.

Os demais projetos foram todos reprovados por seis votos contrários e cinco favoráveis: Projeto de Lei Nº 46/2016 – autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação de imóvel urbano à Universidade Norte do Paraná – UNOPAR; Projeto de Lei Nº 049/2016 – dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos Procuradores do Município de Frederico Westphalen nas causas em que forem parte o município, suas autarquias e fundações;  Projeto de Lei Nº 57/2016 – institui o Programa Municipal de Regularização Fiscal (Prorefis); Projeto de Lei Nº 058/2016 – dispõe sobre a concessão de adicional por tempo de serviço aos servidores estáveis do quadro celetista especial; e Projeto de Lei Nº 059/2016 – autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com a Universidade Federal de Santa Maria, Campus de Frederico Westphalen.

Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa

A Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen teve, nessa terça-feira, 13, a realização da penúltima Sessão Ordinária do ano com a apreciação de quatro projetos que estavam em análise. Outros dois novos projetos seguiram para as comissões.

A Leitura do Expediente iniciou com o Projeto de Lei Nº 066/2016, que autoriza a prorrogação de contrato de cinco servidores que atuam no programa “Farmácia Popular do Brasil”, nas funções de farmacêutico co-responsável, assistente de gestão, auxiliar de serviços gerais e dois auxiliares de gestão, a contar da data de 1º de janeiro até 31 de março de 2017. Conforme justificativa, a extensão dos contratos garante a continuidade do programa, possibilitando que a próxima Administração Municipal realize novo processo seletivo.

Matéria do Poder Legislativo, o Projeto de Lei Nº 06 de 12 de dezembro de 2016 retifica artigos das Leis Municipais nº 4.327 e 4.329, relativas aos subsídios dos vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito do município.

Na Ordem do dia, os dois projetos de Lei que tiveram pedido de vista aprovado na última sessão e foram novamente encaminhados para análise das comissões de Constituição, Justiça e Legislação e de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, retornaram para apreciação.

O Projeto de Lei Nº 050/2016, que dispõe sobre ajustes no quadro geral de servidores efetivos previsto na Lei Municipal Nº 1.424/1990, sendo ampliados oito cargos de provimento efetivo do quadro geral de servidores na função de Gari, passando para 36 no total; e extintos oito cargos na função de Operário Especializado, reduzindo o total para 35, foi reprovado por seis votos contrários e cinco favoráveis.

Na discussão do projeto, o vereador Paulo Lima justificou o posicionamento contrário à aprovação da matéria encaminhada pelo Executivo Municipal:

– Nós tivemos um alinhamento nas comissões, com os colegas vereadores, e a gente pontuava a questão de um item do projeto que retroagia a data base para 28 de janeiro de 2016 e foi onde travou a opinião das comissões nessa discussão; que poderia ter algumas consequências; então manifesto a votação contrária não pela necessidade, mas sim por esse parágrafo, ponderou.

Também reprovado, porém por seis votos a quatro, o Projeto de Lei Nº 063/2016 dispõe sobre ajustes no quadro geral de servidores efetivos previstos na Lei Municipal Nº 1424/1990, com alteração da carga horária semanal do cargo de provimento efetivo de “Contador”, passando de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, não havendo proporcional redução de sua remuneração.

Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 062/2016 altera a redação do artigo 13 da lei Municipal nº 2.976, de 28 de outubro de 2005, que dispõe sobre as alíquotas de contribuição do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Frederico Westphalen (RPPS).

O Projeto de Lei Nº 064/2016, que autoriza o Executivo Municipal a permutar uma fração de terras de 3.277,25 m² de propriedade do município de Frederico Westphalen, por outra fração de terras de 3.911,79 m², de propriedade da empresa Marcos Lima Imóveis Ltda., localizadas no bairro Aparecida, teve pedido de vista do vereador Gildo Bussatto aprovado e retornou para as comissões permanentes.

Lucas Faustino/ Assessoria de Imprensa

A Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen teve na noite dessa terça-feira, 20, a realização da última Sessão Ordinária do ano. A Sessão teve como pauta um Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo Municipal, que após a leitura seguiu para análise das comissões, e outras três matérias para apreciação.

A Leitura do Expediente teve como destaque para o Projeto de Lei Nº 067/2016, que autoriza a alienação de bens móveis, através de leilão público: um caminhão Mercedes Benz 1214 ano/modelo 1997; caminhão basculante Mercedes Benz L-1513, ano modelo 1981/1982; Chevrolet Celta Life 2006; Fiat Uno Mille 1.0 1994; micro-ônibus Mercedes Benz Sprinter 312, furgão longo, 2000; ônibus Mercedes Benz L-1313, ano 1983. Conforme justificativa, o projeto encaminhado para as comissões permanentes propõe a alienação dos veículos pertencentes ao município, a maioria deles antigos e com muito uso, em precário estado de conservação e inservíveis para a administração pública.

A Ordem do Dia, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Nº 064/2016, que teve pedido de vista do vereador Gildo Bussatto na Sessão anterior. O projeto aprovado por nove votos favoráveis e uma abstenção, autoriza o Executivo Municipal a permutar uma fração de terras de 3.277,25 m² de propriedade do município de Frederico Westphalen, por outra fração de terras de 3.911,79 m², de propriedade da empresa Marcos Lima Imóveis Ltda., localizadas no bairro Aparecida.

Ainda durante a Sessão Ordinária dessa terça-feira ocorreu a aprovação de três matérias do Poder Legislativo: Projeto de Decreto Legislativo Nº 04/2016 – aprova parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, relativo às contas do município de Frederico Westphalen-RS, correspondente ao Exercício de 2014; assim como o Parecer Favorável Nº 060/2016 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, referente ao processo de contas de governo dos administradores do Executivo Municipal de Frederico Westphalen, referente ao Exercício de 2014.

O Projeto de Lei Nº 06/2016, que retifica os artigos das leis municipais Nº 4.327 e Nº 4.329, de 13 de julho de 2016, também foi aprovado com todos os votos favoráveis.

Encerrando o ano e a 15ª Legislatura, os vereadores utilizaram o espaço do Grande Expediente para agradecimentos e desejos de um Feliz Natal e próspero Ano Novo a todos os munícipes.

Lucas Faustino