Audiência pública Metas Fiscais da Execução Orçamentária

por Ascom/Câmara FW — publicado 19/02/2021 14h19, última modificação 19/02/2021 14h19
Conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Comissão de desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário da Câmara Municipal de Frederico Westphalen promove a audiência pública para prestação de contas e avaliação das Metas Fiscais da Execução Orçamentária
Quando
25/02/2021
de 10h00 até 12h00
(Brazil/East / UTC-300)
Onde
Câmara de Vereadores
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De forma genérica, o espaço visa apresentar e avaliar receita, despesa e dívidas do Administração, referentes ao último quadrimestre, ou seja, últimos quatro meses de 2020. A apresentação é feita pelo setor contábil da prefeitura, como o próprio nome sugere, é demonstrado o alcance das metas fiscais traçadas pelo Executivo, que uma vez planejadas devem, em regra, serem cumpridas.

Ao Poder Legislativo, por meio da Comissão, compete a função de proceder a avaliação das metas fiscais apresentadas pelo Poder Executivo. A intenção é realizar um monitoramento (quadrimestral) para que o Poder Executivo não gaste mais do que arrecade. Essa audiência é realizada obrigatoriamente de forma quadrimestral nos meses de fevereiro, maio e setembro.