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08/10/2020

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Dispõe sobre a prestação de contas dos Administradores do Executivo Municipal de Frederico Westphalen, Sr. José Alberto Panosso, Sr. Diogo José Duarte (Vice-Prefeito), e Jacques Douglas de Oliveira (Presidente do Legislativo), referente ao Exercício de 2017. Aprova parecer prévio Nº20.027, de 26 de fevereiro de 2019, relativo ao processo Nº004495-02.00/17-6, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.

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