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Vereadores votam nesta terça-feira dois projetos de lei e uma Moção de Apelo para colocação de guardas nas escolas estaduais

Terça-feira é dia de Sessão na Casa do Povo frederiquense. O encontro ocorre às 19 horas, no Plenário Hilário Piovesan, e será marcado pela deliberação de um projeto de lei do Executivo Municipal. A proposição dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhorias para os moradores da Rua Caiçara, em decorrência da pavimentação asfáltica entre o trecho da empresa Arbaza até o trevo da Bakof Tec.

Terça-feira é dia de Sessão Ordinária na Casa do Povo frederiquense. Às 19 horas, no Plenário Hilário Piovesan, os vereadores da 17ª Legislatura estarão reunidos para deliberarem sobre dois projetos de lei do Executivo Municipal e também para usarem o espaço da tribuna no Grande Expediente.

RESUMO DA PAUTA 🟩 Matéria do Poder Legislativo: - Indicação Nº 19 /2022: Indica ao Executivo Municipal que seja dada continuidade ao calçamento na Rua Garibaldi até o Santuário de Schoenstatt, interligando com a estrada que segue a Vila Faguense. Também, que seja feito o calçamento de acesso até a Associação dos Motoristas. 🟥 Matéria do Poder Executivo: - Projeto de Lei N° 051, de 23 de maio de 2022: Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público e autoriza contratação em caráter temporário e emergencial de um operador de máquinas e um motorista. - Projeto de Lei N° 052, de 23 de maio de 2022: Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público e autoriza contratação em caráter temporário e emergencial de quatro agentes de combate a endemias. - Projeto de Lei Nº 053, de 23 de maio de 2022: Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo à Educação voltada ao meio rural e dá outras providências.

- Pedido de Providência Nº 01/2022: Melhorias em via urbana. - Indicação Nº 06/2022: Necessidade de ampliação e implementação de programas de incentivo aos artesãos. - Indicação Nº 07/2022: Melhorias em via urbana. - Indicação Nº 08/2022: Atualização da Bolsa-Auxílio paga aos estagiários da administração pública. - Indicação Nº 09/2022: Alteração da Lei 4.494/2018, que trata do Estacionamento Rotativo. 🟥 Matéria do Poder Executivo: - Projeto de Lei Nº 097: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de terras para a instalação de novo distrito industrial no município. - Projeto de Lei Nº 024: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.424, de 20 de agosto de 1990 (busca criar cargo para administrador de escola municipal de educação infantil). - Projeto de Lei Nº 025: Dispõe sobre a criação de cargo no Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município e dá outras providências (buscar criar Cargo em Comissão para Coordenador da Equipe Multidisciplinar). - Projeto de Lei Nº 018: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo à Sociedades Empresárias Limitadas (Mercado Longo, Marcenaria Junior e Dalla Nora, Getelina Móveis e Clerion Móveis). - Projeto de Lei Nº 019: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo à Sociedade Empresária Limitada (Metalúrgica Tapajós). - Projeto de Lei Nº 020: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo à Sociedade Empresária Limitada (Grametal). - Projeto de Lei Nº 021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo à Sociedade Empresária Limitada (Garbin Distribuidora de Bebidas e Transportes). - Projeto de Lei Nº 022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo à Sociedade Empresária Limitada (Bertoletti MetalMecânica).

Nesta terça-feira, 22, será realizada mais uma Sessão Ordinária, às 19 horas, no Plenário Hilário Piovesan. Nesta Sessão, não haverá projetos de lei para votação, somente leitura.

MATERIA DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI N° 076- Visa normatizar a utilização de espaços públicos, limitando horário de ocupação das praças da URI e Corsan. PROJETO DE LEI N° 084- Dispõe sobre necessidade de contratação temporária, por meio de processo seletivo, de três agentes visitadores do PIM e um supervisor do Programa Criança Feliz. PROJETO DE LEI N° 087 - Institui o Gabinete da Primeira Dama, que ficará vinculado ao Gabinete do prefeito. PROJETO DE LEI N° 088- altera o nome do evento de Natal do Município de Natal Vida, instituído em 1998, para Frederico em Luz, a ser realizado de 20 de novembro a 05 de janeiro do ano subsequente. MATERIA DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI N° 11 /2021 - Dispõe sobre o uso de carrinhos de compras, em supermercados, hipermercados, atacados ou atacarejo, adaptados para atender as necessidades dos cadeirantes. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 11/2021- Homenagem ao Senhor Claudecir Luís Frizon. INDICAÇÃO Nº 72/2021- Indica melhorias na Praça da Matriz, onde estão disponíveis os brinquedos para as crianças.

Projeto de Lei Nº 045, de 09 de maio de 2022: Institui o Programa Municipal de Arborização e Paisagismo Urbano no Município de Frederico Westphalen, denominado “Arboriza Frederico”. Projeto de Lei Nº 046, de 09 de maio de 2022: Institui a Equipe Técnica Multidisciplinar no âmbito do Licenciamento Ambiental na Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SeMMA).