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Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.

PROJETO DE LEI Nº 098, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021. – Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com entidades de Assistência Social. PROJETO DE LEI Nº 101, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021. – Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 102, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021. – Institui o Programa Escola Interativa na rede de Ensino Municipal, abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 103, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021. - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.822, de 29 de dezembro de 2020.

- Pedido de Providência Nº 01/2022: Melhorias em via urbana. - Indicação Nº 06/2022: Necessidade de ampliação e implementação de programas de incentivo aos artesãos. - Indicação Nº 07/2022: Melhorias em via urbana. - Indicação Nº 08/2022: Atualização da Bolsa-Auxílio paga aos estagiários da administração pública. - Indicação Nº 09/2022: Alteração da Lei 4.494/2018, que trata do Estacionamento Rotativo. 🟥 Matéria do Poder Executivo: - Projeto de Lei Nº 097: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de terras para a instalação de novo distrito industrial no município. - Projeto de Lei Nº 024: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.424, de 20 de agosto de 1990 (busca criar cargo para administrador de escola municipal de educação infantil). - Projeto de Lei Nº 025: Dispõe sobre a criação de cargo no Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município e dá outras providências (buscar criar Cargo em Comissão para Coordenador da Equipe Multidisciplinar). - Projeto de Lei Nº 018: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo à Sociedades Empresárias Limitadas (Mercado Longo, Marcenaria Junior e Dalla Nora, Getelina Móveis e Clerion Móveis). - Projeto de Lei Nº 019: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo à Sociedade Empresária Limitada (Metalúrgica Tapajós). - Projeto de Lei Nº 020: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo à Sociedade Empresária Limitada (Grametal). - Projeto de Lei Nº 021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo à Sociedade Empresária Limitada (Garbin Distribuidora de Bebidas e Transportes). - Projeto de Lei Nº 022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo à Sociedade Empresária Limitada (Bertoletti MetalMecânica).

Matéria do Poder Executivo: - Projeto de Lei Nº 029, de 14 de março de 2022: Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação dos Deficientes Físicos de Frederico Westphalen, e dá outras providências. - Projeto de Lei Nº 030, de 14 de março de 2022: Autoriza o desmembramento do lote nº 07-A com área de 1.381m², de matrícula nº 29.023 e unificar com o lote nº 05, com área de 677,55m², de matrícula nº 16.885, e dá outras providências. - Projeto de Lei Nº 031, de 14 de março de 2022: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.709, e dá outras providências. ⚠️ Ordem do Dia (Projetos para votação) - Projeto de Lei Nº 024, de 25 de fevereiro de 2022: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.424, de 20 de agosto de 1990. - Projeto de Lei Nº 025, de 25 de fevereiro de 2022: Dispõe sobre a criação de cargo no Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município e dá outras providências. - Projeto de Lei Nº 026, de 25 de fevereiro de 2022: Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências. - Projeto de Lei Nº 028, de 07 de março de 2022: Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.

Matéria do Poder Executivo - Projeto de Lei n° 002/2022: altera dispositivos de lei municipal, concede revisão geral anual e reajuste dos vencimentos, salários, subsídios, jetons, proventos e pensões, dos servidores públicos municipais, e dá outras providências. - Projeto de Lei n° 003/2022: autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional especial para incluir conta orçamentária de despesas, no orçamento municipal de 2022, e dá outras providências. - Projeto de Lei n° 004/2022: institui o Programa Municipal Cartão Auxilio Alimentações aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. - Projeto de Lei n° 005/2022: autoriza o poder executivo municipal a anistiar créditos decorrentes do Programa de Incentivo aos Produtores Rurais, dá outras providências. - Projeto de Lei n° 006/2022: institui programa de incentivo e apoio ao futebol profissional no município de Frederico Westphalen e dá outras providências. - Projeto de Lei n° 007/2022: autoriza o Poder Executivo municipal a criar o Programa Escolinha Municipal de Esportes e dá outras providências. Matéria do Poder Legislativo - Projeto de Le nº 01 /2022: revisa os vencimentos e as gratificações dos servidores da câmara de vereadores de Frederico Westphalen/RS. - Projeto de Lei n° 02 /2022: concede a revisão geral anual e reajuste dos vencimentos e salários dos secretários municipais. - Projeto de Lei n° 03 /2022: concede revisão geral anual dos subsídios do prefeito e vice-prefeito e vereadores. - Requerimento 01/2022 – da mesa diretora visa a realização de audiência pública.

Matéria do Poder Executivo - Projeto de Lei n° 002/2022: altera dispositivos de lei municipal, concede revisão geral anual e reajuste dos vencimentos, salários, subsídios, jetons, proventos e pensões, dos servidores públicos municipais, e dá outras providências. - Projeto de Lei n° 003/2022: autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional especial para incluir conta orçamentária de despesas, no orçamento municipal de 2022, e dá outras providências. - Projeto de Lei n° 004/2022: institui o Programa Municipal Cartão Auxilio Alimentações aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. - Projeto de Lei n° 005/2022: autoriza o poder executivo municipal a anistiar créditos decorrentes do Programa de Incentivo aos Produtores Rurais, dá outras providências. - Projeto de Lei n° 006/2022: institui programa de incentivo e apoio ao futebol profissional no município de Frederico Westphalen e dá outras providências. - Projeto de Lei n° 007/2022: autoriza o Poder Executivo municipal a criar o Programa Escolinha Municipal de Esportes e dá outras providências. Matéria do Poder Legislativo - Projeto de Le nº 01 /2022: revisa os vencimentos e as gratificações dos servidores da câmara de vereadores de Frederico Westphalen/RS. - Projeto de Lei n° 02 /2022: concede a revisão geral anual e reajuste dos vencimentos e salários dos secretários municipais. - Projeto de Lei n° 03 /2022: concede revisão geral anual dos subsídios do prefeito e vice-prefeito e vereadores. - Requerimento 01/2022 – da mesa diretora visa a realização de audiência pública.

Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira dia 24 de outubro de 2017.