Câmara de FW terá Procuradoria da Mulher a partir de 2022
Proposições foram aprovadas por unanimidade no plenário - Foto: Heloise Santi
Com o objetivo de defesa e promoção da igualdade de gênero e enfrentamento a todas as formas de discriminação e de violência contra as mulheres, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 05/2021, que cria, no âmbito da Câmara Municipal de Frederico Westphalen a Procuradoria Especial da Mulher.
De acordo com a vereadora Aline Ferrari Caeran que foi a redatora da proposta a procuradoria foi criada com base na Procuradoria Estadual, existente na Assembleia Gaúcha e deverá ser implementado a partir do próximo ano. “Junto com a votação da Mesa Diretora, escolheremos a Procuradora da Mulher. Poderão participara, além das vereadoras, as servidoras da casa e na falta destas, os vereadores e servidores. Pensamos a Procuradoria como mais uma ferramenta de combate a violência e a discriminação sofrida pelas mulheres”, explicou a vereadora, que se absteve da votação, por ter sido a redatora da proposta.
Trabalhando em formato de rede, a procuradoria também poderá receber denúncias de violência contra mulheres e encaminha-las aos órgãos competentes. Ainda, tem por objetivo de trabalhar em favor da aprovação e criação de leis que venham a ampliar os direitos já conquistados e de cooperar com os organismos para a implementação de políticas públicas para as mulheres, além de fomentar cursos, pesquisas, seminários e palestras sobre a violência e a discriminação contra a mulher, e também discute também o papel da mulher na política.
Aprovação da LDO
O Projeto da Lei nº 66, que institui as diretrizes para o orçamento de 2022, chamado LDO, também foi aprovado. A partir de agora a equipe técnica da administração municipal inicia a formatação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, que definirá valores a serem investidos em cada uma das propostas tidas como prioridade da gestão.
Um projeto bastante técnico, a LDO transfere do Plano Plurianual (PPA) as ações que serão efetivadas no próximo ano, às transformando em prioridades que serão transferidas para a LOA. Também apresenta as metas e risco fiscais, a política de despesas com pessoal, os critérios para transferência de recursos (subvenções, auxílios, empréstimos, transferências de recursos, etc) e alterações na legislação tributária.